Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ana Paula Bortoletto diz que riscos ambientais e para saúde são maiores com governo interino e instabilidade
Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)
O direito do consumidor à informação está ameaçado. No Senado, um projeto de lei – relatado pelo suplente do Ministro da Agricultura – pode retirar a obrigatoriedade dos rótulos para produtos transgênicos. Confirmando o que foi aprovado, em 2015, na Câmara dos Deputados. Uma pesquisadora do Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, diz que a instabilidade política joga a favor da aprovação – e convida a sociedade a se mobilizar contra.
Para Ana Paula Bortoletto, que também faz parte de um grupo de pesquisa na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), são grandes as chances de retrocesso em relação aos direitos sociais, em meio ao governo interino de Michel Temer. “E isso inclui o direito do consumidor à informação clara, correta, sobre o que está sendo ofertado no mercado e quais os riscos que os produtos apresentam para a saúde, ou o impacto ambiental dos alimentos”.
Ana Paula observa que nos governos anteriores a situação já não era favorável. Os alimentos transgênicos foram aprovados em 2003, no início do governo Lula. “Desde então o número de sementes no mercado vem aumentando, assim como os agrotóxicos. Agora a gente corre riscos ainda maiores”. Na Câmara esse projeto de lei foi apresentado em 2008 pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), e foi aprovado no ano passado. No Senado, está sendo relatado, na Comissão de Agricultura, pelo senador Cidinho Campos (PP-MT), dono de frigorífico no Mato Grosso.
Campos assumiu o cargo por ser suplente do senador eleito Blairo Maggi (PR-MT), hoje ministro da Agricultura. “Os dois pertencem à bancada ruralista, que defende os interesses do agronegócio”, diz Ana Paula. “Na Comissão da Agricultura a maioria dos senadores tem algum conflito de interesses em relação a apoiar os grandes produtores de soja, de commodities”. O deputado Heinze ficou conhecido por se referir a indígenas, quilombolas, gays e lésbicas, em um discurso no Rio Grande do Sul, como “tudo o que não presta”.
A pesquisadora menciona ações concretas que indicam retrocesso no direito à alimentação, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o corte de verbas para políticas públicas que beneficiam a agricultura familiar. “Está claro esse caminho”, diz. Em seu doutorado na USP, ela constatou que as famílias beneficiárias do Bolsa Família consumiram mais alimentos que diversificam e melhoram a qualidade da alimentação. Medidas que facilitem a liberação de agrotóxicos podem prejudicar essas famílias, que possuem menos acesso a alimentos orgânicos.
O senador Cidinho Santos foi eleito em 2010, com patrimônio declarado de R$ 6,5 milhões. Ele tinha, na época, quatro áreas rurais que somavam 874 hectares. E, principalmente, metade do capital do frigorífico União Avícola Agroindustrial, no valor de R$ 5,4 milhões, além da participação em outra empresa agropecuária, a MC. É réu no escândalo que ficou conhecido como “máfia das sanguessugas”, pelo suposto superfaturamento de ambulâncias no período em que foi prefeito de Nova Marilândia.
Santos esteve na quarta-feira com o presidente interino, Michel Temer, apresentando “demandas da agroindústria”, como simplificação de impostos e perdão de dívidas de empresários. Um dia antes, o senador articulou uma reunião entre o ministro Maggi e representantes do setor lácteo.
O Idec tem uma página contra o fim dos rótulos nos transgênicos, onde o consumidor é convidado a se manifestar contra cada senador: “Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!”
DE OLHO NOS RURALISTAS
A entrevista com Ana Paula Bortoletto foi feita para o segundo programa-piloto produzido pelo observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas. Nos próximos dias publicaremos mais trechos. O primeiro programa foi com a professora Larissa Bombardi, da Geografia-USP, com dados sobre a Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil. Nos próximos dias divulgaremos outros trechos do programa com a pesquisadora do Idec.
