Escritor Fernando Morais enumerou os casos durante o IV Tribunal Tiradentes, em SP; julgamento simbólico considerou o Congresso culpado pela desmoralização da política
Seis deputados foram condenados na Justiça pela prática de crimes. Um deles, Celso Jacob (PMDB-RJ), cumpre pena na cadeia. Alberto Fraga (DEM-DF), João Rodrigues (PSD-SC), Paulo Feijó (PR-RJ), Paulo Maluf (PP-SP) e Roberto Góes (PDT-AP) continuam a exercer seus mandatos em liberdade. Essa informação foi uma das bases da acusação contra o Congresso feita pelo escritor Fernando Morais durante o IV Tribunal Tiradentes, realizado na noite de segunda-feira (25/09) no Tucarena, em São Paulo. A cerimônia fez um julgamento simbólico do Congresso.
De Olho nos Ruralistas constata: cinco dos seis mencionados por Morais fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), base de sustentação do governo. O único dessa lista de condenados que não faz parte da FPA é Paulo Maluf – dono de empresa ligada ao setor e mais um simpatizante das causas ruralistas.
POR QUE ELES FORAM CONDENADOS?
O deputado Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto, o que lhe permite trabalhar fora da cadeia durante o dia, por falsificação de documento público e irregularidades em processo de licitação. O brasiliense Alberto Fraga pegou 4 anos de prisão em regime aberto e pagamento de multa de R$ 25 mil por porte ilegal de arma e de munição.
Dispensa irregular de licitação e fraude no processo licitatório foram os motivos para a condenação do deputado João Rodrigues. Sua pena é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de multa no valor de R$ 2.365. Paulo Feijó pegou 12 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf – conhecido por ser procurado internacionalmente pela Interpol – foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. E, finalmente, Roberto Góes foi punido com 2 anos e 8 meses de reclusão por desvio de dinheiro público (peculato), mas teve a pena convertida em prestação de serviços a entidade filantrópica durante uma hora por dia, além de multa de 20 salários mínimos em alimentos, remédios e material escolar.
O CONGRESSO NO BANCO DOS RÉUS
A sentença final, proferida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, pró-reitor da PUC-SP, condenou em julgamento simbólico a atual maioria congressista por atuar “em flagrante desrespeito ao princípio da soberania popular”. Para obter maioria nas votações de leis e emendas constitucionais, os parlamentares utilizam práticas “inaceitáveis” que atentam contra a democracia e os interesses da população.
“A Constituição acaba de ser modificada pela maioria parlamentar, impondo um teto de gastos às atividades de interesse social e em detrimento dos Direitos Humanos concretos, consagrados no artigo 7.º da Lei Maior”, argumentou Malheiros. “A recente reforma da legislação trabalhista, além de constituir grave retrocesso de direitos, estaria eivada do vício da inconstitucionalidade,de acordo com Relatório elaborado pelo Ministério Público do Trabalho”.
Ao desmoralizar o próprio Poder Legislativo como instituição essencial à democracia, os congressistas levam a atividade política ao descrédito ante a população. A condenação destaca que “os integrantes da atual maioria do Congresso Nacional são moralmente culpados perante a nação brasileira”. Os meios por eles utilizados devem ser “cabal e definitivamente banidos do nosso parlamento nos níveis municipal, estadual e federal”.
O evento teve Morais no papel de acusador e o ativista Francisco Whitaker como defensor. As testemunhas foram os os economistas Ladislau Dowbor, Marcio Pochmann e o coordenador do De Olho nos Ruralistas, o jornalista Alceu Luís Castilho, que apresentou dados sobre conflitos no campo e sobre o papel da bancada ruralista na sustentação do governo: “Frente Parlamentar da Agropecuária compôs 50% dos votos do impeachment e 51% dos votos para manter Temer“.
Castilho denunciou o “banho de sangue” instalado no país, tendo como base documento recém-lançado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que comprova o aumento no número de assassinatos de lideranças quilombolas e indígenas, entre outras.
‘É PRECISO RESGATAR A INSTITUIÇÃO’
A cerimônia contou ainda com a intervenção de três juradas convidadas para representar as mulheres, os negros e os jovens. Uma quarta jurada, a cartunista Laerte Coutinho, ia se manifestar, mas não se sentiu bem. A arena do Tuca teve também a presença de observadores convidados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Universidade de São Paulo.
Dois deputados federais estavam na plateia lotada: Luiza Erundina e Ivan Valente, ambos do PSOL-SP. “O Tribunal Tiradentes é um movimento de articulação política e desempenha um papel fundamental na atual conjuntura, em que o Congresso está de costas para a sociedade”, disse Erundina. “Não dá para pôr tudo na conta do golpista (Michel Temer), pois ele é respaldado pelo Congresso, que precisa ser desmascarado”.
De acordo com a parlamentar, seus colegas traíram a confiança de quem os elegeram. “O Congresso está desacreditado pela população, que, por sua vez, não se sente representada””, afirmou. “É preciso resgatar a instituição”.
