De Olho nos Ruralistas fez levantamento após viralização de vídeo contra a candidatura de Bruno Covas, em São Paulo, e só não localizou no Acre algum relato desse tipo de compra de votos; prática constitui crime eleitoral, mas país faz vista grossa para o tema
Por Alceu Luís Castilho e Sarah Fernandes
O Brasil encerra amanhã as eleições municipais de 2020 sem dizer adeus a uma de suas tradições mais notórias: a distribuição de alimentos em troca de votos. Em meio a uma cobertura sobre a fome no país, De Olho nos Ruralistas identificou situações como essa em 25 dos 26 estados. As acusações foram repercutidas, na maioria das vezes, por jornais locais. Em grande parte dos casos, os suspeitos usaram a emergência alimentar causada pela pandemia de Covid-19 como pretexto para as entregas. O clientelismo e a fome também vão às urnas.
O debate sobre o tema ganhou força nesta quinta-feira (26), quando foram divulgadas imagens de um evento de distribuição de cestas básicas promovidas por partidários do prefeito Bruno Covas (PSDB), em São Paulo. O vídeo divulgado por CartaCapital mostra moradores do Morro Grande em fila, na zona norte, aguardando a retirada de cestas básicas ao som de um jingle da campanha de Covas. Em um dos carros, um adesivo cobre o capô com o número 45.
Segundo a campanha do tucano, a ação foi promovida pelo Movimento Social Beneficente, uma organização ligada ao PSDB que atua há vinte anos na região, sem envolvimento do prefeito. Moradores informaram que a distribuição de cestas aconteceu também nos bairros de Vila Brasilândia e Jardim Peri, vizinhos a Morro Grande. A campanha do adversário de Covas, Guilherme Boulos (PSOL), entrou com representação contra o candidato.
De acordo com a Lei Eleitoral 9.504/1997, a compra de votos constitui crime eleitoral e é punível com a cassação de registro, aplicação de multa e inelegibilidade do candidato por oito anos. O Brasil, porém, ignora a escala do problema. O observatório reúne, aqui, casos até agora noticiados de forma dispersa pelo país.
EM RORAIMA, DISTRIBUIÇÃO FOI FEITA PELO GOVERNO DENARIUM
Sob a justificativa de atender trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Boa Vista, chefiada por Teresa Surita (MDB), adquiriu 100 mil cestas básicas para doação no município, que pela primeira vez tem segundo turno. Segundo o portal Roraima 1, boa parte das ações ocorreu após o início da corrida eleitoral, em que a prefeita tenta emplacar seu sucessor Artur Henrique, e beneficiou famílias sem cadastro em programas sociais. “Me ofereceram a cesta e pediram para eu votar no candidato da Teresa”, disse uma moradora.
No começo do mês, outra ação semelhante foi registrada na capital de Roraima. No dia 8, a Polícia Federal apreendeu os documentos de servidores públicos que participavam de uma ação do governo estadual cadastrando famílias para receber alimentos oriundos de programas sociais. Segundo as investigações, o cadastramento feito pelo governo de Antônio Denarium (sem partido) beneficiava a deputada Shéridan Oliveira (PSDB). Nas fichas de cadastro eram solicitados os dados dos eleitores e uma “indicação de predileções políticas“. Em nota, o governo disse que o mutirão para cadastramento ocorreu “fora do contexto político eleitoral”.
Ainda em Boa Vista, apenas um dia antes do primeiro turno, a Polícia Federal apreendeu 10 mil cestas básicas e 10 mil kits de higiene em um mercado. As investigações apontaram que as doações utilizadas para comprar votos custaram R$ 35 milhões, segundo documentos apreendidos. Não foi informado o nome do candidato nem o cargo a que concorria.
CONHEÇA OUTROS CASOS INVESTIGADOS NA REGIÃO NORTE
No Amazonas, mais de 3 mil cestas básicas foram apreendidas no dia 05 em Benjamin Constant, município a 1.12o quilômetros de Manaus. A prefeitura respondeu que as cestas fariam parte do programa de distribuição dos kits da merenda escolar, informou o G1, e que a entrega seria suspensa. A juíza eleitoral viu abuso. Segundo denúncia apresentada à Justiça Eleitoral, a distribuição beneficiava a candidatura do prefeito David Bemerguy (MDB). Ele foi reeleito.
Em Abaetetuba, no nordeste do Pará, policiais militares encontraram 71 cestas básicas na casa de um suspeito. A apreensão foi feita no dia 12 em uma região quilombola, o Alto Itacuruçá. A PM não divulgou o nome do político beneficiado.
Em Marzagão (AP), no dia 11, dezesseis policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Operação Pão e Circo. O Jornal do Amapá, da Rede Globo, informou que foram desviados alimentos comprados durante a pandemia para a compra de votos “para um determinado candidato”, não identificado.
Outros mandados de busca e apreensão foram expedidos em Centenário, no Tocantins, durante a Operação Xicaca. A palavra xicaca significa cesta, balaio. A Polícia Federal apurou que os candidatos compravam e armazenavam cestas básicas para trocá-las por votos. Segundo o site de Cleber Toledo, os alvos eram os candidatos da coligação “Dias Melhores Virão”, de Focílides Carvalho (Pros). O empresário foi eleito.
