Em resposta à série de reportagens sobre as irregularidades da Fazenda Annalu, holding da família Rocha afirma seguir obrigações do TAC; empresa informa que operação de piscicultura ficou 10 anos paralisada, mas projeto foi divulgado em 2016, enquanto licença estava vencida; grupo se exime em caso de trabalho escravo e infantil
Por Bruno Stankevicius Bassi
No dia 17 de janeiro, De Olho nos Ruralistas publicou a primeira de uma série de reportagens revelando as irregularidades ambientais apontadas pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) em relação à Fazenda Annalu, localizada no município de Deodápolis (MS). O imóvel foi escolhido pela Rede Globo para receber as gravações da novela “Terra e Paixão”, que teve o último capítulo exibido na sexta (19).
As violações foram identificadas pelo órgão público após uma vistoria técnica realizada em junho de 2019 e incluem a criação de gado em área de Reserva Legal, a construção de edificações irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) e a pulverização e armazenamento impróprios de agrotóxicos, conforme divulgado na reportagem “Fazenda de “Terra e Paixão” tem desmatamento de reserva e despejo ilegal de agrotóxicos“. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 31 de março de 2022 entre o MPMS e os representantes da família Rocha, dona da Fazenda Annalu, indicava ainda o desvio de um afluente do Rio Dourados e a instalação de drenos sem autorização prévia: “Donos de fazenda de “Terra e Paixão” desviaram curso de rio e criaram peixes sem licenciamento“.
De Olho nos Ruralistas buscou, sem sucesso, contatar os representantes da família Rocha antes da publicação da série. Diante da repercussão na imprensa sul-mato-grossense e em sites especializados em entretenimento — como o Notícias da TV, o Portal Léo Dias e a coluna do jornalista Gabriel Perline —, a assessoria de imprensa do Grupo Valor atendeu ao pedido de informação.
Em nota, a empresa informa que “cumpre rigorosa e pontualmente com os compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em março de 2022 com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul”. Sobre os atrasos no cronograma de implementação das ações do TAC, ao qual a reportagem teve acesso, o Grupo Valor afirma que “foram concluídos diversos dos compromissos ajustados, principalmente, a contínua implementação do projeto de restauração de áreas da Fazenda Annalu nos prazos acordados com o MPMS”.
De acordo com o relatório da última visita técnica, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em outubro de 2023, constavam como “atrasadas” a regularização ambiental das benfeitorias na APP do Rio Dourados e a interrupção das atividades econômicas realizadas no local, além da exigência de construir um novo depósito para o armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos e a expedição das licenças para piscicultura, pecuária e drenagem do solo.
Sem especificar, a nota do Grupo Valor aponta que parte das licenças de operação da Fazenda Annalu foram deferidas, enquanto outras encontram-se em fase de emissão pelas autoridades competentes. Conforme detalhado nas reportagens, a outorga do direito do uso de recursos hídricos para criação de peixes e a autorização para criação de gado em confinamento foram expedidas em 2021 e 2023, respectivamente.
Sobre a pulverização terrestre de agrotóxicos em áreas contíguas à Reserva Legal e às casas existentes dentro da fazenda, a empresa contesta as informações presentes no cronograma do MPMS. Segundo a nota, as exigências de adequação do depósito foram finalizadas. A fiscalização de 2023 do Imasul não traz detalhes sobre o uso de agrotóxicos na Fazenda Annalu, apesar do relatório do MPMS ter apontado preocupação quanto à proximidade das lavouras pulverizadas em relação à APP do Rio Dourados.
No último dia 10 de janeiro, o promotor Anthony Állison Brandão Santos solicitou ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS a realização de um novo relatório técnico, em um prazo de 60 dias, para constatar a conclusão das adequações e o eventual arquivamento do TAC.
EMPRESA ANUNCIOU OPERAÇÃO EM PISCICULTURA ANTES DE OBTER LICENÇA
Entre os pontos levantados pelo Grupo Valor, a nota de imprensa destaca que houve uma interrupção operacional de 10 anos — entre 2010 e 2020 — na atividade de piscicultura da Fazenda Annalu. Segundo a empresa, a operação foi retomada “com a tempestiva renovação da autorização junto ao Imasul e obtenção da respectiva licença operacional, que se encontra em vigor e autoriza a atividade na propriedade”.
A afirmação vai de encontro às informações do MPMS e à divulgação realizada pela própria empresa junto à imprensa especializada. Na primeira vistoria, de junho de 2019, fiscais constataram a existência de tanques de piscicultura operando na Fazenda Annalu com licença vencida desde 2010. Essa inspeção ocorreu um ano antes da data informada na nota, conforme o laudo da vistoria:
— A piscicultura desenvolvida na propriedade ocorre em 37 tanques escavados, com uma área inundada de aproximadamente 46 ha. Conforme informações do responsável pela piscicultura, Sr. Rogério da Silva Rosário, a espécie cultivada é a tilápia, uma espécie exótica. Esta atividade requer licenciamento ambiental. Por ocasião da vistoria, foi apresentada a Autorização Ambiental para Aquicultura nº 037/2007 (vide Anexos), vencida desde janeiro de 2010.
