Maggi reduz fiscalização sanitária: “É o mercado que vai punir quem faz coisas erradas”
Imprensa avalizou medidas anunciadas no dia 24/08; PlanoAgro+ prevê centenas de medidas de desoneração do agronegócio e fiscalizações apenas “pontuais”
Por Alceu Luís Castilho
O lançamento do PlanoAgro+ pelo governo federal, no dia 24 de agosto, contou com uma cobertura receptiva da imprensa brasileira, que bancou a versão de que se trata de uma “desburocratização do agronegócio”. Mas boa parte das medidas não diz respeito a pagamento de impostos. E sim à saúde. Entre as 69 medidas imediatas – há quase 300 previstas – está a redução da fiscalização sanitária. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, justificou as medidas dizendo que é o mercado que tem de punir as empresas:
– Estamos retirando a fiscalização de áreas em que não havia mais necessidade. Temos de desonerar o setor. O Estado brasileiro não tem mais condições de ficar contratando centenas de técnicos para essas posições burocráticas. Temos de confiar mais nas empresas que fazem. Quem vai penalizar as empresas, uma vez erradas, pegas numa infração, é o sistema de fiscalização, mas (é) principalmente o mercado (que) tem de punir aquele que faz as coisas erradas.
Essas declarações foram dadas no início de entrevista coletiva realizada logo após o lançamento do plano:
Segundo o ministro, é preciso dar mais credibilidade àqueles que estão no sistema, “e que investem bilhões de reais”:
– Não é possível que uma empresa de café, maçã, fumo, que investe milhões de dólares em processo, e tem controle absoluto, o Estado tem de chancelar. O Estado tem de fazer fiscalizações pontuais, seletivas, e a gente liberar. É (para fiscalizar) onde tem mais riscos. Questão animal, por exemplo, bovinos, que é muito regulada no mundo inteiro. Não vamos abrir mão de uma série de etapas que estão colocadas.
Entre as áreas que perderão fiscalização estão a inspeção vegetal, a área de lácteos, os abates na avicultura. Uma das 69 medidas imediatas anunciadas pelo governo, por exemplo, foi a redução da temperatura de congelamento da carne suína, de -18°C para -12°C. Outra, a isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários. Para facilitar o comércio exterior o governo enumerou algo genérico, a “revisão de regras de certificação fitossanitárias”, e determinou o “fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF)”.