Relatores da ONU criticam CPI da Funai e a bancada ruralista
Relatores para ambiente, direitos humanos e povos indígenas lamentam criminalização da ONU no Congresso e projetos que facilitam licenciamento ambiental
A ONU critica a bancada ruralista. Relatores especiais da Organização das Nações Unidas fizeram texto conjunto atacando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que pediu o indiciamento de mais de 70 pessoas. Eles também criticam os projetos de lei no Congresso que facilitam o licenciamento ambiental e diminuem áreas de conservação.
Os relatores destacam a criminalização da própria ONU, acusada pela CPI – controlada pelos ruralistas – de unir ONGs para influenciar a política brasileira, com supostos interesses de exploração das nossas riquezas:
– É realmente lamentável que, em vez de honrar os princípios consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, a Comissão de Investigação do Congresso questione os motivos por trás dela e os da própria ONU, e reduza os progressos realizados até agora.
O relatório da ONU vem à tona após o Brasil ter sido novamente denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas violações aos direitos dos povos indígenas.
‘BRASIL DEVERIA PROTEGER OS INDÍGENAS’
Os comentários são da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz, do relator especial sobre os direitos dos povos indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Francisco José Eguiguren Praeli, do relator especial dos defensores de direitos humanos, Michel Forst, e do relator especial do meio ambiente, John H. Knox.
Eles dizem que o relatório final aprovado pela CPI da Funai dá “vários passos atrás” na proteção das terras indígenas. E se declaram particularmente preocupados com as terras já demarcadas e com o futuro dos procedimentos de demarcação:
– O Brasil deveria estar fortalecendo a defesa e a proteção legal e institucional dos povos indígenas, assim como dos afrodescendentes e outras comunidades que dependem dos seus territórios ancestrais para sua existência material e cultural. Em vez disso, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.
Os relatores também criticaram a abertura para o desmatamento da Amazônia, após a aprovação no Congresso da Medida Provisória 756, que altera os limites de áreas de preservação ambiental no Pará e em Santa Catarina.
Eles dizem que as mudanças são provocadas por um lobby poderoso, o da bancada ruralista, “uma coalizão que representa fazendeiros e associações ligadas à propriedade particular”.
O quarteto considera que as tensões sobre os direitos à terra deveriam ser abordadas por meio de esforços para reconhecer os direitos e mediar conflitos, “em vez de reduzir substancialmente as salvaguardas existentes” para os povos indígenas, as pessoas de ascendência africana e o ambiente no Brasil”:
– Enfraquecer essas proteções contraria a obrigação geral dos Estados de não regredir no nível de proteção aos direitos humanos, incluindo aqueles que dependem de um meio ambiente saudável.
| Foto Principal: Rafael Vilela/Mídia Ninja|
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