PF investiga pecuarista que atingiu Resex Chico Mendes com agrotóxicos

Reportagem do De Olho nos Ruralistas mostrou que Júlio César Moraes Nantes já esteve na lista do trabalho escravo e foi acusado de fraudar notas fiscais para fugir da reforma agrária; em caso de condenação, pena pode chegar a nove anos de reclusão, mais multa

Por Mariana Franco Ramos

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (01) a Operação “Voo Tóxico”, que investiga a pulverização aérea de agrotóxicos nas proximidades da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri (AC), a cerca de 180 km de Rio Branco. Conforme mostrou reportagem do De Olho nos Ruralistas, o pecuarista César Moraes Nantes, dono da Fazenda Soberana, é apontado como responsável pelos despejos.

Cerca de vinte policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em Xapuri, Rio Branco e em Senador Guiomard. As ordens judiciais foram determinadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.

Nantes possui um histórico de acusações. Entre elas, falsificação de documentos para obtenção de vantagens junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), multa ambiental, porte ilegal de armas e trabalho escravo. A última ocorreu em 2009 em outra fazenda, a Floresta, localizada na zona rural de Bujari (AC). A propriedade foi uma das sete do estado incluídas na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013.

FAZENDEIRO NÃO TINHA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS

A investigação da PF teve início a partir de denúncias recebidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de que um avião de pequeno porte, do tipo agrícola, estava sobrevoando áreas vizinhas da Resex e despejando herbicidas próximo das casas dos moradores.

O caso é acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) desde 18 de maio. Conforme o órgão, moradores relataram terem sentido, por vários dias, o forte cheiro do produto. A PF informou que identificou o terreno através de análise e monitoramento via geoprocessamento.

Nem o fazendeiro, nem a empresa de aviação contratada para o serviço possuíam autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), encarregado de fiscalizar e controlar o uso, a comercialização e o transporte das substâncias.

Os investigados responderão pelos crimes de Dano à Unidade de Conservação (art. 40, Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (art. 56, Lei 9.605/98). As penas somadas podem chegar a nove anos de reclusão, mais multa.

Os pesticidas causam graves danos à saúde e ao ambiente. No governo Bolsonaro, a liberação desse tipo de produto vem causando preocupação desde 2019, como mostra este vídeo do observatório:

A Fazenda Soberana já pertenceu ao Grupo Bordon, um dos frigoríficos incorporados pela JBS, e é remanescente do Seringal Nazaré. Ela foi palco de vários empates (manifestações que impediam a derrubada das florestas) na década de 80, antes de ser vendida para Nantes.

Famílias que vivem nas terras lutam até hoje para sobreviver da extração e da comercialização do látex e da castanha, enquanto acompanham o avanço do agronegócio. As populações tradicionais também exercem atividades como criação de pequenos e grandes animais e manejo de sistemas agroflorestais.

| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |