Ex-presidente do TJ-TO, Ronaldo Eurípedes foi objeto de reportagem do Fantástico neste domingo; De Olho nos Ruralistas constata, em processo contra Marcelo Miranda, que carro saiu da concessionária do réu Luiz Pires, um dos maiores multados pelo Ibama desde 1995
Por Alceu Luís Castilho
O Fantástico deste domingo jogou luzes sobre o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), investigado por venda de decisões judiciais. A partir dessas informações, De Olho nos Ruralistas constatou uma conexão direta entre Eurípedes, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e dois personagens importantes para se entender o desmatamento na Amazônia, em particular aquele praticado em uma das capitais brasileiras da pecuária e da grilagem: São Félix do Xingu, no Pará.
Dono de uma vasta fazenda em Goiás, exibida pelo programa dominical da Globo como exemplo de seu crescimento patrimonial, Eurípedes ganhou uma caminhonete Toyota Hilux de Miranda, governador de Tocantins entre 2015 e 2018. Isto segundo a Polícia Federal.
Esse mimo constitui um dos motivos para denúncia criminal contra o ex-governador, acusado, junto com o pai e um irmão, de “crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro”. Foi também motivo de pedido de prisão de Miranda, no ano passado.
Pois bem: o carro não saiu diretamente das mãos de Marcelo Miranda, e sim de concessionária do grupo Umuarama, de Goiânia (mas com tentáculos agropecuários no sudeste paraense), conforme o juiz federal João Paulo Abe, “ligado à família Miranda”.
O dono da Umuarama é Luiz Pereira Martins, conhecido como Luiz Pires. Exatamente um dos réus na denúncia contra Miranda. Segundo o juiz Abe, ele pertence ao “núcleo empresarial” das fraudes relacionadas à Operação Rei do Gado, acusado de pagar propina ao núcleo político, comandado pelo ex-governador e família. Seria o responsável pela lavagem de dinheiro.
DOIS RÉUS ESTÃO NA LISTA DOS MAIORES DESMATADORES
Os réus dos núcleos político, operacional e empresarial aguardam julgamento no TJ-TO. Antes da pandemia do novo coronavírus, ele estava previsto para abril. O desembargador Ronaldo Eurípedes não faz parte dessa lista, embora esteja mencionado na sentença do juiz Abe para busca e apreensão relativa a Marcelo Miranda.
Luiz Pires tem uma companhia regional no chamado núcleo empresarial: Antônio Lucena. Ambos, Luiz Pires e Lucena, estão entre os 4.600 maiores multados por desmatamento, desde 1995, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), conforme pesquisa da série De Olho nos Desmatadores, publicada este ano pelo observatório.
Eles figuram no 101º e 54º lugar da lista, fruto de quase dois anos de pesquisa jornalística. Só que a atividade deles não é em Goiás ou no Tocantins, mas no sudeste do Pará.
Luiz Pires recebeu R$ 31 milhões em multas, em 2007, 2010 e 2011. Sem correção monetária. Sempre em São Félix do Xingu, município que alterna com Corumbá (MS) a condição de município com mais cabeças de gado no Brasil. A Agropecuária Umuarama, de sua propriedade (o nome não é uma coincidência), por sua vez, recebeu mais R$ 7 milhões em autuações por desmatamento, em 2011 e 2012. Igualmente em São Félix.
Antônio Lucena Barros figura num andar mais alto na escala das multas por flora do Ibama. Está no 54º lugar, conforme a lista dos autuados dos últimos 25 anos, com R$ 47 milhões em multas, sem correção, recebidas em nove anos diferentes, entre 1997 e 2018. Suas multas foram em Santana do Araguaia, Cumaru do Norte, Bannach, todas no sudeste paraense, e, em 2018, em São Félix do Xingu.
Tanto Lucena como Luiz Pires venderam terras para a Agropecuária Santa Bárbara, o império de 500 mil hectares do banqueiro Daniel Dantas, segundo colocado na lista dos maiores autuados pelo Ibama.
