Juiz que autorizou despejo em Minas recebe protesto de 53 deputados do PT e 10 do PSOL
Além deles, somente uma deputada do PCdoB assinou documento entregue ao magistrado; em plena pandemia, PM do governo Zema não permitiu que ativistas de direitos humanos acompanhassem a ação; famílias ficaram isoladas e sem acesso a alimentos
Por Leonardo Fuhrmann
Um grupo formado por 64 deputados federais e pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CHDH), Renan Sotto Mayor, enviou um ofício, nesta quinta-feira (13), ao juiz Roberto Apolinário de Castro, da Vara de Assuntos Agrários de Minas Gerais, em que aponta excessos no cumprimento da reintegração de posse de parte do terreno do Quilombo Campo Grande, um assentamento no município de Campo do Meio.
Segundo o documento, assinado por 53 parlamentares do PT, 10 do PSOL e uma do PCdoB, a Polícia Militar está fazendo a reintegração além dos limites estabelecidos na decisão. Eles se baseiam em informações do Centro de Referência de Direitos Humanos, registradas em documento assinado pela Defensoria Pública do Estado. “O caso requer providências cabíveis para assegurar o cumprimento fiel do que foi decidido nos autos”, escrevem os parlamentares.
A liminar determinava a reintegração de uma escola, de galpões e de uma região conhecida como Coloninha, onde estão assentadas seis famílias. Os policiais cumpriram a ordem e continuaram na área. O Centro de Referência de Direitos Humanos teme que outras trinta famílias possam ser atingidas pelo avanço da polícia. Os deputados desses três partidos — nenhuma outra sigla assina o documento — protestam ainda contra a demolição da escola.
Segundo a decisão, “a liminar de reintegração de posse não permite a demolição de benfeitorias edificadas no imóvel”. A escola Eduardo Galeano, nome em homenagem ao escritor uruguaio, conhecido como autor de “As Veias Abertas da América Latina”, foi o primeiro alvo dos policiais, na manhã de quarta-feira, no início da reintegração. Depois que os camponeses retiraram os livros e outros equipamentos de ensino do local, a polícia fez a demolição.
Na segunda-feira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), já havia mandado um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema (Novo), para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Lemes; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; e para o presidente da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, André Luiz Amorim Siqueira, contra a remoção das famílias.
Salomão argumenta que o momento é inapropriado devido ao “grave, delicado e de emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19”.
DESPEJAR NÃO É ATIVIDADE ESSENCIAL, DIZ BISPO
Bispo auxiliar da Diocese de Belo Horizonte, dom Vicente Ferreira se manifestou “indignado e estarrecido” com a o cumprimento da reintegração de posse em meio à pandemia. Ele também destacou que o despejo superou a área a ser reintegrada. Além do custo da operação em um momento delicado, o religioso questionou a necessidade de cumprimento da ordem agora:
— Quantas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus durante essa operação? Basta de despejo. Peço mais uma vez ao governador do estado de Minas Gerais e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendam esse despejo e proíbam outros durante a pandemia. Despejar não é atividade essencial.
Segundo o MST, as famílias estão isoladas no local e sem acesso a alimentos. Hortas foram destruídas. Passagens foram bloqueadas para impedir o acesso de jornalistas e ativistas de direitos humanos. O movimento reivindica a área para reforma agrária. Os camponeses estão lá há mais de vinte anos e produzem no local alimentos orgânicos e o café Guaií.
A propriedade foi ocupada depois do fechamento Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga administradora da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, proprietária da área, sem o pagamento de indenização para os trabalhadores. De Olho nos Ruralistas tratou do tema em 2018: “Maior produtor de café do Brasil avança sobre fazenda ocupada há 20 anos por famílias sem-terra”.
A minuta entregue pela massa falida da Capia incluía o arrendamento de parte dos 3.195 hectares da Fazenda Ariadnópolis para a Jodil Agropecuária e Participações Ltda, cujo proprietário é ninguém menos que João Faria da Silva, um dos principais nomes da cafeicultura no Brasil. O contrato de parceria para exploração agropecuária firmado em 2016 entre a massa falida da Capia e a Jodil Agropecuária é válido por sete anos.
| Leonardo Fuhrmann é repórter do De Olho nos Ruralistas |
Foto principal (Brasil de Fato/MG): são mais de 400 famílias afetadas pelo despejo em Campo do Meio (MG)