Em 2016, o portal Mercados Agrícolas publicou uma reportagem sobre o aumento nos custos de produção na região Sudoeste do Mato Grosso do Sul. Um dos entrevistados foi Aurélio Rocha, o Lelinho, diretor do Grupo Valor e proprietário da Fazenda Annalu. Segundo o texto, já naquela época, ele otimizava a rentabilidade do imóvel “reunindo produção de grãos, piscicultura para exportação e pecuária”, com 100 hectares dedicados à criação de tilápias e pintados.
GRUPO VALOR SE EXIME DE ACUSAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO
As reportagens subsequentes destacaram a dimensão do império agropecuário controlado pela Valor Commodities, holding responsável por gerir os negócios da família; a atuação política de Aurélio Rolim Rocha, herdeiro do grupo e ex-assessor internacional de Tereza Cristina; a dívida milionária cobrada na Justiça pelas multinacionais Bunge e Seara; e o caso de trabalho infantil e análogo à escravidão identificado em 2020 na Fazenda Salto, pertencente ao Grupo Valor.
Este último ponto foi comentado pela empresa, que afirmou não ser “parte das investigações conduzidas pelo MPMS ou por qualquer outra autoridade relacionadas às condições de trabalho dos colaboradores contratados pelos arrendatários da Fazenda Salto”.
Embora não seja investigado no processo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Grupo Valor foi citado no inquérito policial realizado pela Polícia Civil. O órgão afirmava que os proprietários tinham conhecimento da situação dos trabalhadores e recomendou ao MPT que Aurélio Rolim Rocha deveria ser ouvido.
A inspeção conduzida pelo MPT em 2020 encontrou quinze trabalhadores em situação degradante — sendo oito menores de 18 anos e três paraguaios. Três deles tinham 15 anos, o que configura trabalho infantil. As vítimas não recebiam equipamentos adequados para o manejo de agrotóxicos, tampouco tinham acesso a água e sabão para se lavarem após o contato com as substâncias tóxicas.
Segundo o texto da denúncia ao qual a reportagem do De Olho nos Ruralistas teve acesso, os trabalhadores eram “forçados a viver em barracos de lona, numa estrutura totalmente improvisada em um curral, dormindo em camas feitas com tábuas e fazendo suas necessidades fisiológicas num buraco, ou então no mato”.
Sem detalhar sobre o caso ocorrido na Fazenda Salto, a nota descreve a política empregatícia do grupo:
— Todas as contratações trabalhistas do Grupo Valor seguem rigorosamente a legislação vigente, com prioridade ao bem-estar de seus colaboradores e familiares, provendo infraestrutura e condições de trabalho de acordo com as melhores práticas de desempenho ambiental e social, sempre com especial atenção em promover impactos positivos aos seus colaboradores e às comunidades locais.
ÍNTEGRA DA RESPOSTA DO GRUPO VALOR
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul relativo às violações ambientais na Fazenda Annalu:
O Grupo Valor, em relação às irregularidades imputadas às atividades desenvolvidas na Fazenda Annalu, localizada em Deodápolis (MS), informa que cumpre rigorosa e pontualmente com os compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em março de 2022 com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul – MPMS.
Foram concluídos diversos dos compromissos ajustados, principalmente, a contínua implementação do projeto de restauração de áreas da Fazenda Annalu nos prazos acordados com o MPMS e a obtenção das licenças, parte já deferidas e outras ainda em fase de emissão pelas autoridades competentes.
As alegações de utilização de agrotóxicos de forma indiscriminada e danosa são incorretas, tendo sido finalizada a implementação das exigências formuladas pelas autoridades e cumpridas as determinações fixadas no TAC.
As atividades de piscicultura realizadas na Fazenda Annalu estão em total observância à legislação vigente, principalmente as questões ambientais relacionadas com a captação de recursos hídricos do Rio Dourados e demais córregos da região.
É importante salientar que, após uma interrupção operacional de 10 anos entre 2010 e 2020, a atividade de piscicultura foi retomada com a tempestiva renovação da autorização junto ao IMASUL e obtenção da respectiva licença operacional, que se encontra em vigor e autoriza a atividade na propriedade.
O Grupo Valor reitera seu compromisso com a observância das normas aplicáveis e com o desenvolvimento de suas atividades alinhadas com as melhores práticas de desempenho ambiental e social, sempre com especial atenção em promover impactos positivos nas comunidades locais.
Sobre o inquérito do Ministério Público do Trabalho relativo ao caso de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil na Fazenda Salto:
O Grupo Valor não é parte das investigações conduzidas pelo MPMS ou por qualquer outra autoridade relacionadas às condições de trabalho dos colaboradores contratados pelos arrendatários da Fazenda Salto.
Todas as contratações trabalhistas do Grupo Valor seguem rigorosamente a legislação vigente, com prioridade ao bem-estar de seus colaboradores e familiares, provendo infraestrutura e condições de trabalho de acordo com as melhores práticas de desempenho ambiental e social, sempre com especial atenção em promover impactos positivos aos seus colaboradores e às comunidades locais.
Foto principal (Divulgação/Rede Globo): imagem de bastidores mostra elenco de “Terra e Paixão” durante gravações na Fazenda Annalu, em Deodápolis (MS).
| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. |
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