Abertura de novos processos caiu ao menor índice dos últimos dezessete anos sob Bolsonaro, comparando-se com governos Temer e petistas; Conaq relaciona falta de regularização à maior vulnerabilidade das comunidades diante da pandemia
Por Márcia Maria Cruz
O avanço da Covid-19 pelo interior do país está longe de ser a única ameaça enfrentada pelas comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, a regularização fundiária de territórios quilombolas estagnou, aumentando o medo de invasões e despejos durante a pandemia.
“A falta de titulação deixa as comunidades quilombolas vulneráveis”, explica o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas. “Em vez de combater a Covid-19, eles têm que se preocupar em defender o território. É uma questão grave para os quilombolas no Brasil”.
Dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas mostram que foram abertos 16 processos de titulação de quilombos em 2019. Entre janeiro e maio de 2020, apenas um. Os números são bem inferiores à média de 77 novas análises territoriais entre 2016 e 2018, durante o governo Temer, e apenas uma fração dos 148 processos anuais abertos pelo Incra entre 2004 e 2009, durante o governo Lula.
Segundo levantamento da Terra de Direitos, no atual ritmo, o país levaria 1.170 anos até que todos os processos abertos no Incra fossem concluídos. O cálculo não levava em conta a pandemia, que atrasou ainda mais o cronograma.
De acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), até segunda-feira (13), os quilombos somavam 133 mortes por Covid-19 e 3.465 casos confirmados da doença: “Pará, Rio, Maranhão e Amapá concentram 77% das mortes por Covid-19 em quilombos“.
A titulação é a consolidação do processo de regularização dos territórios reconhecidos como remanescentes de quilombos. Mas o caminho para alcançar a regularização da terra passa é longo e burocrático. Depois da abertura, que requer a certificação pela Fundação Cultural Palmares, o processo segue para a fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID).
O documento é composto por relatório antropológico, levantamento fundiário, planta e memorial descritivo, cadastro da população quilombola, levantamento de sobreposições e pareceres técnico e jurídico. Após o RTID, a fase seguinte é a emissão de portaria de reconhecimento. Se a área for pública, o processo passa para a titulação. Se a área for particular, entra na fila de análise para o decreto presidencial. Depois, o processo segue para ajuizamento de ação, imissão de posse, homologação de sentença, pagamento de eventuais indenizações e, por fim, a titulação.
Com a chegada de Sérgio Camargo à presidência da Fundação Palmares as certificações foram suspensas. Givânia Maria da Silva, coordenadora da Conaq, analisa o quadro atual:
— Sérgio significa um atraso para política de identificação das comunidades quilombolas. Na campanha eleitoral, Bolsonaro já dizia que não reconheceria terra indígena e não regularizaria terras quilombolas. Mesmo que autorizasse todas as certificações, o Incra está esvaziado. Há um descomprometimento de todo o governo federal com a regularização das terras quilombolas.
O apagão de titulações sob o governo Bolsonaro reforça um quadro histórico. Das 1.794 comunidades quilombolas sob análise no Incra de 2003 a 2020, apenas 46 foram tituladas, alcançando a garantia jurídica do território. Destas, 23 receberam títulos parciais. Outras centenas aguardam a retomada dos processos.
É o caso do Quilombo do Açude, em Jaboticatubas (MG), onde a pandemia suspendeu a execução das etapas previstas para titulação, deixando a comunidade vulnerável, como destaca Flávio José dos Santos, o Cuta, presidente da Associação Quilombola dos Moradores do Açude.
— Com a titulação do Incra, a gente espera a indenização de posse territorial. A gente tem aqui o usucapião. Temos documento do terreno. Brigamos muito para conseguir a posse dele, mas a comunidade quilombola tem que ter a indenização territorial. Não é só o reconhecimento dado pela Fundação Palmares. O mais importante é ter a indenização territorial, que dê para todo quilombo sobreviver da terra. Ter seus filhos e eles se manterem ali sem precisar ir embora, porque a extensão territorial é pouca. Isso é um dever do Incra!
A incerteza sobre a posse dos territórios tradicionais também é vivenciada pelos Kalunga, no nordeste goiano. No início de junho, De Olho nos Ruralistas denunciou o desmatamento ilegal de quase mil hectares dentro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, que rendeu R$ 5 milhões em multas ambientais para fazendeiros da região: “Com correntões, fazendeiros desmatam mil hectares dentro de área quilombola em Goiás“.
Com a demora, os Kalunga se anteciparam ao Incra e realizaram uma ação inédita de autodemarcação, com o georreferenciamento próprio de mais de 262 mil hectares em 39 comunidades nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
Sem garantia dos territórios, os quilombolas sofrem com o assédio não apenas do setor privado, mas também do setor público, como no Maranhão, onde mais de duzentas comunidades enfrentam um conflito de décadas com o Estado em decorrência da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que ganhou novos contornos após o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com os Estados Unidos em março de 2019.
No início da pandemia, em março, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou a Resolução nº 11, que estabelece as competências e responsabilidades no âmbito dos órgãos federais para a remoção das comunidades de Alcântara, conforme destaca Danilo Serejo, líder da comunidade Canelatiua:
A falta de titulação também intensifica problemas estruturais da população quilombola, como a ausência em boa parte dos territórios de serviços de saúde e educação. O acesso ao crédito é outro entrave para o desenvolvimento de atividades de geração de renda nesses territórios. As dificuldades são agravadas pela falta ou acesso precário à internet. Isso impede, por exemplo, o cadastro no auxílio emergencial do governo federal.
Na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia, foi aprovado no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 1.142/2020 que estabeleceu medidas de apoio para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia. O PL, no entanto, recebeu dezesseis vetos de Jair Bolsonaro, impedindo a inclusão de quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e dificultando seu acesso ao auxílio emergencial: “Veto de Bolsonaro obriga povos do campo a se arriscar nas cidades por auxílio emergencial“.
“Nós temos feito o enfrentamento muito difícil, porque temos que lidar com um governo genocida”, afirma Givânia, da Conaq. “Temos que lidar com o abandono do Brasil pelo governo, lidar com ausência de ações para grupos específicos e que têm características diferentes e com o coronavírus, de letalidade alta. Então, você tem, ao mesmo tempo, um conjunto de enfrentamentos para poder sobreviver”.
| Márcia Maria Cruz é jornalista. |
Foto principal (Ruraltins): distribuição de alimentos em quilombo na região do Jalapão, no Tocantins
|| A cobertura do De Olho nos Ruralistas sobre o impacto da pandemia nas comunidades quilombolas tem o apoio da Fundo de Auxílio Emergencial ao Jornalismo da Google News Initiative ||
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