Estado teve 30% dos assassinatos no campo em 2016, segundo a Comissão Pastoral da Terra; Ministério Público faz recomendação à polícia contra a criminalização dos movimentos sociais
O superintendente regional em Rondônia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, disse na terça-feira que o estado tem 106 áreas em situações de conflito, em 23 municípios. São 8.759 famílias acampadas. A informação é do próprio Incra.
Rondônia tomou o lugar do Pará como líder em assassinatos no campo. Dois líderes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), Edilene Mateus Porto e Izaque Dias Ferreira, o Paulo, foram assassinados em setembro, em conflito que envolveu diretamente as polícias ambiental, civil e militar. A cabeça de Paulo foi destroçada. Confira aqui: “Casal de camponeses é assassinado em Rondônia; LCP acusa latifundiários“.
O superintendente atribui à licitação de terras públicas durante o período de “colonização” a principal causa das disputas, “uma vez que geraram precariedade na titulação”. O casal foi assassinato em uma área já desapropriada pelo Incra – mas o fazendeiro resiste à decisão.
O governo de Rondônia quer a transferência das terras da União para o estado. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, segundo o Incra, “reclama do alto quantitativo de processos e a grande demanda que tem sido decidida equivocadamente na justiça estadual”. O programa Terra Legal, de regularização fundiária, cancelou 41 títulos. Outros 18 estão para ser cancelados.
A reunião de terça-feira teve a participação da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
SÃO OS FAZENDEIROS QUE INVADEM
“As populações tradicionais de Rondônia têm suas terras impunemente invadidas, tomadas por grandes posseiros e ameaçadas de morte”, disse o representante da CPT, Josep Iborra Plans. Deborah Duprat observou que já há jurisprudência no Superior Tribuna de Justiça (STJ) de que o movimento social não pode ser criminalizado “e sim o CPF de quem cometeu a prática delituosa.”
A CPT informa que, nos primeiros nove meses do ano, 16 dos 47 assassinatos no campo no Brasil – 30% do total – ocorreram em Rondônia. Em nota pública divulgada em setembro, a Pastoral lembrou que, em 2015, 21 pessoas foram assassinadas no estado – o maior número desde 1985.
“Corre a notícia de uma lista com nomes de integrantes da LCP a serem executados”, diz a nota. “Dos dez nomes desta lista, apenas dois ainda estão vivos”.
O Ministério Público Federal fará recomendações à Secretaria de Segurança e à Polícia Militar, no caso de ações de reintegração de posse, para evitar que haja criminalização dos movimentos sociais.