Projeto apresentado pelo Greenpeace e aberto à consulta pública tem bem menos participação que aquele que dispõe sobre proteção de dados pessoais; Câmara voltou a divulgá-lo, ontem
Uma sugestão de projeto de lei apresentada em outubro pelo Greenpeace está disponível no Wikilegis, ferramenta de consulta pública e participação dos cidadãos na elaboração de leis. Mais de 1,4 milhão de brasileiros referendaram o texto inicial da organização. A Câmara informou nesta quinta-feira (01/09) que ele está sendo analisado pela Comissão de Legislação Participativa, sob a relatoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
O projeto que prevê o Desmatamento Zero e dispõe sobre a proteção das florestas nativas brasileiras foi entregue no ano passado pelo Greenpeace Brasil, com apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Engajamundo e SOS Mata Atlântica.
Segundo o texto inicial, fica proibida a supressão de florestas nativas em todo o território: “A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento”. O projeto abre exceção, por cinco anos, para os imóveis da agricultura familiar. O desmatamento nas terras indígenas e populações tradicionais (como as quilombolas) continuaria a ser regido por legislação específica.
O aquecimento global é invocado como um dos motivos para a proibição: “O desmatamento, particularmente na Amazônia, continua a ser uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa no país”. O Greenpeace diz que o aumento da temperatura pode colocar em risco a produção agropecuária. “Já em 2020, a produção agrícola poderá sofrer prejuízo anual da ordem de R$ 7,4 bilhões”.
