Medida que reduz proteção a terras indígenas foi articulada por Nabhan Garcia
Ao lado do presidente da Funai, o secretário de Assuntos Fundiários destacou em vídeo sua participação em projeto que retira 237 terras indígenas pendentes de homologação de plataforma fundiária; líder da UDR quer ser ministro da Agricultura
Por Bruno Stankevicius Bassi
Publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (22), a Instrução Normativa nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) promove uma reviravolta na política indigenista. A medida altera o procedimento de análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, documento utilizado para certificar que imóveis rurais não incidam sobre áreas com presença indígena cadastradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), plataforma gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A partir de agora, além das reservas indígenas e terras dominiais de comunidades indígenas, serão reconhecidas no Sigef apenas as Terras Indígenas (TIs) de ocupação tradicional homologadas por decreto presidencial. Com isso, o texto exclui 237 territórios que ainda passam por processo de demarcação, tornando possível sua ocupação, venda e loteamento. Considerando as TIs cujas áreas já foram delimitadas e/ou declaradas, a medida “disponibiliza” no mercado 9,8 milhões de hectares em terras públicas, uma área equivalente ao estado de Pernambuco.
O projeto partiu da articulação entre o presidente da Funai, Marcelo Xavier, indicado ao cargo pelo ministro Onyx Lorenzoni e referendado por líderes da bancada ruralista, e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e ligado a milícias rurais que levaram terror à região do Pontal do Paranapanema (SP) entre os anos 1990 e 2000.
Em vídeo postado em sua conta do Facebook, e republicado no site da Funai, Nabhan decreta o fim da “lista suja do Sigef”. Ao lado de Xavier — e utilizando um cântico Guarani como trilha sonora —, o ruralista afirma que a identificação de imóveis rurais sobrepostos a áreas em processo de demarcação seria “ilegal e discriminatória”, parte de uma “questão ideológica e política de governos passados” para qualificar como indígenas áreas que não teriam ocupação tradicional.
“Estamos inclusive trabalhando junto com o Congresso pra trazer uma nova legislação de segurança jurídica”, afirmou o secretário, repetindo a tese usada por Jair Bolsonaro para defender o congelamento das demarcações. “O índio é um cidadão brasileiro como todos nós”, complementa.
O interesse de Nabhan em terras indígenas é antigo, como mostra esta reportagem publicada em 2018, após a eleição de Bolsonaro, pelo observatório: “Sogro de Nabhan Garcia comprou 67 mil hectares de terras indígenas no Mato Grosso nos anos 80“.
EM VÍDEO, PRESIDENTE CONFUNDE ATRIBUIÇÕES DA FUNAI
Em artigo publicado na última sexta-feira (24), Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), destaca a relação da IN 9/2020 com a MP da Grilagem, cuja redação também partiu do gabinete de Nabhan:
— Os invasores poderão obter o certificado expedido pela Funai onde constará que a área invadida não é TI. Depois, poderão pedir a legalização da invasão no Incra, o que se dá por intermédio de cadastro autodeclaratório, já que as regras para isso foram afrouxadas pela Medida Provisória nº 910/2019, a “MP da Grilagem”, em trâmite no Congresso Nacional. Pretensos ocupantes também poderão licenciar qualquer tipo de obra ou atividade, como, por exemplo, desmatamento e venda de madeira. Tudo isso à revelia e sem a participação dos índios, já que essas terras não estarão no Sigef e o interessado terá um documento expedido pela Funai garantindo que os limites de seu “imóvel” não estão em TI homologada.
A anistia geral e irrestrita proposta por Nabhan Garcia é corroborada pelo presidente da Funai. “O papel da Funai enquanto instituição defensora da legalidade e dos interesses indígenas é do cumprimento da Constituição Federal, do direito de propriedade e dar dignidade aos indígenas”, afirma Xavier. “Com essa norma, vamos tentar minimizar a conflituosidade no campo. É uma forma de pacificação entre os indígenas e não-indígenas”.
“Se continuar assim, a Funai será transformada em subsede de cartório” (Juliana Batista, advogada do ISA)
Além de criar uma nova atribuição — a defesa do direito de propriedade — que não existe no estatuto da Funai, a fala de Xavier contraria os dados de conflitos no campo apresentados pela Comissão Pastoral da Terra, que mostram um aumento de ocorrências com a demora nos processos de demarcação, um incentivo à ação de invasores e grileiros. Em 2019, uma a cada três famílias vítimas de conflitos no campo era indígena.
A advogada do ISA considera que o presidente da Funai, sob o subterfúgio de “editar atos normativos internos”, decidiu, unilateralmente, revogar as garantias fundamentais previstas na Constituição para chancelar títulos, posses e invasões incidentes em terras indígenas. “Se continuar nessa toada”, descreve Juliana”, a Funai será transformada ao mesmo tempo em subsede de cartório de registro de ‘imóveis’ privados e funerária indígena”.
NABHAN ARTICULA PARA DERRUBAR MINISTRA
A confusão nas atribuições da Funai não foi a única bola fora de Marcelo Xavier no vídeo. Ao ser interpelado por Nabhan Garcia, o presidente do órgão indigenista responde desta forma: “Perfeito, ministro!”
A confusão nos cargos não ocorre à toa. Segundo notícia publicada no BR Político, Nabhan estaria em “campanha explícita” para substituir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela se tornou, nas últimas semanas, o novo alvo do “gabinete do ódio” chefiado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o 02, filho do presidente.
O motivo alegado para demitir a ministra seriam suas tentativas de minimizar a crise diplomática com a China, principal mercado das exportações agrícolas brasileiras, deflagrada após postagens de integrantes da ala ideológica do governo Bolsonaro.
Principal articuladora do apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à candidatura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina teria sendo instruída pelo seu partido, o DEM, a deixar o governo na esteira da demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Outro ministro demitido, Henrique Mandetta, também é filiado ao DEM do Mato Grosso do Sul e é outro político ligado à FPA.
Foto principal: Nabhan Garcia quer ser ministro no lugar da ministra. (Divulgação)
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