Oito deles são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária; nove votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff; cinco deputados estão na prisão
Por Cauê Seignemartin Ameni
A onda de prisões em Brasília atingiu em cheio a bancada ruralista. Os últimos parlamentares a serem condenados pelo STF foram o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura do Senado, e o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). Com isso, os dois congressistas se juntam à bancada de políticos condenados, que já contava com oito parlamentares. São eles: Paulo Feijó (PR-RJ), Paulo Maluf (PP-SP), João Rodrigues (PSD-SC), Celso Jacob (MDB-RJ), Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Góes (PDT-AP), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), também preso pela Policia Federal.
Metade está na prisão. A lista inclui Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso preventivamente pela PF na Lava Jato em outubro de 2016. Ele cumpre a pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR). O ex-governador paulista Paulo Maluf, dono da Eucatex, os deputados Celso Jacob e Lúcio Vieira Lima, estão no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Em março, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi transferido para o Centro de Detenção Provisória, também na capital federal. Sua defesa argumentou que assim ele pode continuar exercendo suas funções na Câmara, como faz Celso Jacob.
A bancada ruralista se articula por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem 211 parlamentares. Mas nem todo ruralista faz parte da FPA. Muitos votam junto com a bancada e se beneficiam de suas pautas por terem – em seu nome ou em nome de familiares – atividades ligadas ao agronegócio.
De Olho nos Ruralistas verificou que, entre os 10 parlamentares condenados à prisão, 9 votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Roberto Góes (PDT) foi o único entre eles a votar contra. Metade dos votos para derrubar Dilma, em 2016, saiu da FPA.
Segue abaixo a lista dos congressistas. Com a situação de cada parlamentar.
1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo, a prisão só é decretada após o julgamento dos segundos embargos de declaração, um tipo de recurso contra a condenação. Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida a decisão do Senado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador fraudou o financiamento para renovar, junto ao Banco da Amazônia, a frota de ônibus Eucatur, empresa controlada por ele, entre 2003 e 2004. Em nota, a assessoria do senador disse que ele considera a decisão injusta e que vai recorrer ao plenário do STF.
Gurgacz é um dos membros da FPA. No Senado, preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Entre os R$ 10 milhões de bens declarados ao TSE em 2014, tem sete fazendas em Roraima e ações da firma Gramazon Granitos da Amazônia S/A. Seu pai, o primeiro suplente Assis Gurgacz (PDT-RO), declarou R$ 86 milhões.
2. Nilton Capixaba (PTB-RO)
O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) foi condenado no dia 27 de fevereiro – mesmo dia da condenação de Gurgacz – a seis anos e dez meses em regime semiaberto por corrupção passiva na Operação Sanguessuga. Como no caso do senador, o cumprimento da pena só deve ocorrer após o julgamento dos embargos de declaração.
Segundo a denuncia do Ministério Público Federal (MPF), aberta em 2011, o deputado recebia propina nas licitações de compra de ambulâncias; em troca, destinava emendas para a empresa Planam. O esquema foi revelado pela Policia Federal em 2006, que estimou uma movimentação ilegal de R$ 110 milhões. Em nota, o deputado considerou o julgamento injusto e vai recorrer.
Capixaba também faz parte da FPA. A JBS foi a segunda maior doadora na sua última campanha eleitoral, com uma doação de R$ 248 mil.
3. Paulo Feijó (PR-RJ)
O deputado fluminense Paulo Feijó (PR-RJ) foi condenado a doze anos e seis meses de prisão pelo STF, em abril de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros crimes, como fraude em licitações e formação de quadrilha, prescreveram. A condenação ocorreu a partir de um desdobramento da Operação Sanguessuga.
A Câmara luta para que os parlamentares não percam o mandato após a condenação em ação penal. Por isso ajuizou uma ação contra a decisão da Primeira Turma do Supremo. Com isso, o deputado segue livre, frequentando a casa. Feijó é membro da FPA.
4. Ivo Cassol (PP-RO)
O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi o primeiro senador da história da República a ser condenado à prisão pelo STF, em 2013. Cinco anos depois, enquanto o Supremo analisa seus recursos, ele continua exercendo o mandato. Cassol foi condenado a quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, pela prática de crimes de licitação quando era prefeito de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002.
Em dezembro, com um empate de 5 a 5 gerado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, a pena foi substituída por prestação de serviços. Em janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a imediata execução da pena no STF. Ela propõe que a prestação de serviços seja determinada pelo Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com sete horas semanais, durante o tempo previsto pela pena.
Cassol declarou um patrimônio de R$ 30 milhões em 2010, com sete fazendas em Rondônia. Em fevereiro ele participou, com outros membros da FPA, de reunião de senadores que pressionavam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), em relação ao veto presidencial para o perdão de dívidas de fazendeiros.
5. Paulo Maluf (PP-SP)
Em maio do ano passado, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, aos 85 anos, a sete anos de prisão em regime fechado pelo STF por superfaturamento e desvio de dinheiro quando era prefeito eleito de São Paulo, entre 1993 e 1997. Maluf foi levado à Papuda para cumprir a pena em 22 de dezembro. De acordo com as denúncias, ele usou contas no exterior para esconder R$ 3 bilhões desviados de obras na Avenida Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna.
