Frente Pela Vida e centrais sindicais signatárias da ADPF/822 realizam ato nesta terça-feira (27), às 15 horas; Presidência tem até amanhã para se manifestar sobre ação; necessidade de um trancamento amplo é tema de vídeo da série De Olho No Genocídio
Por Mariana Franco Ramos
O presidente Jair Bolsonaro tem até a quarta-feira (28) para se manifestar sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822), que responsabiliza o Executivo pela gravíssima crise sanitária vivida no país. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é um pedido da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de centrais sindicais.
Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, as organizações signatárias solicitam que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e pela aplicação de medidas protetivas. Nesta terça-feira (27), elas realizam o ato “Ação do Lockdown no Pleno do STF”, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.
O trancamento total é tema também do terceiro vídeo da série “De Olho No Genocídio”. O observatório entende que o Brasil precisa parar de fazer as coisas pela metade e implementar um lockdown eficaz, que faça o índice de contágio despencar:
‘MORTES CONTINUARÃO SENDO CONTADAS SE NENHUMA MEDIDA FOR TOMADA’
Na ADPF, as organizações reforçam que a pandemia está descontrolada. “A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 — 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias”, diz trecho da justificativa. “As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”.
Protocolada em 08 de abril, a ação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação ao plenário do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.
A aplicação do lockdown de pelo menos três semanas tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a transmissão do vírus. As organizações pedem que o país siga as recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras.
FRENTE SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DE R$ 600
As signatárias solicitam, ainda, o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado, e de outras medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida defende que o valor concedido no ano passado — R$600 mensais — é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber.
A ADPF cobra que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.
Além do procedimento legal, a frente apresentou a demanda ao ministro Luiz Fux em audiência realizada no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. O grupo buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 06 e 09 de abril. “Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira”.
ORGANIZAÇÕES REQUERENTES DA ADPF/822
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)
União Geral dos Trabalhadores (UGT).
| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |
Foto principal (Divulgação): organizações se mobilizam para ampliar apoio da sociedade e salvar vidas
