Ministério das Minas e Energia publicou novas regulamentações em Diário Oficial e pretende extinguir reserva; mineração deve ganhar força no país
Por meio de uma portaria publicada no dia 14, no Diário Oficial da União, o Ministério das Minas e Energia deu o primeiro passo para extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, durante a ditadura militar:
– Considerando a importância de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral; que, para viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA, que será realizada por meio de Decreto, será necessário desonerar as áreas objetos de requerimentos apresentados e pendentes de decisão ou títulos eventualmente outorgados sem amparo na legislação pertinente
O que a portaria destrincha, após a justificativa, é que sejam indeferidos os títulos que tenham sido protocolados no período de vigência do decreto nº 89.404 – que criou a reserva – e que ainda estiverem pendentes. A ideia do governo é lotear o local e atrair a iniciativa privada para a mineração. A Renca foi criada por decreto do presidente João Baptista Figueiredo, em fevereiro de 1984, a pedido do almirante Gama e Silva, e contempla os estados do Pará e Amapá.
O fim da reserva não é uma medida isolada. Ele integra uma série de medidas do governo federal para ampliar a mineração no Brasil. De acordo com a revista Época, a proposta começa pela retirada do Congresso Nacional de um projeto de lei enviado pelo governo anterior, em 2012, que freou “pesquisas de novas jazidas”.
Ainda de acordo com a publicação, serão dez medidas implementadas nos próximos meses. O objetivo é que a mineração abocanhe maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB), subindo de 4% para 6%. O que também explica as últimas declarações do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que declarou que as terras indígenas devem ser abertas à exploração da mineração.
UMA NOVA CARAJÁS?
Ao jornal Valor Econômico, o secretário de Geologia e Mineração do ministério, Vicente Lôbo, declarou acreditar que na Reserva possa ser desenvolvido “um projeto ímpar no mundo, com uma gigantesca atratividade para ouro”. O diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Biccca, declarou que a área “pode ser tão representativa quanto é Carajás para o minério de ferro”.
A medida tem impacto do lobby do setor, conforme declarou ao jornal Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Ibram, que reúne mineradoras em operação no país.
– Considero que a portaria é uma vitória do setor mineral. Há muito tempo a gente preconiza é a liberação dessa área.
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Estudos de impactos ambientais e sociais provocados por extração de minérios e por grandes obras de engenharia tem por finalidade antecipar providências que evitem ou minimizem previsíveis danos ao meio ambiente e aos habitantes da área escolhida pelo projeto. O desrespeito a esses estudos prejudica milhares de pessoas, como as populações de cidades localizadas em áreas impropriamente escolhidas para a construção de barragens, obrigadas a abandonar suas casas antes de estas serem inundadas por lagos artificiais. Na construção da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, o menosprezo a estudo de impacto social permitiu que essa estrada atravessasse território habitado por população indígena da etnia Waimiri-Atroari. A previsível reação hostil dos índios à invasão de suas terras por operários que dirigiam tratores e derrubavam árvores foi reprimida com violência pelo governo da época, resultando no desaparecimento de 2.000 indivíduos dessa etnia. Os links abaixo mostram o desastre provocado por uma grande obra de engenharia que foi executada sem respeitar estudo de impacto social:
http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/r_cv_am_waimiri_atroari.pdf
http://www.cartacapital.com.br/politica/2000-waimiri-atroari-desaparecidos-na-ditadura
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508652-waimiri-atroari-desaparecidos-politicos-entrevista-especial-com-egydio-schwade