Surge o primeiro autogoverno indígena da Bolívia
O povo Guarani deu um passo histórico ao constituir o sistema no município de Charagua, localizado na região sudeste do país
No Fuente Directa | Tradução Bruno Bassi e revisão de Maíra Mathias
Depois de mais de dois séculos de semiescravidão, servidão e uma ampla luta pela recuperação de sua autonomia, no último sábado (07/01), os guaranis alcançaram seu objetivo e deram à luz o ivimarae, sua “terra sem mal”.
O Órgão Eleitoral Plurinacional entregou as patentes às 46 autoridades eleitas para o Autogoverno da Autonomia Guarani Charagua Iyambae, em ato solene realizado no histórico Centro Arakuaarenda – mesmo local onde em 1987 fora fundada a Assembleia do Povo Guarani –, dando assim início ao primeiro governo autônomo indígena da Bolívia.
O ato, no qual as autoridades eleitas receberam a habilitação para exercer seus cargos, é o ponto culminante no processo de reconstrução da nação Guarani, que passará agora a se autogerir sob as normas e procedimentos próprios de seu povo.
No domingo (08/01), as lideranças indígenas deram posse aos novos representantes eleitos, em um ato para o qual foram convidadas autoridades nacionais e internacionais, mas cujo destaque principal foi, sem dúvida, “a presença das nossas lideranças indígenas locais, naturais, e serão elas que darão posse às nossas novas autoridades”, informou Ronald Andrés, uma das lideranças de Charagua Norte.
As 46 autoridades empossadas conformarão os três órgãos do Autogoverno da Autonomia Guarani Charagua Iyambae instituídos pelo Estatuto Autonômico: o Ñemboati Reta, órgão de decisão coletiva composto por 27 membros divididos em três assembleias, em mandato de três anos; o Mborakuai Simbika Iyapoa Reta, órgão legislativo com 12 membros eleitos por um período de cinco anos; e o Tëtarembiokuai Reta, correspondente ao poder executivo, cujos seis membros são eleitos por cinco anos sem possibilidade de reeleição. Este último conta ainda com um órgão anexo, o Tëtarembiokuai Reta Imborika, cujo único membro é o responsável pela gestão e administração pública durante três anos.
De acordo com Crispin Solano, representante de Charagua Norte e um dos principais líderes do processo de construção da autonomia indígena Guarani, a conformação do autogoverno não foi simples, mas ele pôde, aos 70 anos, enfim, ver parte de seu sonho realizado. “Na idade em que me encontro, esta conquista já não é para mim, mas para os que virão e por isso é importante levar este processo adiante, porque não foi nada fácil conquistar a autonomia”.
Solano lembra que a Guerra do Kuruyuqui (1) dividiu o povo Guarani, levando a uma longa trajetória de reunificação que se deu lentamente a partir de comunidades de trabalho para, somente em 1987, fundar-se a Assembleia do Povo Guarani, por onde se iniciou o processo de autonomia.
PROCESSO AUTONÔMICO
O porta-voz do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia, José Luis Exeni Rodríguez, explica que o tribunal, através do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático, acompanhou o processo em todas as suas etapas desde 6 de dezembro de 2009, quando o município de Charagua decidiu em referendo por sua conversão em entidade de autonomia indígena (2).
Quase um ano depois, em 30 de novembro de 2010, instaurou-se a Assembleia Autonômica com 52 membros representantes das comunidades de Charagua, que construíram o projeto do Estatuto Autonômico tendo em vista suas próprias normas e procedimentos. Em 19 meses concluiu-se a redação do Estatuto, sendo aprovado por unanimidade pelos membros da Assembleia, cuja votação foi supervisionada por uma comissão de técnicos do Estado boliviano, com o objetivo de verificar se os trabalhos se desenvolveriam de acordo com as normas estabelecidas pelo próprio regulamento interno da Assembleia.
Passado o controle de constitucionalidade, o Estatuto Autonômico de Charagua Iyambae foi aprovado por votação majoritária em referendo realizado em 20 de setembro de 2015.