A família Maluf é dona da Eucatex, empresa do setor madeireiro com 44 mil hectares de eucaliptos plantados em São Paulo. A prefeitura paulistana e o Ministério Público paulista cobram R$ 105 milhões em ações da Eucatex para pagar uma dívida judicial – fruto de dinheiro desviado – com o município. A empresa já recebeu uma multa de R$ 240 mil por despejar esgoto industrial no leito dos rios em Jundiaí, sendo considerada a maior poluidora da cidade.
6. João Rodrigues (PSD-SC)
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por fraude em licitações quando era vice-prefeito de Pinhalzinho. A pena foi de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os recursos foram todos negados pelo Supremo, que determinou sua prisão imediata em fevereiro.
Rodrigues estava nos EUA ao saber da ordem de prisão. E tentou mudar a passagem para o Paraguai. Sabendo do risco de fuga, pois a pena prescreveria em alguns dias, a Polícia Federal colocou o nome do deputado na lista da Interpol e o prendeu em Guarulhos.
Rodrigues é membro da FPA. Em 2014, recebeu doação de R$ 100 mil da Bugio Agropecuária Ltda.
7. Roberto Góes (PDT-AP)
O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é o parlamentar com mais pendências criminais no STF. O deputado mais votado do Amapá tem dez ações penais e é investigado em oito inquéritos. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato – relativo à época em que ele era prefeito de Macapá. Como a pena foi inferior a quatro anos, foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos.
Em 2010, Góes foi preso na Operação Mãos Limpas, por desvio de verbas. Foi solto dois meses depois e reassumiu a prefeitura. Emm 2014, foi eleito para a Câmara com a votação mais expressiva da bancada amapaense, com 22.134 votos. O deputado é membro da FPA.
8. Celso Jacob (MDB-RJ)
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) foi o responsável pelo voto número 171 que salvou o presidente Michel Temer, em outubro, da abertura de processo de impeachment. Ele já tinha sido condenado pelo STF a sete anos de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e outras irregularidades quando era prefeito de Três Rios. Com a prisão decretada em 2017, Jacob retornou ao trabalho 24 dias depois. Ia para a Câmara de dia, dormia na cadeia à noite.
Em novembro ele foi flagrado, ao se apresentar à noite na prisão, com dois pacotes de biscoito e um pedaço de quilo provolone dentro da cueca. O episódio lhe rendeu o isolamento durante sete dias e um inquérito disciplinar. Jacob é membro da FPA.
9. Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi preso em setembro do ano passado após a PF descobrir uma fortuna de 51 milhões, maior apreensão de dinheiro vivo da história da instituição, em um apartamento em Salvador. O imóvel pertence a ele e ao irmão Geddel Vieira Lima. A PGR denunciou Lúcio, Geddel e outras quatro pessoas no STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin negou as medidas cautelares que pediam prisão domiciliar para Lúcio e sua mãe. De acordo com a PF, a família Geddel abasteceu parte do dinheiro encontrado no “bunker” com simulações de aluguel de equipamentos agrícolas para suas fazendas. Os pagamentos suspeitos totalizam R$ 6,3 milhões. A família Vieira Lima acumula um patrimônio milionário, com 12 fazendas de gado em sete municípios na Bahia. As propriedades têm mais de 9 mil hectares e valem cerca de R$ 67 milhões. Lúcio é membro da FPA. Em 2014, recebeu R$ 200 mil de doação da JBS.
10. Eduardo Cunha (MDB-RJ)
O deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi preso preventivamente pela PF no desdobramento da Lava Jato, em 2016, logo após o processo do Impeachment. Em 2017 foi condenado a quinze anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na época, o STF acolheu o pedido da PGR para que o deputado fosse afastado da presidência da Câmara. Em setembro do mesmo ano, o plenário da Câmara cassou o mandato do parlamentar por 450 votos a 10. Ele foi preso um mês depois, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, e conduzido à Papuda.
De acordo com os papéis entregues por delatores da JBS, o ex-deputado recebeu R$ 30 milhões da JBS, em caixa 2, para distribuir entre aliados e conquistar a presidência da Câmara em 2015. Na declaração oficial entregue ao TSE, Cunha recebeu R$ 700 mil da Mineração Corumbaense Reunida S.A, empresa da Vale.
Mais conhecido pela atuação na bancada evangélica, Cunha sempre atuou alinhado com a bancada ruralista. Em 2015, a FPA soltou a seguinte nota em apoio à sua candidatura para pilotar a Câmara: “Dirigimo-nos a todos os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para fazer o seguinte pedido: votar no combativo líder deputado Eduardo Cunha, nosso candidato à Presidência da Câmara Federal”.
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O futuro desses parlamentares segue incerto. O conselho de Ética da Câmara instaurou no fim de fevereiro quatro processos disciplinares que podem cassar os mandados dos deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).
