ICMBio abre parcerias privadas para “uma Bélgica” de parques nacionais na Amazônia, Sul e Sudeste
Editais para estudos de Unidades de Conservação se encerram nesta terça (10/08); incluem o Parque do Itatiaia, no Rio, e o Jaú, no Amazonas, 3º maior parque tropical do mundo
Por Alceu Luís Castilho
Os editais foram abertos no dia 2 de outubro. E se encerram já nesta terça-feira, dia 10. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu estudos para Parcerias Ambientais Público-Privadas em seis parques nacionais. Dois deles, na Amazônia, perfazem uma área de 2,7 milhões de hectares. É o tamanho do Haiti. A área total, somados os três parques na região Sul e o Parque Nacional do Itatiaia, no Sudeste, é de 2.816.210 hectares, equivalente à Albânia – ou quase o território da Bélgica.
O Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, divisa entre Minas e Rio, possui 28 mil hectares. Em termos de tamanho fica atrás ainda do Parque Nacional de São Joaquim (SC), com 49 mi hectares, este localizado numa região importante do Aquífero Guarani. Mas é o mais antigo do Brasil. Pertenceu ao Visconde de Mauá e foi criado em 1937 por Getúlio Vargas. É lá que fica o Pico das Agulhas Negras [na foto principal], ponto mais alto do Rio e quinto cume do Brasil. O governo federal prevê a cobrança de ingressos em mais de um local do parque.
O Parque Nacional de Anavilhanas, com 340 mil hectares, fica em Manaus e Novo Airão, no Baixo Rio Negro. Foi criado para preservar o arquipélago – com mais de 400 ilhas – que leva seu nome. Tem como uma das atrações os botos-vermelhos – também conhecidos como botos cor-de-rosa.
O Parque Nacional do Jaú, entre Amazonas e Roraima, é o terceiro maior parque do mundo numa floresta tropical úmida. Com 2,37 milhões de hectares, possui uma área maior que o território de Israel (ou a de El Salvador, ou País de Gales). É reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas pela Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Segundo o ICMBio, o Brasil tem 324 Unidades de Conservação em quase 9% do território nacional. Os seis parques que aparecem nos editais somam 0,3% do território:
Os quatro documentos do ICMBio – e não seis, pois os estudos dos parques no Amazonas e no Rio Grande do Sul serão em dobradinha – informam que os selecionados deverão estruturar projetos-piloto, fazer uma política de fomento às PAPPs e os procedimentos para os processos de licitação, entre outros itens, como “o diagnóstico e mapeamento de cada Unidade de Conservação selecionada: comunidades locais, potenciais sócios e oportunidades de negócio”.
‘RECURSOS NÃO ACOMPANHAM DESAFIOS DE GESTÃO’
O ICMBio informa em cada um dos quatro editais que o objetivo dos projetos é “dar continuidade aos estudos de modelagem econômico-financeira e jurídica de parcerias para o aperfeiçoamento da gestão de UCs federais”. Tradução: os vencedores do edital vão prospectar os parques para que neles entre a iniciativa privada. A contratação é de consultorias “para desenvolvimento de um projeto-piloto de delegação” (Aparados da Serra e Serra Geral) ou consultorias “por produto” (Anavilhanas e Jaú, Itatiaia e São Joaquim),
Segundo o Instituto Chico Mendes (que leva o nome de um líder sindicalista conhecido por ambientalistas de todo o mundo, assassinado em 1988 no Acre), os recursos públicos disponibilizados pelo Estado “não acompanham a necessidade de fortalecimento da atuação para enfrentamento dos desafios da gestão das UCs”. “Particularmente, em momentos de fortes restrições econômicas, como o atual, os orçamentos públicos não são suficientes para suprir a demanda de gestão das Unidades de Conservação”, completa o ICMBio.
Ainda conforme os termos de referência para seleção de interessados, os aportes – apesar do “forte apelo do tema junto à sociedade nacional e internacional” – sob a forma de doações e financiamentos “não são suficientes para assegurar a sustentabilidade econômica para desempenho dessa missão”. E, por outro lado, continua o ICMBio, as Unidades de Conservação “possuem ativos ambientais com potencial de exploração e de geração de benefícios econômicos e sociais que poderiam propiciar condições para enfrentamento das dificuldades de gestão”.
Outras unidades de conservação já são objetos de estudos de caso: o Parque Nacional do Caparaó (MG), cujo estudo já foi finalizado, a Reserva Extrativista do Rio Unini (AM), a Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, em Alagoas e Pernambuco, e as florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula (RS).
O governo Temer vem de um revés na área ambiental: após anunciar a extinção da Reserva Nacional de Cobre (Renca), entre o Amapá e o Pará, para abertura à exploração por mineradoras, acabou voltando atrás, diante da pressão nacional e internacional. A modelo Gisele Bündchen foi uma das que se colocaram à frente de uma campanha em defesa da Amazônia.
‘EXPERIÊNCIA EM AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS’
O ICMBio – um órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente – informa que são três os critérios de seleção para o estudo das Parcerias Público-Privadas:
– Experiência específica da empresa relacionada ao serviço;
– Adequação do plano de trabalho e metodologia proposta ao contido no Termo de Referência;
– Qualificação e competência da Equipe Técnica para o Serviço.
Mas há itens mais específicos. “No caso do Parque Nacional do Itatiaia, em razão da demanda de avaliação e adequação de diversas infraestruturas existentes, também será adequado demonstrar experiência em avaliações de imóveis e em projetos arquitetônicos”.
O executor do projeto não será o ICMBio, mas o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O Instituto Chico Mendes coordenará o apoio técnico. O projeto é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o ICMBio e o Ibam. E com apoio financeiro da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).