Políticas públicas sobre agrotóxicos ignoram saúde do trabalhador
Dissertação de mestrado da Unicamp mostra que tema fica em segundo plano nas ações dos ministérios, em relação a temas como contaminação dos alimentos e importância econômica
Por Inês Castilho
O percentual de trabalhadores rurais intoxicados entre 1999 e 2012 caiu de 65,90% para 59,75% do total, aponta uma dissertação de mestrado defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), enquanto o de mulheres subiu de 33,18% para 39,50%. Os números apontam a necessidade de olhar atentamente para as trabalhadoras: enquanto caiu de 3080 para 2.782 o número de homens intoxicados, o de trabalhadoras subiu de 1.551 para 1.839 no período.
O estudo “Intoxicação do trabalhador(a) rural por agrotóxicos: (sub)notificação e (in)visibilidade nas políticas públicas”, dissertação de mestrado de Vanessa Fracaro Menck apresentada à Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), analisou ações governamentais e não governamentais de 1989 a 2016.
A pesquisa mostra que a maior contribuição para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos não veio nem dos órgãos de governo, nem dos movimentos sociais. E sim dos pesquisadores ativistas, que além de artigos e publicações científicas vêm produzindo filmes e cartilhas e posicionando-se em programas de rádio, na internet e outros tipos de manifestação.
Vanessa procurou entender como a questão das intoxicações por agrotóxicos em trabalhadores e trabalhadoras rurais é reconhecida pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde, do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e por atores não-governamentais, como os movimentos sociais voltados à defesa da reforma agrária, agricultura familiar e agroecologia.
“A ênfase principal das ações envolve, de modo geral, a temática dos alimentos contaminados, dos direitos do consumidor e da importância econômica destes produtos, além de sua necessidade para ações de combate à fome”, observa a autora ao Jornal da Unicamp. “A saúde dos trabalhadores rurais fica quase sempre em segundo plano”.
A autora nota que também os trabalhadores rurais tendem a negar a gravidade dos riscos representados pelo uso de agrotóxicos. Mas não é o caso de acusá-los por isso. “Não se trata de culpar os trabalhadores rurais sobre essa questão até porque, na maioria das vezes, a negação dos riscos é a única saída que eles têm naquele momento”, considera.
2º MAIOR CAUSA DE INTOXICAÇÃO
Dados levantados por Vanessa Menck mostram que os agrotóxicos são a segunda maior causa de intoxicação no Brasil, depois dos medicamentos. No Tocantins, é a principal causa dos registros. Doenças como câncer, infertilidade e disfunção hepáticas, entre outras, estão associadas à utilização destes venenos em curto, médio e longo prazos. Os mais afetados são os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que lidam diretamente com eles ou vivem próximo às áreas de uso.
O estudo lembra que, no caso de intoxicação por agrotóxicos, há alta subnotificação, calculada em 50 casos não notificados para cada um registrado, dado o aumento exponencial do uso de veneno por área plantada no país. E que, nos últimos 40 anos, o consumo de agrotóxicos no Brasil aumentou 700%, enquanto a área plantada cresceu 78%. É o país que mais consome agrotóxicos no mundo, sendo que 22 dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira já foram proibidos em quase todos os países do mundo.
O veneno mais usado é o herbicida glifosato, princípio ativo do Roundup, da Monsanto, conhecido como “mata mato” e principal responsável por intoxicações agudas no país. Vendido durante algum tempo como produto biodegradável, causa má formação fetal e câncer, entre outras doenças, segundo relatório lançado em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A autora assinala duas políticas públicas importantes para a saúde dos trabalhadores rurais: o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criada em 2012 pelo governo federal; e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, de 2011.