Deputado André Moura (PSC-SE) recebeu a indicação de Temer para a diretoria da agência, responsável pelo registro e fiscalização de agrotóxicos no Brasil; sem mandato a partir de fevereiro, Moura beneficiou ruralistas em cargos estatais
Por Bruno Stankevicius Bassi
Líder do governo na Câmara e articulador pessoal de Michel Temer. Apesar do status adquirido desde 2016, quando liderou o movimento parlamentar que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, o deputado sergipano André Moura (PSC) foi derrotado na disputa por uma vaga no Senado, ficando atrás de Alessandro Vieira (Rede) e Rogerio Carvalho Santos (PT). Mas sua fidelidade ao atual presidente não passou despercebida.
Na terça-feira (18/12), o Diário Oficial da União trouxe a indicação de Moura para assumir a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em substituição à Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que fora indicado para a vaga em 18 de setembro, após a saída do médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior.
Caso o nome de Moura seja confirmado pelo Senado, a bancada ruralista ganhará um aliado de peso, já que uma das principais atribuições da Anvisa é a avaliação toxicológica e ambiental dos agrotóxicos comercializados no país.
O Projeto de Lei 6299/02 – mais conhecido como PL do Veneno – é uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas foi fortemente combatido pela agência. Ele flexibiliza as regras para fiscalização e controle de agrotóxicos e retira da Anvisa o poder de veto no registro de novos produtos.
Com André Moura à frente da Anvisa, entidades do setor temem um alinhamento automático da entidade ao Ministério da Agricultura, comandado pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), ex-presidente da FPA. Segundo a nova ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PSL), o debate sobre agrotóxicos “terá muito espaço” em sua gestão.
Durante as eleições, em outubro, Moura esteve entre os principais articuladores do apoio de seu partido, o PSC, à candidatura de Bolsonaro.
MOURA LOTEOU CARGOS NA FUNAI
Apesar de formalmente não fazer parte da FPA, a proximidade de André Moura com a bancada ruralista é notória. Enquanto líder do governo Temer na Câmara, o deputado sergipano ganhou autonomia para a indicação de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em abril de 2017, após a exoneração de Antonio Costa da presidência da Funai, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio (MDB-PR), afirmou: “Não estou sabendo de demissão. Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”.
No lugar de Antonio Costa, o partido de Moura indicou um de seus quadros, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Durante os doze meses em que o militar ficou à frente da Funai, servidores de carreira e indigenistas foram sendo substituídos em prol das indicações políticas de Moura e do PSC. Mesmo assim, aos olhos da bancada ruralista, Franklimberg não estaria colaborando o suficiente. Pressionado, Temer o exonerou em abril.
Em seu lugar, Moura emplacou o nome de Wallace Moreira Bastos, o preferido da FPA. Bastos coordenava a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes. Em seu curriculum, nenhuma experiência que se aproxime da gestão de um órgão indigenista: antes de se tornar servidor público, o novo presidente da Funai havia sido sócio em redes de fast food.
MOURA BENEFICIOU SOBRINHA DE SENADOR RURALISTA
Réu em sete investigações, incluindo duas por crime de responsabilidade e uma por improbidade administrativa, quando era prefeito de Pirambu (SE), André Moura também liderou a indicação de cargos políticos na Dataprev, empresa estatal de tecnologia e dados da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.
No início de julho, após reportagem veiculada no jornal O Globo, a Controladoria Geral da União abriu investigação para apurar o loteamento de pelo menos 16 cargos comissionados. O salário dos nomeados chegava, em alguns casos, a R$ 18,9 mil.
Uma delas, Silvia Renata Pinto de Campos, assessora da diretoria do Dataprev no Rio de Janeiro, pertence a um tradicional clã de políticos ruralistas do Mato Grosso. Silvia é sobrinha do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), que volta ao Congresso após quatro anos ausente. Dono de 31.626 hectares, Campos foi governador do Mato Grosso entre 1991 e 1994 e já havia ocupado o Senado de 2007 a 2015. Seu irmão, Júlio Campos (DEM-MT), pai de Silvia, também foi governador nos anos 1980.
Outro dos cargos no Dataprev, também de assessor, foi confiado a Marcos Antonio Menezes Sobral, irmão do secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Henrique Menezes Sobral, conhecido, na era Temer, como o “nomeador-geral da República”. Carlos Henrique é vinculado ao grupo político do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).
