Articulação dos Povos Indígenas vê possível crime de improbidade administrativa; presidente estaria usando a máquina pública para se manter no poder
O presidente Michel Temer é alvo de mais um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Desta vez a representação foi protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A Apib pede que a PGR investigue Temer pelo crime de improbidade administrativa, ao favorecer a bancada ruralista com uso da máquina pública.
A representação foi protocolada nesta sexta-feira (4), e pede que Rodrigo Janot investigue o presidente por prejudicar direitos indígenas protegidos pela Constituição e por beneficiar a bancada ruralista. Uma manobra, segundo a organização indígena, para se salvar da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF)
PARECER DO MARCO TEMPORAL
A Apib também se refere à recente vinculação à Advocacia-Geral da União (AGU) da tese do Marco Temporal, que defende a demarcação de terras somente pela efetiva ocupação das comunidades no ano de 1988. Trata-se de uma jurisprudência consolidada pelo STF ao julgar a Terra Indígena Raposa do Sol em 2005. Esse teria sido um dos atos que configurariam o uso da máquina pública para favorecer proprietários de terra.
O parecer da AGU obriga a União a aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu na decisão da PET nº 3.388/RR – quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – a todas as Terras Indígenas.
A Apib considera que o próprio STF afirmou, expressamente que a decisão proferida não possui efeito vinculante e seus efeitos não se estendem, de forma automática, a outros processos em que se discuta matéria similar:
– Ocorre que, em um processo ilegítimo, conduzido totalmente às margens da lei e da Constituição, por um governo igualmente ilegítimo, foi aprovado o Parecer nº GMF-05, elaborado pela Advocacia-Geral da União, que simplesmente desconsidera essa decisão do STF e estende as condicionantes da PET 3388 indistintamente e automaticamente a todos os demais processos de demarcação de terras indígenas, fazendo exatamente aquilo que a Suprema Corte expressamente determinou que não seria possível.
NÓS NÃO NASCEMOS EM 1988
Intitulada “Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!”, a nota da Apib diz que, na prática, o marco temporal “legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões”:
– Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas.
Para a organização, afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, “como afirmam desonestamente os ruralistas”, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. E sim que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição.
A nota também explica uma série de processos que serão julgados pelo STF e correm o risco de terem as demarcações canceladas pelo uso da tese. Confira na íntegra aqui.
Para a Apib, o parecer da AGU foi criado com a única finalidade de “obter apoio político, especialmente no que se refere à obtenção dos votos necessários à rejeição da denúncia criminal contra o Presidente da República Michel Temer”.
GENERAL NA FUNAI
A representação protocolada na PGR também critica a nomeação do general indígena Franklimberg Ribeiro de Freiras para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Enquanto isso, o Conselho Nacional de Política Indigenista segue inoperante há mais de um ano, demonstrando a falta de interesse do Ministério da Justiça em estabelecer um diálogo com os povos indígenas”.
