STF suspende despejo na Bahia, mas ameaças a Tupinambá e Pataxó continuam
Fazendeiros e empresários dos setores turístico e imobiliário estão por trás de ações de reintegração de posse em três territórios indígenas em plena pandemia, apesar de proibição; decisão na Justiça interrompeu projeto de água e luz em aldeia
Por Julia Dolce
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na segunda-feira (26), uma ação de reintegração de posse por parte do Conjunto Agrícola São Marcos, que pedia o despejo da aldeia Tupinambá na Serra do Padeiro, parte da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. A decisão da ministra Rosa Weber reiterou a determinação do ministro Edson Fachin, de maio de 2020, que suspende todos os processos judiciais que visam anular processos de demarcação indígenas durante a pandemia de Covid-19. No entanto, pelo menos outras 740 famílias indígenas continuam ameaçadas de despejo na região.
Os povos Tupinambá de Olivença e Pataxó são impactados há anos por ações de reintegração de posse em seus territórios, no sul da Bahia. Com a pandemia, a pressão continua e a Justiça tem decidido contra os indígenas, mesmo com a determinação do STF. No último semestre, seis aldeias Pataxó e duas Tupinambá, uma delas a da Serra do Padeiro, receberam notificações nesse sentido. Grande parte das ações são movidas por empresários ligados aos setores turístico e imobiliário, uma vez que os territórios desses povos, em sua maioria ainda em processo de demarcação, ficam em áreas de crescente interesse turístico.
De acordo com a advogada Lethicia Reis de Guimarães, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que auxilia na defesa das sete aldeias ameaçadas, a região é a segunda com mais conflitos territoriais indígenas no país, perdendo apenas para o território ocupado pelos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. “É muito complicada a situação dos Tupinambá e dos Pataxó”, afirma. “São diversos magistrados desobedecendo a decisão do STF e decidindo pela expulsão dos indígenas, em primeiro e segundo grau. Os juízes da região dificilmente são favoráveis aos povos indígenas nesses processos”.
O Cimi e organizações indígenas como a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) acreditam que as ações estão sendo orquestradas pelos empresários e fazendeiros. “Nos preocupa não saber o nível de articulação que existe em torno desses territórios”, assume. “Deve haver um nível de organização regional e influência ali, porque são muitas situações parecidas em pouco tempo”.
HERDEIRO DE HOTÉIS AMEAÇA 150 FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ILHÉUS
É o caso da Aldeia de Igalha, localizada no município de Ilhéus e parte da TI Tupinambá de Olivença. Lá, 150 famílias retomaram, há cerca de oito anos, 12 hectares de terra. A área é requerida pelo empresário João Paulo de Souza Schaeppi, filho do suíço Hans Tosta Schaeppi, que era dono do Ilhéus Praia Hotel e do Pontal Praia Hotel, além de ter fundado a fábrica da Chocolate Caseiro Ilhéus.
Falecido em 2018, o patriarca Schaeppi já havia entrado com ação de reintegração de posse contra a aldeia, logo que os Tupinambá retomaram o território, em 2014, alegando posse, no local, com um imóvel chamado Fazenda Tororomba. A Justiça arquivou a ação argumentando que o processo de demarcação das terras Tupinambá precisava ser concluído. No fim de março deste ano, em plena terceira onda da pandemia, o herdeiro João Paulo entrou com nova ação.
Segundo o cacique Nane Tupinambá, líder da Aldeia de Igalha, Hans Schaeppi pretendia construir em 2014 um loteamento para casas de veraneio no local. Hoje, seu filho pretende construir um resort “com toboágua” para turistas. “Não temos como sair dessa área, temos casas construídas, luz elétrica, água”, afirmou o cacique. “É muita gente, crianças, seria um conflito pesado. Nós iríamos para onde, se o território é nosso?”.
A TI Tupinambá de Olivença aguarda a fase final de demarcação de 47 mil hectares: a assinatura de portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, então, a sanção presidencial do território. A Aldeia de Igalha representa os 20% do território reivindicado pelos indígenas que ficaram de fora das medições oficiais já realizadas pelo processo demarcatório. Um processo administrativo tenta acrescentar o território aos 80% já em processo de demarcação.
O cacique Nane acredita que existe uma articulação entre os empresários que pedem a expulsão de indígenas de seus territórios. “Eles se encontram, se reúnem e entram com esses pedidos para tirar a gente e construir grandes empreeendimentos”, afirma. “Visam o lucro por considerarem as terras indígenas áreas boas para o turismo”.
JUSTIÇA CORTA ÁGUA E ENERGIA DOS PATAXÓ NO PARQUE DO DESCOBRIMENTO
Mais ao sul do estado, na paradisíaca região que abriga o Parque Nacional do Descobrimento, próximo das praias onde um congestionamento de jatinhos anunciou a chegada de turistas endinheirados e celebridades para o réveillon da pandemia de 2020/2021, o povo Pataxó resiste à ameaças. No Território Indígena de Ponta Grande, entre os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, 550 famílias indígenas tiveram sua energia e água cortadas por determinação judicial.
Em novembro de 2020, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão exigiu a paralisação das obras de implantação de luz, feitas pelo programa federal Luz para Todos, e de água, por meio da construção de um poço artesiano em parceria entre os Pataxó e o governo do estado. Os indígenas foram avisados da decisão somente na semana passada, quando questionaram a paralisação das obras.
A ação faz parte do processo de reintegração de posse pedido pela imobiliária Goés Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda, que corre desde o ano de 2003. Embora ela seja antiga, os Pataxó desconheciam toda a ação e sequer foram ouvidos pelo processo, mais um que deveria ter sido suspenso com a determinação do STF de maio de 2020.