O município de Vilhena, em Rondônia, assistiu a um caso mais tenso. Dois vereadores da Comissão Fiscalizadora da Câmara foram acusados de lesão corporal e invasão de domicílio ao tentarem flagrar cestas básicas na Casa Acolhedora, ligada à prefeitura.
POLÍCIA E JUSTIÇA ELEITORAL AGIRAM EM TODO O CENTRO-OESTE
Os três estados do Centro-Oeste também tiveram buscas e apreensões policiais. No Mato Grosso, em Alto Garças, um homem foi flagrado no dia 10 distribuindo cestas básicas aos moradores do bairro de Boa Esperança. Polícia Militar foi acionada e um suspeito confirmou que havia retirado as cestas com o candidato a vereador — segundo o Olhar Direto, Neguinho do Lava Jato (DEM).
No dia anterior, no Mato Grosso do Sul, fiscais do Tribunal Eleitoral flagraram uma entrega de cestas básicas em uma igreja evangélica de Aquidauana. Uma testemunha disse que a entrega de cestas por instituições na igreja é comum. Dessa vez elas acabaram lacradas, com autorização de abertura apenas após as eleições. O candidato envolvido não foi identificado.
Em Nova Andradina (MS), conforme informou no dia 08 o Campo Grande News, um servidor da prefeitura chamou moradores para uma reunião na prefeitura — com a presença do prefeito, Gilberto Garcia (PL) — a partir das duas palavras mágicas: “cestas básicas”. O áudio vazou nas redes sociais. O prefeito foi reeleito.
Em Goiás, três dias antes do primeiro turno, mais de 5 mil cestas básicas chegaram no município de Padre Bernardo, em benefício do candidato Joseleide Lázaro (DEM). Ele foi eleito. A Polícia Civil goiana apurou no mesmo dia denúncia de compra de votos em Luziânia. As cestas foram levadas em um caminhão para o Fundo Municipal de Assistência Social. Luziânia fica no entorno do Distrito Federal, que não participa das eleições municipais.
BAHIA E PERNAMBUCO REGISTRAM VÁRIAS DENÚNCIAS NO NORDESTE
A Bahia foi o estado do Nordeste com mais casos noticiados de suposta troca de cestas básicas por votos. Em Correntina, na região do Recôncavo, um candidato a vereador foi preso durante a votação no dia 15, enquanto entregava alimentos no Loteamento dos Prazeres. A Justiça ordenou no dia 10 a suspensão da distribuição de cestas pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus, sob o protesto do candidato à reeleição Rogério Andrade (PSD), que disse não ver problemas na entrega às vésperas da votação do primeiro turno.
Ainda na Bahia, em Conceição do Jacuípe, circulou um vídeo com o que seria a distribuição de cestas básicas por funcionários da prefeitura. O município é conhecido também como Berimbau. Em Feira de Santana, que tem segundo turno neste domingo, o PT entrou com ação contra a candidatura à reeleição do prefeito Colbert Martins (MDB), acusado de distribuir 52 mil cestas básicas. A prefeitura argumenta que o motivo foi a suspensão das aulas, por causa da pandemia.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu no início do mês uma investigação contra o candidato a vereador Pastor Alex (Solidariedade), em Parnamirim, para apurar possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas por integrantes do Programa Amigos da Família (Proamfa), que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Em São Pedro dos Crentes, no Maranhão, o prefeito Lahésio Rodrigues (PSL) foi mais direto: doou seu salário de R$ 10.597 para um programa de construção de casas populares e de distribuição de cestas básicas. Em sua conta no Facebook, onde ostenta fotos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Marcos Feliciano (PSC), Lahésio anunciou a distribuição dos alimentos às vésperas da eleição. Neste caso não se trata de denúncia — e sim de um anúncio do próprio político, uma divulgação que ele considera positiva. Lahésio foi eleito para um novo mandato, com 90,11% dos votos.
No outro lado do campo ideológico, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi acusado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), em fala na Assembleia Legislativa, de distribuir cestas básicas e pressionar servidores a votar em seu candidato para a prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos). Ele disputa o segundo turno com Antonio Braide (Podemos).
Em Poção, no Agreste de Pernambuco, o promotor Jefson Márcio viu prática de abuso econômico, “sem qualquer sombra de dúvidas”, na distribuição de 2 mil cestas básicas pela prefeitura. O candidato Emerson Cordeiro Vasconcelos (MDB) foi reeleito. O mesmo problema aconteceu em Timbaúba e Sanharó, onde o prefeito Heraldo Almeida (PSB) não conseguiu se reeleger.
Em Sergipe foram registrados casos em Simão Dias e Nossa Senhora do Socorro. No Piauí, em União. Na Paraíba, em Mari. No Ceará, em Pentecoste, um pastor evangélico candidato à câmara municipal teve 8 toneladas de alimentos apreendidas pelo Ministério Público Eleitoral.