SÃO FÉLIX DO XINGU: ONDE OS POLÍTICOS SE ENCONTRAM
A ligação entre Tocantins e o sudeste paraense ocorre tanto nas atividades rurais como nos meandros da política. Em 2016, Luiz Pires foi agraciado com o título de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembleia e sancionado pelo próprio governador Marcelo Miranda. O projeto de lei, no ano anterior, foi proposto pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), proprietária de terras em Araguaína (TO), onde foi prefeita.
Um dos filhos de Valderez, Wesley Castelo Branco Martins (ele também é filho do deputado federal Lázaro Botelho, do PP, também pecuarista em Araguaína), possuía uma fazenda em São Félix do Xingu, chamada Gueroba, na margem direita do Rio Xingu.
Durante a Operação Iriri, em 2003, foram ali libertados sete trabalhadores, em condições análogas à escravidão. Eles eram ameaçados e coagidos. Contraíam malária, não tinham acesso a água potável e não podiam sair da fazenda.
Dezessete anos depois, o filho dos políticos ainda responde a ação penal por trabalho escravo, associação criminosa e aliciamento, movida somente em 2011, e também por falsificação de documentos públicos, destruição de floresta e invasão de terras da União — as terras griladas, segundo a denúncia, eram comercializadas. A última movimentação do processo, em novembro de 2019, mostra que ele estava em fase de recursos.
Apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Lázaro Botelho foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre 2016 e 2017, exatamente o período em que o governador Marcelo Miranda estreitava seus laços com Ronaldo Eurípedes, o desembargador pecuarista.
LUIZ PIRES TEVE FLAGRANTE DE TRABALHO ESCRAVO
Luiz Pires, o réu do núcleo empresarial em Tocantins, também teve flagrante de trabalho escravo em suas propriedades em São Félix do Xingu. Em 1998, a Folha contou que, no ano anterior, 22o trabalhadores tinham sido libertados de uma de suas fazendas, a Flor da Mata. Outras fazendas estavam em nome do grupo Umuarama. Em 2010, no Tribunal de Justiça de Marabá, no sudeste paraense, foi absolvido.
Pires é pai do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, eleito no ano passado para o cargo pela terceira vez consecutiva. Ele também é o vice-presidente do PP no estado. O presidente é o deputado Lázaro Botelho — o marido de Valderez Castelo Branco, a deputada que homenageou Luiz Pires, pai de Wesley.
Roberto Pires foi cotado, em 2014, para ser o candidato da sigla ao governo estadual. Exatamente na eleição que levou Marcelo Miranda ao Palácio Araguaia. No ano seguinte, Valderez e Lázaro Botelho estiveram na cerimônia, em Araguaína, que deu ao campus II da Faculdade de Ciências do Tocantins o nome de Luiz Pires.
Segundo o Ministério Público Federal, foi Luiz Pires que transferiu, entre 2005 e 2007, imóveis rurais para Marcelo Miranda, José Brito Miranda (o pai) e José Brito Miranda Júnior (irmão) que formaram as Fazendas Triângulo, Santa Cruz, Ouro Verde e São José, em Sapucaia, mais um no sudeste do Pará, e Altamira, o maior município do país, ao lado de São Félix do Xingu.
O desembargador Ronaldo Eurípedes negou ter qualquer relação com Luiz Pires. Ele disse que a evolução patrimonial e a origem de seus bens — como a polêmica Hilux — são legítimas. “No caso específico, a camionete citada foi adquirida com mais de um ano de uso, do Senhor Milton Fernandes Carneiro, residente na Cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás, que por sua vez adquiriu o veículo do Senhor Adecio Pires Leão em uma transação de terras”.
Eurípedes é de Mara Rosa, onde possui as terras mostradas pelo Fantástico.
| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas |
Imagem principal: Reprodução/Globo e Lia Mara/Assegov-TO)