Veredito do Tribunal dos Povos não tem implicação dentro do sistema jurídico formal, mas serve de base para comunidades atingidas lutarem por seus direitos; gigantes do agronegócio, como Cargill, Bunge, Bayer e Syngenta, são apontadas como principais beneficiárias
Por Mariana Franco Ramos
Após três dias de julgamento e quase um ano depois de iniciados os trabalhos, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou o Estado brasileiro pelos crimes de ecocídio contra o Cerrado e de ameaça de genocídio cultural aos povos do bioma. O veredito foi anunciado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11), em Goiânia. Sem o interesse de veículos da grande imprensa, apenas organizações sociais e veículos independentes participaram.
Apesar de não ter implicação direta dentro do sistema jurídico formal — ou seja, apesar de não haver possibilidade de indiciamento ou eventual prisão dos culpados a partir da sentença —, a condenação serve como diretriz para as comunidades atingidas e deve instrumentalizar ações de incidência política.
Fazem parte do júri a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, a escritora e jornalista Eliane Brum, a professora venezuelana Rosa Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), o professor espanhol Antoni Pigrau Solé, da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona, e o jurista francês Philippe Texier, presidente do TPP.
Entre 8 e 10 de julho, eles participaram, presencial e virtualmente, de três audiências temáticas, que antecederam a audiência final e o anúncio do veredito. Os jurados também apresentaram 26 recomendações prioritárias às instituições citadas.
Na avaliação de Deborah Duprat, os relatos expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e têm o potencial de mobilizar a opinião pública.
Segundo maior bioma do país, o Cerrado perdeu mais da metade de sua vegetação original e, nos últimos vinte anos, esse processo vem se acelerando, com perdas maiores que as registradas no último século. Conforme o MapBiomas, 26,5 milhões de hectares foram destruídos de 1985 a 2020, sendo que 99% dessa área foi destinada à agropecuária.
INTIMADOS, BOLSONARO, GOVERNADORES E EMPRESÁRIOS SE CALAM
De acordo com a procuradora aposentada, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), governadores e ainda gigantes do agronegócio, apontadas como principais beneficiárias das violações de direito, foram intimados pela primeira vez em dezembro de 2021 e, mais recentemente, em 26 de junho. No entanto, não responderam às solicitações, mesmo diante da robustez das provas apresentadas.
“Vivemos um momento no país de apagamento de dados e a campanha teve essa capacidade de gerar informações”, afirmou. A acusação aponta como responsáveis, ainda, países, como Japão e China, e a União Europeia, pela compra massiva de commodities produzidas às custas da destruição do Cerrado.
Entre as instituições internacionais, foram condenados o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em particular, o Banco Mundial, pela promoção e legitimação de reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio e o genocídio cultural.
A sentença cita nominalmente as seguintes multinacionais: Amaggi, Louis Dreyfus Company (LDC), Bayer-Monsanto, Bunge, Cargill, ChemChina/Syngenta, China Communications Construction, China Molybdenum, Condomínio Cachoeira Estrondo, Horita, Mitsui, Mosaic Fertilizantes, SLC Agrícola, Sul Americana de Metais, Suzano, TUP Porto São Luís e Vale. Os fundos de investimento mencionados são TIAA-CREF, Harvard e Valiance Capital.
Deborah Duprat lembra que a própria Constituição é omissa quanto à proteção do Cerrado, ao considerar apenas a proteção de alguns biomas. Para ela, a ideia de que existem “terras sem valor” coloca o Brasil no topo da exportação de soja.
A jurada destaca que os territórios do bioma foram invadidos por pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) e grandes projetos de mineração, além de terem sido palco dos dois maiores crimes ambientais do mundo no período recente, em Mariana e Brumadinho. A conclusão, completa, é que o país possui “um sistema jurídico robusto, mas esse regime não chega ao Cerrado”.
“ESTADO ASSISTE A TUDO E NADA TEM FEITO”, AFIRMA LÍDER GERAIZEIRO
Ao longo de três dias, foram expostos quinze casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins. Conforme o TPP, a seleção se deu a partir de um amplo processo de escuta e análise. Conheça aqui cada um deles.
Um dos mais emblemáticos é o das Comunidades Tradicionais Geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA), que lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais. As populações enfrentam um conflito histórico com o Condomínio Cachoeira Estrondo, liderado pelas filhas do empresário Ronald Levinsohn (falecido em 2020) e por grande sojicultores.