Em Alagoas, as denúncias atingem diretamente a campanha de Alfredo Gaspar (MDB), que disputa a prefeitura de Maceió contra João Henrique Caldas, o JHC (PSB). Segundo a queixa apresentada à Justiça Eleitoral, o candidato apoiado pelo governador Renan Filho participou no dia 1º de outubro de uma reunião com a Associação dos Cadeirantes de Maceió, onde foram distribuídas cestas básicas com ‘botons’ de Gaspar.
“Diante dos fatos narrados, afigura-se evidente o interesse eleitoreiro e a conduta ilegal praticada pelos envolvidos”, afirma um trecho da ação. Além da capital, Atalaia, na zona da mata alagoana, também registrou tentativas de troca de votos por alimentos.
PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA TAMBÉM REGISTRAM CASOS
No Sul, os três estados da região também registraram várias denúncias de troca de votos por cestas básicas. No dia do primeiro turno, a Polícia Militar do Paraná recebeu um denúncia anônima de compra de votos na região da cidade de São Miguel do Iguaçu. Um veículo carregado de estaria entregando alimentos numa comunidade. Não ficou claro, porém, quais políticos estariam promovendo a entrega.
Também foram registradas ocorrências de distribuição ilegal de cestas básicas nos municípios catarinenses de São Francisco do Sul e Brusque. No primeiro, dois homens chegaram a ser presos, mas foram soltos após o pagamento de fiança no valor de vinte salários mínimos.
Em Sapiranga (RS), o MP Eleitoral forçou a prefeitura a fechar um acordo para suspender a entrega de cestas às vésperas do primeiro turno do dia 15. A 380 quilômetros dali, no município de Panambi, o Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu um mandado de busca e apreensão durante a votação em que identificou um dirigente partidário transportando eleitores irregularmente para uma das zonas eleitorais. Foram apreendidos celulares, computadores e uma lista de distribuição de cestas básicas para os participantes do esquema.
DENÚNCIAS FORAM REGISTRADAS EM TODOS OS ESTADOS DO SUDESTE
O voto de cabresto não é um fenômeno novo na história política brasileira. Em anos eleitorais, populações mais pobres com dificuldade de acesso a direitos sociais recebem a visita de candidatos a cargos executivos e legislativos (ou de seus representantes), que realizam doações paliativas para amenizar demandas mais urgentes. Pode ser uma consulta médica, o transporte da zona rural à cidade, a promessa de ajuda para encaminhar pedidos de aposentadoria ou, como foi comum nas eleições de 2020, a entrega de cestas básicas.
É o caso de Itapemirim (ES), onde um ônibus da prefeitura carregado com cestas básicas foi apreendido em 13 de novembro, última sexta-feira antes do primeiro turno. Segundo o promotor Américo José dos Reis, o Ministério Público recebeu denúncias de que os kits estariam sendo distribuídos a famílias pobres do município junto com santinhos do prefeito Thiago Peçanha Lopes (PRB), que venceu a disputa pela reeleição com 51,74% dos votos – apenas 1.541 votos a mais que o segundo colocado.
A estratégia também deu certo para o prefeito reeleito de Sete Lagoas (MG). De acordo com denúncia aberta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Duílio de Castro (Patriotas) teria entregue cestas a filiados do Sindicato de Transportadores Escolares, sem atender quaisquer critérios de renda ou vulnerabilidade social.
Outra ação parecida foi registrada em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, onde a coligação PT, Rede e Solidariedade pediu na última quarta-feira (25/11) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassasse a chapa do candidato à reeleição, Gustavo Henric Costa (PSD), por compra de votos. Ele estaria distribuindo cestas básicas na periferia do município desde antes do primeiro turno. O candidato teve 45,49% dos votos válidos; Elói Pietá (PT), 32,13%.
Na capital paulista, um dia antes do primeiro turno, o então candidato a vereador Milton Leite (DEM-SP), que acabou reeleito com a segunda maior votação do município, distribuiu cestas básicas e produtos de higiene a moradores da Vila Dionísia, na zona norte de São Paulo — bairro também nas proximidades de Morro Grande, onde foi gravado o vídeo que implica a campanha de Bruno Covas. A denúncia foi feita pela candidata a vereadora Vivi Mendes (PT), que qualificou a ação como compra de votos.
No interior Paulista, em Ribeirão Preto, foi protocolada uma denúncia no Ministério Público Eleitoral contra o atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB), candidato à reeleição, por suposta compra de votos. De acordo com a acusação, após o primeiro turno, a prefeitura distribuiu cestas básicas escolares às famílias em quantidade maior do que vinha fazendo até agora.
Produtor de café e dono de fazendas em Minas Gerais, Duarte Nogueira foi deputado federal e secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, chegando a ser cogitado para suceder o governador tucano Geraldo Alckmin nas eleições de 2018.
| Sarah Fernandes é repórter do De Olho nos Ruralistas |
Foto principal (Polícia Civil): centenas de cestas básicas apreendidas no Creas de União, no Piauí
|| A cobertura sobre segurança e soberania alimentar durante a pandemia tem o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil
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