Família de cartorários, com braço na Câmara, desmata área de proteção ambiental
Em 2019, foram desmatados 1.742 hectares na fazenda que pertence ao deputado federal Sérgio Toledo, ao lado do pai e do irmão; outros 84 hectares avançaram sobre a reserva Serra Geral do Tocantins; clã já foi acusado de grilagem e de formação de milícia
Por Luís Indriunas
Em 2019, enquanto o fazendeiro João Toledo de Albuquerque comandava uma milícia para invadir terras no oeste da Bahia, funcionários de uma de suas fazendas avançavam sobre a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, desmatando seus limites na mesma região. Entre maio e junho de 2019, empresas da família de cartorários Toledo de Albuquerque desmataram 1.826 hectares de mata.
Desse total, 84 hectares ficam na Reserva Serra Geral do Tocantins, segundo relatório do consórcio internacional Rapid Response. A área devastada representa 5% da Fazenda Albuquerque. A área tem na sua estrutura societária duas empresas da família: A.J.S.S. Participações Societárias em Empreendimentos Comerciais Ltda e Alfa Empreendimentos e Participações S.A.
A primeira é uma consultoria em gestão empresarial, com capital de R$ 1,65 milhão. A segunda está registrada com capital social de R$ 17,1 milhões. Ambas tem como sócios os irmãos Sérgio, André e João, além do patriarca Stelio Darci Cerqueira de Albuquerque.
A família Toledo de Albuquerque, cujo principal representante político é o deputado federal Sérgio Toledo (PL-AL), tem um longo histórico de acusações de grilagem, desmatamento ilegal e violência miliciana.
No dia 23 de maio de 2020, um dos irmãos do deputado federal, João, invadiu com policiais militares e outros capangas a Fazenda Prazeres, na zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Após o inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia denunciou doze pessoas por constituição de milícia privada, danos a patrimônio particular, ameaça e extorsão, além de porte ilegal de arma de fogo.
Um ano antes, em 04 de outubro de 2019, um boletim de ocorrência registrado na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) apontava que um grupo de homens armados, a mando de João, estava construindo uma cerca na Fazenda Serra Geral III.
DEPUTADO É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM CARTÓRIO
Em relação aos danos ambientais, em 2018, João foi condenado a um ano e seis meses de prisão (convertidos em serviço comunitário) pela Justiça Federal de Barreiras por desmatar 6,6 mil hectares em áreas protegidas. Segundo a denúncia do Ministério Público, “no período compreendido entre junho de 2006 e novembro de 2008, João Toledo de Albuquerque, de maneira livre, consciente e voluntária, causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação”.
Em 2010, outro integrante da família, André, foi processado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento na Fazenda Sassafraz. Naquele mesmo ano, André foi candidato não eleito a deputado estadual em Alagoas, pelo PSC.
Na sua declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não consta a fazenda. Naquele mesmo ano, a família ajuizou ação pelo controle da Fazenda Sassafraz, totalizando 34.260 hectares. De acordo com o processo judicial, a fazenda se sobrepõe a outras duas propriedades — Fazenda Boa Vista e Fazenda São João — pertencentes às produtoras de algodão Lamesa Laminação Industrial Ltda e Algodeira Goyerê Indústria e Comércio Ltda.
André não declarou a fazenda, mas ela se manteve, desde 2006, nas declarações à Justiça eleitoral do atual deputado federal Sérgio Toledo de Albuquerque (PR-AL).
FAMÍLIA TEM LIGAÇÕES COM O GOVERNADOR ALAGOANO, RENAN FILHO
A família Toledo de Albuquerque controla dois cartórios em Alagoas: 1º Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e 3º Cartório de Registro de Imóveis e Distribuição de Protesto de Maceió. O primeiro é de propriedade de Stelio Darci Cerqueira de Albuquerque, pai do deputado Sérgio Toledo. O segundo está no nome do deputado, mas quem o comanda atualmente, como oficial substituta, é a filha do deputado, Lara Cansaço de Albuquerque.
Os dois cartórios faturaram R$ 12,7 milhões em 2018. Os cartorários respondem juntos ao Tribunal de Justiça por causa de uma investigação sobre enriquecimento ilícito. Em 2006, quando foi candidato a deputado estadual, Sérgio Toledo declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 1.072.893,84. Na campanha de 2018, quando se elegeu pela primeira vez deputado federal, a fortuna declarada era de R$ 1.501.931,90, sendo R$ 88.813,08 em terras que somavam 5.053,68 hectares.
O direito de Sérgio Toledo em relação ao cartório já havia sido questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo retirada a titularidade do deputado por provimento realizado contra resolução do conselho. Em 19 de setembro de 2019, no primeiro dia em que assumiu a presidência do Conselho, o ministro Emanuel Pereira revogou a decisão do seu antecessor e garantiu a volta do cartório para Sérgio de Toledo.
As ligações da família Toledo de Albuquerque com o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (MDB), são históricas e se espraiam em vários campos. Lara, a filha de Sérgio e oficial substituta de seu cartório, é casada com Claudio Roberto Ayres da Costa (PSD), o Cacau, prefeito eleito de Marechal Deodoro, cidade vizinha a Maceió. Ele é irmão do atual secretário de Saúde do governo de Renan Filho (MDB), Alexandre Ayres.
| Luís Indriunas integra a equipe de editores do De Olho nos Ruralistas. |
Imagem principal (Reprodução): o pai Stélio (esq.) e os filhos Sérgio e João Toledo de Albuquerque