Projeto no Senado exclui Ibama e Anvisa da aprovação dos venenos; segundo Fátima Borghi, seria “pueril” imaginar que Ministério da Agricultura esteja apto para análises
As articulações para acelerar o registro de novos agrotóxicos no país não tramitam apenas nos corredores do Palácio do Planalto. Como no aceno da Casa Civil para desarquivar a MP dos Agrotóxicos e manter a bancada ruralista na base do governo. No Senado, por meio de outro atalho, o PL 209/2013, de autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), possui o mesmo objetivo: excluir os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde do processo de análise toxicológica.
A procuradora regional da República Fátima Borghi considera a proposta incompatível com a cautela que o registro de novos agrotóxicos requer. E que ela é voltada apenas para saciar a sede do setor agroquímico. “A alteração se pauta em razões eminentemente financeiras e ignora as repercussões na área da saúde e do meio ambiente”, diz Fatima, em entrevista ao MPF no Rádio, a rádio do Ministério Público Federal (MPF).
Hoje, para a aprovação de novos agrotóxicos, é necessário que a substância passe por uma análise feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A análise toxicológica feita pela Anvisa e pelo Ibama calcula as consequências químicas na saúde e no meio ambiente.
DA RAPIDEZ À PRESSA
Os defensores do PL alegam que o objetivo da proposta é dar mais rapidez ao registro de novos produtos. Segundo eles, a aprovação de novo agrotóxicos costuma durar oito anos. Dados do Mapa mostram que cerca de 400 novos agrotóxicos são submetidos anualmente à analise. Só no ano passado, 277 novos agrotóxicos foram registrados.
A procuradora não tem uma posição contra quaisquer agrotóxicos. Ela concorda que a regularização de novos pesticidas seja lenta no Brasil, mas discorda que o atalho seja uma saída saudável. “O caminho para o aprimoramento não pode mitigar as normas de proteção e cuidado científico”, pondera Fátima Borghi.
Além disso, ela aponta outro problema:
– Não há no Mapa órgão especializado nas áreas de saúde e meio ambiente. Seria muito pueril, inocente, inconsequente e ilusório afirmar que o Mapa teria condições de fazer essas análises. De forma que essa centralização equivaleria na prática e de imediato a ausência de análises dos aspectos sanitários e ambientais.
De acordo com o Dossiê Abrasco: um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, 70% dos alimentos estão contaminados. Entre eles, segundo a Anvisa, 28% de substâncias não autorizadas. A reportagem Paraíso dos agrotóxicos, publicada na revista Ciência Hoje, aponta outra situação perigosa: 24 das 50 substâncias mais utilizadas no país em 2012 estavam banidas nos Estados Unidos, Canadá, Europa e Ásia.
Em 2016 o MPF elencou, em uma nota de repúdio, os pontos inconstitucionais do projeto. “É totalmente contrário à nossa Constituição Federal permitir que a análise dos agrotóxicos seja feita sob um viés unicamente da eficiência agronômica”, diz o documento.
‘ATAQUES DO AGRONEGÓCIO’
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o principal órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Saúde, apontou – em carta sobre os perigos de mudanças na lei – o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor da saúde e ambiente”. Segundo a Fiocruz, esses projetos estão associados “aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores”.
A procuradora Fátima Borghi lembra que essa proposta anda em paralelo com outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que pretende revogar a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), passando o nome de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”.
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