Sobre essa base, a eleição das autoridades representantes do novo autogoverno indígena aconteceu durante sete processos eleitorais, quatro dos quais se realizaram em zonas guaranis, seguindo os preceitos indígenas de decisão por assembleia, quando foram escolhidos os representantes para a Assembleia Autonômica e para os órgãos Legislativo e Executivo. Nas duas zonas urbanas – Charagua Estación e Charagua Pueblo –, onde vivem migrantes e pessoas que não se identificam como guaranis, a escolha se deu por voto secreto. A última etapa se deu com a realização da Assembleia Interzonal Eleitoral, espaço no qual se reuniram as quatro zonas guaranis e as duas zonas urbanas para eleger por aclamação os representantes da Assembleia Autonômica dos Parques Nacionais e da Área de Conservação, e do TRI.
NAÇÃO GUARANI
O Autogoverno da Autonomia Guarani Charagua Iyambae foi impulsionado pelas capitanias Charagua Norte, Parapitiguasu, Alto Isoso e Bajo Isoso, no município de Charagua, localizado no sudeste da Bolívia, na província Cordillera do departamento de Santa Cruz.
Segundo os dados do Censo de Población y Vivienda 2012, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Charagua conta com uma população de 32.186 habitantes, dos quais 16.502 estão em idade de votar. São 9.342 falantes do idioma guarani, enquanto 17.123 se identificam como indígenas guaranis.
O grande desafio do Autogoverno da Autonomia Guarani Charagua Iyambae é realizar uma gestão pública que recupere a visão da nação Guarani, respondendo de maneira eficiente às 23 competências exclusivas, 5 compartilhadas e 10 concorrentes outorgadas pela Constituição Boliviana de 2009 às entidades territoriais autônomas indígenas, conforme manifesta o porta-voz do Tribunal Eleitoral Departamental de Santa Cruz, Eulogio Nuñez.
AUTOGOVERNO
O Estatuto Autonômico de Charagua Iyambae consta de 101 artigos distribuídos em sete títulos, cinco disposições transitórias e uma disposição final, que contemplam as bases fundamentais sobre as quais se assenta a Autonomia Guarani Charagua Iyambae. Todas as ações estabelecidas pelo estatuto têm como fim alcançar o ivimarae, a “terra sem mal”.
A partir da aprovação do documento, Charagua passou a denominar-se Charagua Iyambae, sendo esta última palavra definida dentro da língua guarani como o viver em plena independência, sem escravidão e sob nenhum tipo de servidão, ou seja, “viver sem donos”.
Para a líder indígena e representante eleita, Silvia Canda, com a aplicação do Estatuto há uma reconfiguração estrutural dos poderes e da estrutura social. “Nosso estatuto é bastante claro e busca uma maior participação na tomada de decisões para que não sejam apenas as autoridades que decidam sobre o futuro de todo um povo, de todo um território, mas para que haja um engajamento de todas as bases, de toda a população, e o reconhecimento explícito de nossas formas e procedimentos próprios para a tomada de decisões”.
“No caso das áreas urbanas, se dá mais força às juntas vicinais”, explica o mburubicha (grande chefe) da Zona Charagua Norte, Ronald Andrés Caraica, que acompanhou o processo desde a primeira solicitação realizada ante a Assembleia Constituinte Boliviana. De acordo com Andrés, o sistema de governo agora passará a ser exercido de forma horizontal e não vertical como ocorria com o sistema de governo municipalista.
A norma institucional do Autogoverno de Charagua Iyambae garante que, com a conformação dos três órgãos de governo – Tëtarembiokuai Reta (Executivo), MborokuaiSimbikaIyapoa Reta (Legislativo) e Ñemboati Reta (órgão de decisão coletiva) –, este último seja a máxima instância de decisão.
A justiça em Charagua Iyambae se administrará de acordo às normas e procedimentos próprios, garantindo a transparência, igualdade e respeito aos direitos e princípios da cultura guarani, segundo estabelece o Estatuto Autonômico.