A advogada Lethicia Reis explica que, além de ignorar a decisão do STF, o desembargador “agravou a situação da comunidade”.
A TI Ponta Grande foi retomada pelos Pataxó em 2002. O território, antiga Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, foi excluído do processo de demarcação da TI Pataxó Coroa Vermelha, sancionada em 1998.
De acordo com o cacique Tucum Pataxó, da Aldeia Novos Guerreiros, parte da TI Ponta Grande, a área foi grilada pela imobiliária de propriedade de Joaquim Goés. “Aqui moravam nossos antepassados, anciãos, há nossas urnas espalhadas por esse território”, defende o cacique Tucum. “O Joaquim Goés é um grileiro de terras indígenas que ficou com essa terra mesmo sem documento nenhum. A intenção dele era fazer um grande resort nesse território”.
Em setembro de 2020, o Cimi já havia conseguido barrar outra ação de reintegração de posse especificamente contra uma área da Aldeia Novos Guerreiros. A ação fora pedida pela empresa Sky Dream, que aluga e exerce a posse de uma pista de pouso construída pela própria Goés Cohabita na área: “Ordem para despejo, a favor de escola de aviação, ameaça 24 famílias indígenas em Porto Seguro“.
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, a 65 quilômetros de Porto Seguro, assinou a decisão dando cinco dias para os indígenas deixarem uma ocupação que faziam na pista de pouso. A decisão foi suspensa pelo STF.
Além da Novos Guerreiros, as Aldeias Tapuroroca e Mirapeia foram prejudicadas pela decisão atual, que proíbe as políticas públicas dentro da TI Ponta Grande. O cacique Tucum denuncia a falta de segurança para os Pataxó na região. “Precisamos do nosso território demarcado, que o governo acelere esse processo, que é nosso direito, para que os programas sociais entrem nas comunidades sem impedimento da justiça”, afirma. “Vamos seguir lutando porque não pegamos terra de ninguém. Essa terra foi nos deixada como herança, essa herança é nossa”.
O setor jurídico do Cimi está entrando com um pedido de suspensão da decisão do desembargador Brandão.
EM PRADO, PATAXÓS SOFREM PRESSÃO PARA SAIR DA ÁREA SOB DEMARCAÇÃO
Mais ao sul, no município baiano de Prado, a TI Pataxó de Comexatibá aguarda decisão sobre ação de reintegração de posse, dada pelo juiz de primeiro grau Guilherme Bacelar Patrício de Assis, em dezembro de 2019. A ação é pedida por Gildasio Frederick Sousa.
Lar de 40 famílias Pataxó, o território indígena em fase intermediária do processo de demarcação ocupa 11 dos 120 lotes do Projeto de Assentamento (PA) Comoruxatiba, que nunca foi concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Lá também vivem camponeses que aguardam ser assentados pelo órgão. A TI Comexatibá ocupa parte do Parque Nacional do Descobrimento, outros quatro assentamentos e terras atualmente ocupadas por fazendas.
O cacique Mukugê Pataxó relata que toda a área do PA ocupada pela retomada Pataxó sofre pressão por parte de empresários do setor turístico. “É uma área de praia que está sendo bem divulgada”, explica. “O PA está sendo loteado e comercializado para construtoras de condomínios. O pessoal compra e larga a casa aí, casas de veraneio, né?”
Em 2016, logo após realizarem a retomada da região, os Pataxó foram atacados por milicianos. O cacique Mukugê conta que os indígenas ficaram em pânico: “Dois jovens ficaram feridos, um com a boca cortada por um cano de arma, e o outro com um corte no supercílio”. No ano seguinte, os Pataxó de Comexatibá sofreram uma primeira reintegração de posse e chegaram a ser despejados pela polícia. Na época, o STF decidiu a favor dos Pataxó, e eles reocuparam o território.
Mais recentemente, neste ano, o irmão do cacique Mukugê foi abordado por homens a seis quilômetros da aldeia, no distrito de Cumuru. Os homens mencionaram a ação de reintegração de posse e ameaçaram o indígena, demandando a saída imediata dos Pataxó. Na ocasião, eles disseram que, como os indígenas “não entendem do processo judicial”, iriam pagar em dinheiro para o proprietário pegar as terras de volta e revendê-las.
A advogada do Cimi alerta para a possibilidade de que, com a determinação de Fachin proibindo as reintegrações de posse em territórios indígenas, os empresários por trás das ações partam para outros tipos de pressões pelo território. “Desde o início da pandemia já suspendemos duas reintegrações em território Pataxó e uma Tupinambá”, coloca. “Nos preocupa o fato de que está cada vez mais comum o ingresso dessas ações. Nosso medo é que as forças contrárias, por não conseguirem a saída dos indígenas judicialmente, apelem para formas não judiciais para tentar tirá-los”.
Segundo Lethicia Guimarães, a maior parte dos caciques no sul da Bahia estão tão ameaçados que integram o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos. “Não sei citar um cacique que não é incluído no programa, é mais fácil fazer o caminho inverso, falar quem não é”. O cacique Babau, da Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, que conquistou a suspensão da ação de reintegração de posse nesta segunda-feira, por exemplo, denunciou ameaças de morte feitas por fazendeiros em fevereiro de 2019.
A reportagem procurou João Paulo de Souza Schaeppi e a imobiliária Goés Cohabita, mas não recebeu resposta.
| Julia Dolce é jornalista investigativa, com atuação na área socioambiental. |
Foto principal (Thyara Pataxó): resistência dos Pataxó contra o despejo da Aldeia Novos Guerreiros