Medida faz parte dos acordos com bancada ruralista para garantir presidente no poder; rolagem inclui redução de 100% dos juros e de 25% das multas
Você tem uma dívida. Acordo: em quatro meses terá de pagar 4% dela. O restante poderá ser pago em outras 176 suaves prestações. Com redução de 25% nas multas – e nos encargos legais – e de 100% nos juros. Essa foi a medida publicada nesta terça-feira (01/08) no Diário Oficial da União, válida para produtores rurais, conforme acordo do presidente Michel Temer com a bancada ruralista.
A Medida Provisória vale para dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) contraídas até 30 de abril de 2017. A distribuição em 180 meses – com início em setembro – significa que elas estão sendo parceladas em 15 anos. Inclusive as dívidas acima de R$ 15 milhões. A última parcela do Programa de Regularização Rural só será paga, portanto, em 2032. Até lá terão ocorrido eleições presidenciais em 2018, 2022, 2026 e 2030.
Com o novo Refis o governo abre mão de R$ 5,4 bilhões, informa o Estadão. Essa cifra seria arrecadada entre 2008 e 2020. Em troca, seriam arrecadados R$ 2,1 bilhões. Segundo o jornal, o setor do agronegócio ainda não ficou satisfeito: a Frente Parlamentar da Agropecuária – em cuja sede Temer almoçou ontem – trabalhará para “flexibilizar as regras”. A FPA quer um prazo de 240 meses, ou 20 anos. Mais desconto nas multas e entrada de apenas 1% do total.