A implementação do Estatuto representa também uma mudança substancial na administração dos recursos econômicos que outrora chegava à entidade territorial autônoma através do governo departamental de Santa Cruz. Agora, a administração dos recursos econômicos se desenvolverá de forma descentralizada, sujeita a uma lei autônoma que regulamentará sua execução, sendo distribuídos de acordo a critérios populacionais, de equidade e necessidades prioritárias.
No campo educacional, a norma básica institucional de Charagua Iyambae institui o Conselho Educativo do Povo Originário Guarani como instância de coordenação para o desenvolvimento dos planos, programas e projetos empreendidos neste âmbito. O responsável de Educação de Charagua Norte, Roger Moreno, explica: “Nós queremos nos apropriar da educação, que as crianças aprendam nossa tecnologia, que usem nossos recursos, a tecelagem e bordado, nossa língua, porque isso faz parte de nós”.
Por outro lado, busca-se recuperar práticas tradicionais de medicina. Omburubicha Javier Aramayo explica que no passado as parteiras desempenhavam um papel fundamental na assistência dos nascimentos, sendo essa atuação pouco a pouco esquecida por conta da chegada da medicina ocidental. Agora, um dos objetivos é recuperar a sabedoria das parteiras.
TERRA SEM MAL
Uma das áreas mais importantes será a participação cidadã na tomada de decisões. Segundo menciona Ronald Andrés, a partir da mudança estrutural que ocorrerá com a conformação dos três órgãos de governo, se espera uma reconfiguração estrutural quanto à participação da sociedade na tomada de decisões.
A porta-voz do TSE, Dunia Sandoval, destaca a importância da prática da democracia intercultural no processo formativo da Autonomia Indígena de Charagua Iyambae, uma vez que a eleição de suas autoridades, na maioria dos casos, se deu de acordo com procedimentos próprios, recuperando a assembleia como espaço para tomada de decisões.
A Constituição Boliviana estabelece que a democracia se exerce de três formas: (1) direta e participativa, por meio de referendo, iniciativa legislativa cidadã, revogatória de mandato, assembleia e consulta prévia; (2) representativa, por meio da eleição de representantes por voto universal, direto e secreto; e (3) comunitária, por meio da eleição, designação ou nominação de autoridades e representantes por normas e procedimentos próprios das nações e povos indígenas originários, campesinos, entre outros.
No caso da conformação do Autogoverno da Autonomia Guarani Charagua Iyambae coexistiram os três tipos de democracia, devidamente acompanhados pelo Órgão Eleitoral.
“Este processo permitiu aprofundar a democracia intercultural e temos o orgulho de afirmar que acompanhamos e seguimos todo este processo que hoje se encerra com a entrega das patentes às autoridades”, conclui o porta-voz do TSE boliviano, José Luis Exeni Rodríguez.
Enquanto se iniciam os festejos pela conquista da tão sonhada autonomia, aprofundando a democracia em Charagua Iyambae, o líder Guarani Casiano Solano conclui que “todos foram convidados a participar, os menonitas (3), os pecuaristas, os irmãos que vivem no altiplano, para que possam fazer parte, para que possam bem-viver em nossa terra sem mal que está nascendo”.
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1. Conflito armado que decreta no ano de 1892 o fim da resistência indígena Guarani frente ao Exército boliviano.
2. A Constitução Boliviana promulgada em 2009 reconhece a existência de 4 tipos de autonomia na organização territorial do Estado: departamental, municipal, regional e indígena-originária-campesina. A iniciativa do Autogoverno da Autonomia Guarani CharaguaIyambae tornou-se a primeira a adotar este mecanismo constitucional.
3. Grupo de denominações cristãs que descende diretamente do movimento anabatista que surgiu na Europa no século XVI, paralelamente à Reforma Protestante. Segundo estimativas de 2009, há mais de 1,7 milhões de menonitas no mundo, marcadamente nas Américas do Norte e do Sul.