Há pelo menos 45 anos, o clã promove, em articulação com forças públicas e empresas de segurança, expulsões, apropriação ilegal de terras, desmatamentos, contaminação das águas, cerceamento do direito de ir e vir, controle territorial, roubo e matança de animais, violências físicas e psicológicas, ameaças e até tentativas de assassinatos.
No ano passado, o observatório mostrou que a Delfin Rio S/A, uma das empresas que administra o empreendimento, obteve autorização para devastar 24.732 hectares, área maior que Recife: “Geraizeiros cobram Rui Costa sobre licenças para desmatamento gigante expedidas a sojeiros“.
Alheias aos casos de violência no campo, as irmãs Claudia e Priscilla, herdeiras de Levinsohn, são personagens assíduas de encontros da aristocracia carioca. Elas costumam interagir com socialites como Narcisa Tamborindeguy, Andrea Rudge e Patrícia Leal, a ex-esposa do ex-bilionário Eike Batista: “Da vida em êxtase das socialites Levinsohn à violência no campo no oeste da Bahia“.
O líder Jamilton Magalhães, conhecido como Carreirinha, conta que o governo assiste a tudo, porém, nada fez para resolver a situação. “Estou na sexta geração e a gente vem vivendo isso com grandes impactos”, relata. “A ausência do Estado e a conivência do judiciário são parte responsável para esse desmanche do modo de vida das comunidades tradicionais”, opina.
Segundo Carreirinha, a chegada do crime organizado, com as milícias, contribuiu para disseminar mais discórdia. “Temos a missão de deixar esse modo de vida para as futuras gerações”, diz. “O Estado quer acabar, mas estamos na luta para que ele permaneça, trazendo dignidade para o nosso povo”.
AGRONEGÓCIO ESTRONDO DIZ QUE “NÃO HÁ GRILAGEM DE TERRAS”
Em nota, o Agronegócio Estrondo argumentou que suas terras “são e estão legalmente constituídas, há mais de 40 anos, com todos os registros no Cartório de Formosa do Rio Preto, no Incra e nos cadastros ambientais”. Segundo o conglomerado, não há grilagem de terras. “A área de 43 mil hectares pleiteada como território das Comunidades Geraizeiras está em posse dessas pessoas”.
O empreendimento alega que tem sido vítima de inúmeros atos criminosos ao longo dos anos e que, em todos os casos, as autoridades foram acionadas e boletins de ocorrência foram lavrados na Delegacia de Formosa do Rio Preto. “Vale esclarecer que as vias particulares, localizadas dentro da propriedade, são de uso exclusivo da operação da empresa”, afirma. “Não há qualquer controle de acesso nas vias públicas”.
A Delfin Rio S/A, empresa que faz parte do Agronegócio Estrondo, também diz que suprimiu 34,2% da área, menos da metade da área permitida pelas autoridades competentes, que é de 80%. “As grandes reservas de vegetação nativa original, muito maiores do que as determinadas por lei, são cuidadosamente mantidas e protegidas pela empresa, assim como áreas de preservação permanente, como serras e margens de rios, e os animais que circulam pelas reservas, fundamentais para o equilíbrio ecológico da região”.
OBSERVATÓRIO INICIOU CAMPANHA POR UMA BANCADA SOCIOAMBIENTAL
De Olho nos Ruralistas iniciou em junho uma cobertura especial e inédita, com o objetivo de esmiuçar as políticas agrárias e ambientais dos últimos anos, as candidaturas do agronegócio e o funcionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior e mais influente bancada do Congresso. Até as eleições de outubro, lançaremos dossiês em português e inglês, visando o público internacional, e multiplicaremos as reportagens e os vídeos, com uma equipe ampliada.
O Brasil decidirá nos próximos meses se quer manter um presidente fascista, fiador de genocídios, ou apoiar candidaturas do campo democrático. Mas não basta barrar Bolsonaro. O país tem pela frente os pleitos estaduais, com menor visibilidade, e a renovação do Parlamento. Outra Câmara é possível, outro Senado é necessário. Precisamos de uma bancada socioambiental — uma bancada que defenda a vida.
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|| Mariana Franco Ramos é jornalista. ||
Foto principal (Divulgação/TPP): Povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela dos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão (TO) resistem à apropriação ilegal das águas
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