Programa de Aquisição de Alimentos já teve orçamento de R$ 839 milhões em 2012 e tem previsão de apenas R$ 4 milhões para 2018; Inesc aponta consequências
Por Cauê Seignemartin Ameni
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) dissecou a proposta orçamentária para 2018 que o governo Temer encaminhou para o Legislativo em agosto no relatório Orçamento 2018: Brasil à beira do caos. E concluiu que a mais afetada pelo programa de austeridade do governo será a população do campo e de baixa renda, devido à redução de 85% no programa de Segurança Alimentar; 44% de corte nos recursos para a reforma agrária; e 37% da verba para o fortalecimento da Agricultura Familiar.
O programa que sofreu o maior corte, de Segurança Alimentar, abarca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), responsável por auxiliar pequenos agricultores e pessoas em situação de insegurança alimentar. Criado em 2003, o PAA é considerado a principal iniciativa do governo federal voltada para o enfrentamento da fome no Brasil. Ele abastece, com comida provinda da agricultura camponesa, restaurantes populares, creches, escolas e hospitais públicos.
No seu primeiro ano, o programa contava com um orçamento de R$ 145 milhões. Em 2012 atingiu o ponto mais alto de gastos, com R$ 839 milhões. Foi quando começaram os cortes consecutivos, somando todas as modalidades do PAA. Em 2015, o programa contava com um orçamento de R$ 640 milhões e teve, no ano seguinte, seu recurso diminuído para R$ 540 milhões. Em 2017, um corte ainda mais radical: para R$ 330 milhões. A proposta do do governo para o ano que vem é viabilizar a sobrevivência do programa com apenas R$ 4 milhões.
Os recursos que amparam o PAA vêm da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), criado após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Ministério Desenvolvimento Social (MDS).
De acordo com o último censo agropecuário, a agricultura familiar – ou camponesa – produz 70% dos alimentos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, embora ocupe apenas 24,3% da área agricultável. Segundo o pesquisador Marco Mitidiero, essa primeira porcentagem deve ser ainda maior: “Camponeses produzem mais de 70% dos alimentos, diz estudo“.
EVITAM COMER PARA ALIMENTAR OS FILHOS
Os cortes ocorrem num cenário de ressurgimento da fome. É o que mostra a reportagem Fome volta a assombrar famílias brasileiras, publicada pelo jornal O Globo. Isto ocorre três anos após o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU – situação em que o país tem menos de 5% da população desabastecida de alimentos em sua mesa.
O jornal teve acesso ao relatório produzido por mais de 40 entidades da sociedade civil que acompanha a implantação da chamada Agenda 2030. O documento foi entregue à ONU em junho.
Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), consultor da ActionAid e um dos participantes na elaboração do relatório lamentou:
– A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo.
A reportagem entrevistou algumas famílias que estão deixando de comer diariamente para saber como estão fazendo. Alguns estão passando por uma dieta de pão há meses. Outros evitam comer para alimentar os filhos.
