Cantor foi condenado em dezembro a pagar indenização de R$ 60 mil para a viúva e os três filhos de um trabalhador que morreu em 2016 na propriedade dele no Mato Grosso; Josué de Souza Santos foi atingido por um mourão ao instalar uma cerca
Por Leonardo Fuhrmann
Procurado pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) para pagar multa por desmatamento, o cantor Amado Batista tem outros problemas a resolver como fazendeiro. Ele foi condenado em dezembro a pagar indenização para a viúva e os três filhos de um trabalhador que, em 2016, morreu na fazenda dele em Cocalinho, no Mato Grosso. A mesma onde, dois anos antes, o músico levou a multa milionária do Ibama, que procura o proprietário apontado em edital como “em lugar incerto e não sabido”.
Josué de Souza Santos fazia a instalação de uma cerca. O mourão cedeu e atingiu a cabeça do trabalhador. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Batista teve responsabilidade pelo acidente por não ter oferecido os equipamentos de segurança necessários nem um treinamento específico para a atividade. Além disso, considerou que o material usado não era adequado, uma das causas do acidente.
Reportagem do De Olho nos Ruralistas publicada no The Intercept Brasil mostrou as dificuldades da Justiça e do Ibama para citar o cantor para pagar multas por desmatamento e responder por crimes pelo mesmo motivo. São centenas de casos em que há dificuldades para citar os multados: “O Ibama não consegue achar Amado Batista para cobrar multas, mas site do cantor tem 17 shows anunciados“.
Uma das celebridades que apoiam os atos de domingo a favor de Jair Bolsonaro, seu amigo, o cantor é o artista mais conhecida entre os citados na série De Olho nos Desmatadores, que mostra os maiores multados pelo Ibama, desde 1995, na categoria flora. Ele está entre as 4.600 pessoas físicas ou jurídicas que receberam punições milionárias. A multa de R$ 1,24 milhão para o pecuarista goiano foi aplicada em 2014.
TRABALHADOR NÃO FOI TREINADO PARA A FUNÇÃO
O autor do voto vencedor no TRT goiano, desembargador Tarcísio Valente, apontou que o cantor agiu com “negligência quanto ao dever de zelar pela segurança e pela higidez física do trabalhador”, ou seja, sua saúde, “a partir do momento que presumiu que o de cujus detinha os conhecimentos técnicos necessários para o bom desempenho da atividade de manutenção e construção de cercas, e diante disso, deixou de lhe oferecer treinamento”.
Valente rejeitou o argumento da defesa: o de que o trabalhador era experiente por ter trabalhado na atividade nos sete meses anteriores. Para ele a situação não era “suficiente para atestar a efetividade da experiência do obreiro para o exercício da referida função”. Destacou que o proprietário tem também a responsabilidade “pela qualidade dos materiais adquiridos e colocados a disposição do trabalhador”.
“Ao disponibilizar mourão de baixa resistência para a confecção da cerca”, desenvolveu o desembargador, o réu, “por omissão culposa, assumiu o risco da ocorrência do acidente de trabalho, deixando de cumprir com o seu dever legal de adotar medidas eficazes para a eliminação de condições inseguras de trabalho”.
Para ele, se o profissional tivesse recebido o treinamento adequado, possivelmente “teria feito o uso de escoras de proteção, bem como teria se posicionado de forma segura ao esticar o arame da cerca, evitando, dessa forma, que fosse atingido pelo mourão no momento em que ele cedeu à pressão colocada no arame”.
O advogado Maurício Vieira de Carvalho Filho, que representa Batista, afirma que o cantor fez um acordo com a família da vítima. Não recorreu e pagou a indenização de R$ 60 mil
AUDITORES FLAGRARAM ARMAS NA FAZENDA
A morte do funcionário não foi o primeiro problema trabalhista enfrentado por Batista em sua propriedade Sol Vermelho, nome de uma de suas músicas mais conhecidas no início dos anos 80. Auditores fiscais do Trabalho já haviam encontrado irregularidades na propriedade em 2011, como problemas de alojamento, falta de equipamentos de segurança e trabalhadores sem registro.
Segundo as denúncias feitas à Procuradoria Regional do Trabalho, Batista não oferecia equipamentos de proteção aos funcionários, os obrigava a trabalhar em feriados, contava com a presença de armas de fogo na fazenda e dispensava trabalhadores acidentados.
Em fiscalização, os auditores fiscais verificaram que os alojamentos estavam irregulares, que havia três empregados sem registro, a falta de fornecimento de equipamentos adequados aos riscos e de realização de exames admissionais antes do início das atividades. As demais denúncias não foram comprovadas.
O Ministério Público do Trabalho arquivou o procedimento após a apresentação de documentos que comprovariam a solução das irregularidades. O advogado garante que o cantor “segue todas as normas do Ministério do Trabalho, e a mesma é constantemente fiscalizada por todos os órgãos competentes”.
ADVOGADO DIZ QUE CANTOR PAGARÁ MULTA AMBIENTAL
Em relação à multa por desmatamento na Fazenda Sol Vermelho, o advogado de Amado Batista diz que o problema foi em uma pequena área, por causa de um erro no licenciamento.
Segundo ele, a fazenda Sol Vermelho “está de acordo com as normas legais, e devidamente autorizada a promover a exploração da agropecuária”. O termo de infração, diz Carvalho, refere-se apenas “a menos de 1% da área total da propriedade”.
O advogado afirma que tal área está preservada e que a autuação se deve a uma “falha técnica” na licença ambiental. “A multa será paga, aguardando apenas a decisão e deliberação do órgão competente”. O processo interno do Ibama está na fase de considerações finais.
Mais informações sobre a multa na reportagem publicada no Intercept.
Imagem principal: o pecuarista e sua fazenda em vídeo do site agrocria. (Reprodução/YouTube)
