Autor do PL que criminaliza MST e MTST apresentou 29 projetos contra povos indígenas e quilombolas
Jerônimo Goergen (PP-RS) é citado em delação da JBS, maior doadora de sua campanha em 2014; deputado também é acusado de manter funcionário fantasma em seu gabinete
Por Cauê Seignemartin Ameni
Coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) conseguiu no dia 13 de março as assinaturas necessárias para tramitar em caráter de urgência um Projeto de Lei que tipifica como terroristas as ocupações feitas por movimentos sociais. O PL tem como alvo, segundo o próprio deputado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por causa das ocupações de terras.
Em maio de 2017, Georgen viu seu nome na delação do diretor da JBS, Ricardo Saud, em depoimento à Polícia Federal. Segundo o executivo, o maior frigorífico do país pagou R$ 100 mil ao deputado, em setembro de 2014, por meio de Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). De acordo com Saud, Camardelli “já foi do Ministério da Agricultura, é um cara do bem e sempre ajudava”.
Outros deputados ruralistas são citados na delação, como o vice-presidente da FPA na Câmara, Alceu Moreira (PMDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os ex-deputados federais Paulo Ferreira (PT-RS) e Beto Albuquerque (PSB-RS). “É para o cara não chatear e nem nos atrapalhar”, explicou Saud. De acordo com ele, os políticos deveriam apoiar a JBS, “não deixar ninguém falar mal do grupo”.
As maiores doações para a última campanha do deputado, em 2014, partiram da JBS e da BRF. A JBS entregou R$ 850 mil antes das eleições, enquanto a BRF doou R$ 300 mil.
TERRAS INDÍGENAS? ‘INCONSTITUCIONAIS’
Goergen também é um parlamentar atuante contra os povos indígenas. Em 2016 ele já tinha apresentado na Câmara 29 projetos de decreto legislativo (PDCs) visando anular desapropriações de imóveis rurais para a reforma agrária e regularização de terras indígenas e territórios quilombolas. Os decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff alcançam um território de 826,6 mil hectares.
O deputado alega que os decretos de Dilma possuem “vício de origem e de forma” por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente, “sem a devida análise e discussão do tema”. Segundo Goergen, os decretos são inconstitucionais.
Alguns desses projetos revisionistas estão em estágio avançado. É o caso do PDC 348/2016, que pretende anular o decreto de 29 de abril de 2016 que homologa demarcação de terras indígenas em Piaçaguera Peruíbe (SP). E do PDC 388/2016, que visa sustar a demarcação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), das terras dos povos Kaingang em Mato Castelhado (RS).
FANTASMAS E PROPINAS
O deputado também responde por improbidade administrativa, acusado de manter um assessor parlamentar “fantasma” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Oscar Gress, sem que ele trabalhasse. A ação civil pública tramita no TJ-RS da Comarca de Porto Alegre. O caso se arrasta desde 2007.
A assessoria do deputado alega que foi contratado um assessor que também acumulava a presidência de uma entidade no Estado, mas com autorização para realizar os trabalhos externos. Uma reportagem da RBS mostrou que Gress passava as manhãs e tardes na sede do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Ele foi exonerado. O deputado acredita que o caso será arquivado.
Sobre a delação da JBS, o assessor de imprensa do deputado disse ao De Olho nos Ruralistas que o repasse foi “legal e contabilizado”, por meio do Diretório Nacional do Partido Progressista. “O caso está em fase final de apuração e será devidamente esclarecido”, informa Apolos Paz.
Em nota publicada no ano passado, Goergen afirmou que não tratou de propinas com Camardelli. “O único contato que eu fiz foi assim: ‘Olha, se tiver alguém que possa colaborar na campanha, avisa'”, alegou o deputado. “Contato feito por telefone ou e-mail, não lembro”.
PROCESSO DA LAVA-JATO ARQUIVADO
Goergen já tinha aparecido em delações anteriores e foi alvo de inquérito (nº 3989/2015) aberto pela Policia Federal (PF) na Operação Lava Jato por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. O delator Alberto Youssef disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a bancada gaúcha do Partido Progressista (PP), dividia entre os deputados R$ 1,5 milhão por mês, oriundos de desvios na Petrobras.
A delação foi divulgada inicialmente pelo ex-ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), morto num acidente em janeiro de 2017. Os outros deputados do PP gaúcho mencionados são: Afonso Hamm, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze (outro expoente da FPA e da bancada ruralista) e Renato Molling, além do ex-deputado Vilson Covatti.
Na época, Goergen ficou famoso na internet por ter chorado ao negar seu envolvimento em entrevista coletiva. O deputado se licenciou do partido e disse: “Se eu não me licencio, mantenho a instituição envolvida”. Dois anos e meio depois, o processo foi arquivado por Rodrigo Janot, então à frente da Procuradoria-Geral da República.
SOBRE CURSO NA UNB: ‘NÃO FOI GOLPE’
Em 2016, Goergen dizia na Câmara que a palavra “golpe” não poderia ser aceita. Dois anos depois, encaminhou um ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, questionando os cursos em universidades públicas sobre o golpe de 2016. O curso foi oferecido inicialmente pela Universidade de Brasília (UnB) e, diante da pressão do governo, acabou se estendendo por universidades como UnB, Unicamp, UFBA, Ufam, UFRGS e UEPB.
O observatório mostrou no ano passado que metade dos votos que derrubaram Dilma Rousseff na Câmara, em 2016, e mais da metade dos votos que mantiveram Michel Temer no poder, em agosto e outubro de 2017, saíram da FPA: “Frente Parlamentar da Agropecuária compôs 50% dos votos do impeachment e 51% dos votos para manter Temer” e “55% dos novos votos a favor de Temer saíram da Frente Parlamentar da Agropecuária“.