Ministro do STF e familiares ignoraram Termo de Ajustamento de Conduta, segundo o Ministério Público Estadual do Mato Grosso, e podem arcar com multas que chegam até R$ 8 milhões
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE-MT) deflagrou duas ações contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao plantio de transgênicos em área de preservação e uso abusivo de agrotóxicos em duas fazendas situadas no município de Diamantino, a 190 quilômetros de Cuiabá. As propriedades somam 1.300 hectares e estão em nome do ministro e de seus dois irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A notícia foi divulgada pela revista digital mato-grossense Olhar Direto.
De acordo com o MPE-MT, as fazendas São Cristovão e Rancho Alegre, onde o ministro planta soja e milho, estão cheias de irregularidades. A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso identificou o uso descontrolado de agrotóxicos perto das nascentes do Rio Paraguai, área de proteção ambiental protegida por lei.
O MPE-MT elaborou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar resolver os problemas. Segundo os autos, porém, a família Mendes descaracterizou e ignorou o relatório.
O ministro do STF também é acusado de plantar transgênicos irregularmente. A denúncia do MPE-MT aponta que o plantio de transgênicos só pode ser autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente mediante um Plano de Manejo. Entretanto, por ser uma área de nascentes, não existe a possibilidade de conseguir essa autorização.
Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, perto das nascentes são permitidas somente práticas agroecológicas e pequenas lavouras. Isto por não demandarem grandes doses de agrotóxicos e fertilizantes químicos. O MPE-MT instaurou um inquérito civil para apurar se a população local foi contaminada.
Os dois processos foram abertos pelo promotor de Justiça Daniel Balan e pedem a imediata adequação do uso de agrotóxicos. Além disso, exigem que a família do ministro abandone o plantio de transgênicos nos próximos dois anos. Os valores das ações superam o montante de R$ 8 milhões.
OUTRO LADO
A assessoria do ministro emitiu uma nota nesta terça-feira (30) em que admite a posse das fazendas em área de proteção ambiental, mas nega o uso de agrotóxicos.
– O Ministro Gilmar Mendes, embora proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas. Esse fato, nada obstante, não impede que se note que as ações mencionadas não se prestam a detalhar minimamente quaisquer irregularidades que genericamente invoca, como sobre que transgenia seria cultivada ou que agrotóxicos proibidos seriam utilizados. Em verdade, as demandas, isto sim, integram um conjunto de ações intentadas injustificada e indiscriminadamente contra diversos proprietários de fazendas situadas na localidade.