O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3), denunciando três delegados e um agente da Polícia Federal em Dourados pela manipulação de escutas telefônicas gravadas com autorização judicial. O caso inclui a ocultação de uma conversa em tom amistoso entre o delegado Denis Colares de Araújo, da Polícia Federal, e o fazendeiro Dionei Guedin. Então foragido, ele é um dos acusados pelo Massacre de Caarapó.

Bloqueio policial após investida de fazendeiros em Caarapó. (Foto: Reprodução)

Em 14 de junho de 2016, pistoleiros uniformizados e armados com espingardas atiraram em indígenas Guarani Kaiowá que haviam retomado a Tekoha Toro Paso, em Caarapó, onde ficava a Fazenda Ivy. O agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, foi assassinado. Oito indígenas chegaram a ser hospitalizados. Mais de vinte Guarani Kaiowá foram feridos, entre eles crianças e idosos.

Em agosto do mesmo ano, cinco ruralistas foram identificados como mandantes, entre eles Guedin, que estava viajando e não havia sido encontrado.

Para Anderson Santos, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a divulgação da conversa torna evidente um favorecimento da polícia ao fazendeiro: “Fica comprovado que já havia há algum tempo uma comunicação entre ele e o delegado. Essa manipulação de informações é um ato criminoso, e a sentença não corresponde ao tamanho da denúncia”.

Ele diz que o conteúdo da escuta telefônica comprova um fenômeno que já era observado pelos indigenistas e pelos povos indígenas da região. “Agora temos o parâmetro de uma sincronia que não conseguíamos provar”. Santos explica que quando o MPF decretava a necessidade da presença policial, após algum ataque de fazendeiros a comunidades indígenas, o ataque cessava bruscamente logo antes da chegada da polícia:

– Então a polícia nunca chegava quando de fato estava ocorrendo o ataque. Essa escuta dá evidência de que há uma comunicação, uma relação, entre quem é investigado por homicídio indígena e quem investiga.

‘DOUTOR, ARRUMOU A CAMA PARA MIM?’

No dia 22 de agosto de 2016, um diálogo gravado às 8h44 e recuperado pela Procuradoria traz o fazendeiro foragido conversando com o delegado da Polícia Federal em Dourados, entre risadas. “Doutor do céu, arrumou a cama pra mim já ou não?”, questiona. “Não, rapaz”, responde Colares. Ele afirma, em seguida, que o pedido de prisão partiu do Ministério Público Federal, e que a relação do órgão com a PF “fodeu de vez”.

Telefonemas comprometem delegado, segundo o MPF. (Foto: Divulgação)

O delegado orienta o fazendeiro a “bater no MPF via imprensa” para escapar da cadeia. O foragido questiona se podem conversar pessoalmente. “Pooode, pode me procurar aqui”, responde Araújo. Guedin suspeita que seu telefone está grampeado e informa outro número ao delegado.

Segundo relato do MPF, feito a partir de registros das ligações obtidos por meio de perícia e de depoimentos, a ligação é encerrada, mas Colares segue até seu alojamento, onde acorda o agente Álvaro dos Santos Neto e afirma: “Tô fodido, fodido, falei com um fazendeiro”.

A pedido do delegado, o agente revisa as gravações do Sistema Guardião, aparelho de escuta telefônica usado pela PF, e encontra a conversa com o foragido. Colares então liga mais quatro vezes, de seu próprio celular, para o número fornecido pelo fazendeiro. Poucas horas mais tarde, às 13h42 do mesmo dia, Guedin se apresenta à PF e é preso, 48 dias após a expedição do mandado.

Três dias depois, em 25 de agosto de 2016, cinco delegados, entre eles o próprio Colares e o chefe da delegacia, Nivaldo Lopes da Silva, se reúnem na sede da PF em Dourados para decidir sobre o envio da conversa ao MPF e à Justiça. De acordo com a denúncia do MPF, no dia 8 de setembro o delegado Fernando Araújo Campos envia o resultado das interceptações para a Justiça, sem qualquer menção à conversa amistosa entre o fazendeiro e o policial federal.

MPF ENXERGA PREVARICAÇÃO

O Ministério Público Federal alega que o agente Santos Neto manipulou sete dados do Sistema Guardião, favorecendo seu chefe. No único trecho enviado à polícia, o fazendeiro apenas avisa que iria se entregar “depois do almoço”. Os delegados Campos e Silva e o agente Santos Neto estão entre os denunciados por inserção de dados falsos, falsidade ideológica e prevaricação.

Procuradores veem manipulação de dados. (Foto: MPF)

Para os procuradores, os denunciados “valeram-se da estrutura policial para ocultar a prática de crimes por um de seus servidores”. Tornado público apenas em março, o teor da conversa foi incluído no recurso do MPF ao TRF-3. A denúncia correu em segredo de Justiça em primeira instância.

