Proposta foi aprovada no dia 26 de junho na CCJ; senador Marcos Rogério (DEM-RO) tem 98,65 hectares no Vale do Jamari, em Rondônia, área onde há conflitos com indígenas, camponeses e áreas de proteção
Por Leonardo Fuhrmann
O Senado aprovou no dia 26 de junho um projeto de lei que considera toda a extensão de um imóvel rural como sendo domicílio do proprietário ou do gerente. Apresentada no dia anterior, a proposta tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça pela manhã e seguiu para o plenário em regime de urgência. A mudança, se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente, permite que os donos de terras usem armas em todo seu terreno sem a necessidade de se submeter às exigências para a obtenção do porte.
A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), dono de 98,65 hectares de terras em uma área de conflitos de terras de Rondônia, o Vale do Jamari. O parlamentar, segundo sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no ano passado, é dono de dois imóveis rurais em Campo Novo (RO).
Ao todo, ele declarou R$ 2,25 milhões em bens, inclusive a sociedade em uma aeronave Bonanza Beechcraft. Em defesa de sua proposta, o senador afirmou que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.
Na região onde estão as propriedades de Marcos Rogério fica a Terra Indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau, que sofre com constantes ataques de invasores, principalmente para o roubo de madeira. No começo deste ano, os indígenas constataram a construção de loteamentos clandestinos.
No ano passado, a Polícia Federal descobriu um cadastro feito por madeireiros com 500 nomes de posseiros dispostos a invadir a reserva. No ano anterior, uma professora e seu marido, um cacique, foram vítimas de um atentado a tiros por denunciar as constantes invasões ao território. A facilitação da posse não vale para os indígenas, porque eles não são oficialmente proprietários da terra.
REGIÃO TEVE ASSASSINATO DE CAMPONESES
A região também tem disputas de terras que envolvem a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, um movimento de trabalhadores sem-terra. O Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiças Socioambientais e Saúde, organizado pela Fiocruz, inclui três focos de violência contra acampamentos da liga, todos em Alto Paraíso. Os casos incluem ataques de pistoleiros e policiais e assassinatos, inclusive em terras já desapropriadas para a reforma agrária. Os dados desses casos foram incluídos no mapa graças a um levantamento da Comissão Pastoral da Terra.
O projeto fundiário Jaru-Ouro Preto, onde estão localizados os imóveis do senador, também são citados por conta de ataques aos integrantes da liga. Criado em 1975, o Jaru-Ouro Preto foi um dos projetos de colonização feitos no estado ao longo da ditadura. As terras eram destinadas a pequenos proprietários, mas muitas foram vendidas ou abandonadas ao longo dos anos.
A proposta de Marcos Rogério foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é delegado da Polícia Civil, e contou com o apoio de representantes dos ruralistas, como os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), a ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PDT-TO), e Marcelo Castro (MDB-PI), terceiro maior latifundiário do Congresso.
