Edição-piloto do programa “De Olho nos Ruralistas” debate lei que permite pulverização aérea em centros urbanos. Professora Larissa Bombardi, da USP, aponta risco de “colapso da saúde pública”
Por João Peres
A decisão de permitir a pulverização aérea em cidades eleva exponencialmente os riscos de intoxicação por agrotóxicos — um problema que já não é pequeno no Brasil. Sancionada pelo presidente provisório Michel Temer, a Lei 13.301, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28/6), transfere para as áreas urbanas, onde vivem 84% da população, um drama bem conhecido na zona rural. “Trazer esse drama para as grandes cidades é um colapso de saúde pública”, afirma a professora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP).
Ela participou nesta quinta-feira de edição-piloto do programa De Olho nos um observatório sobre o agronegócio no Brasil. Larissa pesquisa o tema desde 2011 e está prestes a lançar um atlas sobre o uso de agrotóxicos no país, que trará detalhes sobre o impacto do uso do veneno ao longo do território, como os municípios mais atingidos e a distribuição das doenças e mortes por faixa etária e gênero.
“É um grande retrocesso”, resume Larissa, pesquisadora em Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Ela recorda que a União Europeia proíbe a pulverização aérea mesmo em zonas rurais. “Enquanto isso, o Brasil não apenas permite de forma indiscriminada a atividade no campo, como agora aceita o risco também nas áreas urbanas”.
A pesquisadora avalia que existe uma clara tentativa de criar alarmismo em torno das relações entre dengue, zika e microcefalia. “Não estou dizendo que não sejam doenças perigosas. Mas é um caminho que vai induzir ao uso de veneno. Seja o veneno para exposição, as várias formas de repelentes químicos, seja o veneno usado nas campanhas públicas”, lamentou, recordando que a questão passa muito mais pela resolução de problemas estruturais.
Larissa está escrevendo um artigo acadêmico sobre o impacto do uso de agrotóxicos nas crianças, em parceria com o professor Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense. E a motivação foi justamente o debate midiático sobre a transmissão das doenças tropicais. “Há todo um linguajar bélico: ‘vamos utilizar armas contra o mosquito’. Quando a gente sabe que a questão de fundo é o saneamento básico”.
Ela observa que os três ingredientes ativos utilizados na campanha de combate ao mosquito são agrotóxicos de uso agrícola: malationa, pyriproxfen e fenitrotiona. “E para eles a gente já não tem suficiente controle”. “Se uma criança de 10 quilos ingerir 250 gramas de trigo em um dia, dentro do que é considerado aceitável no Brasil, terá inserido cinco vezes mais fenitrotiona do que seria aceitável para seu peso”. E é esse tipo de agrotóxico aquele utilizado na pulverização aérea, os fumacês.
Há outros agravantes no caso das cidades, como a concentração populacional e o fenômeno da inversão térmica, em cidades como São Paulo, que facilitam a concentração dos poluentes. “A gente não sabe o que isso pode significar. É um retrocesso em todos os sentidos”.
A possibilidade de pulverização aérea foi acrescida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista, na forma de emenda a uma medida provisória editada por Dilma Rousseff para tratar das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Trata-se de uma bandeira levantada há muitos anos pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), que encontrou na gestão Temer acolhida para seus argumentos de que se trata de um método eficaz para combater o inseto.
Decisão temerária
A decisão de Temer foi rejeitada em abril pela área de saúde do governo. O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde emitiu nota afirmando ser contra a possibilidade. Entre os motivos está a contaminação de áreas que vão além daquela que se pretenda atingir, já que não há como controlar a dispersão dos venenos pelo vento e pela água: a quantidade despejada na pulverização aérea é significativamente maior que aquela utilizada nos métodos de aplicação por terra. E a eficácia é duvidosa: campanhas educativas têm se mostrado mais eficientes, segundo estudos citados pelo ministério.
A pesquisadora da USP explica que essa dispersão – pouco controlável – dos agrotóxicos pelo ambiente se chama “deriva”. Quando se tem o fenômeno de inversão térmica você simplesmente perde o controle”, explica Larissa Bombardi.
Em nota, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, mantida por organizações da sociedade civil, criticou a medida, considerada perigosa e ineficaz. “Preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça”, diz o comunicado. “Ainda que a lei aprovada exija a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia. Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde”.
A lei sancionada por Temer é vaga: diz que a dispersão aérea será permitida “mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Em sua página na internet, o deputado Colatto afirmou que a vantagem da pulverização por aviões é chegar a fundos de terrenos baldios e a outras áreas não atingidas pelos fumacês. Ele alega que não há riscos para crianças, adultos e animais porque os agrotóxicos, na visão do parlamentar, não têm qualquer efeito nocivo – o Instituto Nacional do Câncer publicou no ano passado nota afirmando o contrário, ou seja, que há relação entre venenos agrícolas e a doença.
Um pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Luiz Claúdio Meirelles, diz que é cada vez mais notório que o controle de mosquitos adultos tem um grau de sucesso muito baixo. “Não vai controlar o mosquito e ainda vai ter risco de intoxicação por agrotóxicos e de contaminação pelos alimentos ingeridos e pela água”, afirma.
Ele disse que a solução “mirabolante” serve muito para atender necessidade de mercado de um determinado segmento: o da aviação agrícola. “Não são segmentos da saúde que estariam preocupados com o controle de vetores. Essa demanda vem do Sindicato da Aviação Agrícola. Fundamentação não saiu do Ministério da Saúde ou de nenhum órgão ligado à saúde”.
Em entrevista à página da Escola Nacional de Saúde Pública, concedida antes da sanção da lei, ele disse que a pulverização aérea significa colocar mais um perigo para a população. A pulverização agrícola em áreas urbanas agrava mais o problema do que resolve. As decisões poderão significar adoecimento e sofrimento para a população”.