Segundo uma nota publicada no dia 12 de março pelo MPF,  porém, a sentença considerou que “não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal”. Em entrevista à Folhapress, o superintendente da Polícia Federal no MS, Cleo Mazzoti, reiterou que não foram encontrados indícios de crime ou prática de transgressão disciplinar por parte dos policiais em inquérito e procedimento administrativo internos.

Ele considera que o delegado Colares apenas “acabou falando algumas palavras que não poderia”. E que a conversa não “redundou para que o indivíduo permanecesse foragido”, o que, na sua opinião, seria o “ponto da questão”.

Depois de dois períodos presos, os fazendeiros foram soltos em novembro de 2017. E aguardam o julgamento em liberdade.

SFT VÊ RISCO DE CONVULSÃO SOCIAL

A retomada de cinco Tekoha por centenas de indígenas aconteceu em junho de 2016, logo após o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarar o reconhecimento da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, inscrita na delimitação da Bacia do Rio Dourados, entre os municípios de Caarapó, Laguna, Amambaí e Naviraí. A ação gerou revolta entre os ruralistas que possuem fazendas dentro da terra indígena, o que motivou o ataque aos indígenas.

Parentes velam Clodiode após o massacre. (Foto: Ana Mendes/Cimi)

A investida que culminou no assassinato de Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza reuniu, em 2016. dezenas de paramilitares, jagunços e membros de uma milícia privada. Cerca de 40 camionetes e até uma pá carregadeira foram acionadas para expulsar cerca de 45 indígenas que estavam naquele acampamento de retomada.

Após o assassinato, o acampamento passou a se chamar Kunumi Poty Verpa, nome Guarani Kaiowá de Clodiode. Em setembro de 2017 e abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu pedidos de reintegração de posse contra retomadas de indígenas Guarani Kaiowá em fazendas na região, aceitando um argumento do MPF de risco de convulsão social.

Desde junho de 2016, agentes da Força Nacional atuam em Caarapó, a 277 quilômetros ao sul de Campo Grande, por dois motivos; um deles, coibir o tráfico de drogas e armas na fronteira com o Paraguai; o outro, prevenir e reprimir conflitos agrários no município. No dia 18 de março, a pedido do governador Reinaldo Azambuja, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou a prorrogação da permanência dos soldados.

PAI DA VÍTIMA ESTÁ PRESO

Em dezembro de 2018, o pai de Clodiode, Leonardo de Souza, foi preso pela Força Nacional em Caarapó, na reserva de Tey’iKue, e levado até a sede da Polícia Federal em Dourados. Na ocasião, familiares denunciaram truculência policial: eles dizem que a polícia utilizou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e matou o cachorro de uma das filhas de Leonardo.

Cápsula de gás lacrimogêneo encontrada após prisão de Leonardo. (Foto: Reprodução)

Leonardo foi denunciado pelo MPF pelos crimes de tortura de policiais, cárcere privado qualificado, roubo qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores. As acusações se referem justamente ao Massacre de Caarapó. Segundo o advogado Anderson Santos, do Conselho Indigenista Missionário, o pai de Clodiode morava a cinco quilômetros do conflito, para onde se dirigiu quando ficou sabendo do assassinato do filho:

– Parte da comunidade estava reunida e o ataque ainda acontecia em um local próximo. Uma viatura da PM e um carro do corpo de bombeiros chegaram para buscar o corpo do filho de Leonardo. Os indígenas solicitaram que a polícia fosse verificar o ataque e ela se negou. Com isso, a comunidade se revoltou, segurou a viatura, liberou os policiais e incendiou o carro. Leonardo foi preso como o mandante da ação, como se tivesse dado ordens para a comunidade. Ele nega e nós também temos o entendimento de que isso seria impossível.

Na semana passada, a demarcação da terra indígena foi restabelecida.

Em 2016, o proprietário da Fazenda Santo Antônio entrou com uma ação de revogação da declaração da TI Amambaipeguá I. A propriedade incide sobre um dos tekoha que compõem a o território tradicional. A Justiça Federal havia deferido a ação, anulando a declaração da terra indígena.

Mas o TRF-3 acatou um agravo de instrumento movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O desembargador Valdeci Santos considerou que a anulação da demarcação uma “providência prematura”. Pois cabe ao Poder Executivo promover o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, “não cabendo ao Poder Judiciário, nesse momento, intervir na questão, sob pena de suprimir competência constitucional insculpida”.

As lideranças da Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, chamada Aty Guasu, esperam a conclusão do procedimento demarcatório que se arrasta desde 2004. Com o filho assassinado, Leonardo continua preso.