Lei de sementes, genética e agroecologia

In De Olho na Comida, Transgênicos, Últimas

75% da biodiversidade agrícola acumulada durante milênios pela humanidade foi perdida por causa da grande uniformidade de cultivos tóxicos, obtidos graças a uma grande erosão genética

Por Sebastian DebenedettiLa Izquierda Diário

O melhoramento genético é uma disciplina que começou, de modo incipiente, ao mesmo tempo que o desenvolvimento da agricultura, nas primeiras domesticações dos cultivos, dez mil anos atrás. Assim temos, por exemplo, que a partir do Teocintle se passaram milhões de anos para que, com a domesticação dos milhos primitivos, os americanos obtivessem o Milho. Da mesma forma, os cereais de inverno (trigo e aveia) foram desenvolvidos no Crescente Fértil do Oriente Médio, e o arroz foi cultivado pelos antigos povos assentados nas regiões da atual China e do Sudeste Asiático.

Deste modo a humanidade deve grande parte da existência de seu sistema alimentar agrícola à contribuição anônima e acumulativa que os primeiros povos originários nos deram durante milênios, selecionando e melhorando constantemente as diferentes espécies cultivadas.

A genética agrícola ocidental e moderna tem, como disciplina, pouco mais que um século de existência formal e acadêmica. Esse suposto “avanço racional” na tecnologia foi buscando, em paralelo ao desenvolvimento da mercantilização universal, diferentes mecanismos para obter uma apropriação do conhecimento acumulado.

A primeira grande tentativa bem sucedida de impedir o uso próprio da semente cultivada, forçando a compra anual obrigatória da semente, ocorreu com a aparição dos híbridos comerciais. Ao se cruzarem duas variedades vegetais, potencializavam-se fortemente as características remanescentes de cada uma, enquanto se evitava o uso próprio por causa da segregação que se evidenciava na geração seguinte, tornando agronomicamente inviável o cultivo.

Até o início dos anos 60, apesar disso, a ampla maioria da diversidade genética agrícola mundial se mantinha e se ampliava pelo livre intercâmbio, pelas viagens e pelo comércio de sementes, sua compra e venda, o cruzamento e a seleção vegetal em cada ambiente agrícola particular.

Em 1961, após a instalação da “revolução verde” estadunidense, se legalizou a “Propriedade Intelectual dos Obtentores Vegetais”, com a invenção e adoção, por vários países, do Convênio Internacional para a proteção das Obtenções Vegetais, ditado por uma “Conferência Diplomática” em 2 de dezembro de 1961, em Paris. Desde então se começou a reconhecer legalmente, pelos países, os direitos à propriedade intelectual dos obtentores sobre as variedades, assinando a “criação” das mesmas e o “descobrimento” de outras, apropriando-se da construção coletiva histórica de toda a humanidade, condensada e sintetizada nas sementes agrícolas.

O projeto de capitalização ocidental das culturas fitogenéticas, desenvolvidas e socializadas pelos camponeses e povos originários, foi plasmado nas atas da UPOV (Organização para a Proteção de Obtenções Vegetais), verdadeiras “guias legais” que foram ditando as leis que permitiram a expropriação de mais-valor por parte das grandes empresas de sementes e o lucro, com base em variedades naturais e preexistentes, selecionadas e aperfeiçoadas, sem reconhecimento da contribuição prévia.

A lei de sementes 20.247 na Argentina responde textualmente às atas de modificação, em 1972, do  Convênio Internacional da UPOV. Mas sucessivas emendas (aproximadamente mil) modificam substancialmente a lei. Isto abriu portas para que, hoje, grandes transnacionais como Monsanto, Syngenta, Basf e Bayer utilizem ou possam utilizar qualquer semente de uma variedade conhecida ou desconhecida, ou mesmo outras plantas comestíveis obtidas a partir da biodiversidade regional, como fonte para inserção de seus transgênicos. Desta maneira foram gerados prioritariamente cultivos resistentes a herbicidas ou lepidópteros, transformando-os em verdadeiros veículos de contaminação genética humana  e em fonte de toxicidade alimentar em grande escala.

Assim, 75% da biodiversidade agrícola acumulada durante milênios pela humanidade se perdeu, diante de uma grande uniformidade de cultivos tóxicos, obtidas graças a uma grande erosão genética.

A agroecologia promove o resgate das práticas e saberes camponeses e indígenas, interagindo livremente com o conhecimento obtido pela modernidade por meio de um diálogo dialético onde, do contraste entre visões anteriormente opostas e incompatíveis, surge uma síntese superadora. Esta disciplina implica uma visão oposta ao agronegócio, especialmente aquele baseado na engenharia genética, implicando a volta à propriedade mista, descartando o uso e abuso dos agrotóxicos, lutando por cultivos comestíveis saborosos e livres de fertilizantes e pesticidas, propondo um manejo holístico e equilibrado do ecossistema agrícola (a interação harmônica entre planta, solo, água, ambiente, animais e populações rurais).

Neste contexto, a genética agroecológica, como nova disciplina, tende a propor planos de seleção e melhoramento contextualizados, integrados e ancorados nos territórios, vinculados à interação com animais e insetos locais. Para isso é preciso que estes sejam tolerados pelos cultivos, promovendo não somente o aumento da produtividade, mas também a manutenção do homem no campo e a sustentabilidade socioambiental.

Deste modo, a agroecologia não somente rechaça a nova Lei Monsanto de sementes, baseada no relatório UPOV 1991 – que, ao limitar o uso próprio, também criminaliza as práticas ancestrais de livre circulação de sementes. Mas também rechaça a atual lei de sementes da ditadura militar de Lanusse, modificada pelo Menemismo, que colocou as bases para o atual modelo agroindustrial, expandido em grande escala na última década. A apropriação do conhecimento acumulado e a transformação dos alimentos em armas biotecnológicas foi um projeto de longo prazo. Hoje, com a nova lei de sementes em debate, estamos diante do fim de um amplo processo de mercantilização monopolista da vida.

Não obstante as boas intenções da agroecologia, porém, não ignoramos o fato de que, sem uma mudança social radical na organização da sociedade, é altamente provável que as transnacionais adotem o programa agroecológico, capitalizando-o e esvaziando-o de conteúdo, com propensão para uma transformação de sentido, em uma espécie de programa Capitalista Agroecológico.

Nesse contexto de mobilização contra a Lei Monsanto de sementes, propomos que a semente transgênica seja claramente rotulada, que se promova um plano nacional de estímulo à agricultura camponesa de raiz regional. E que seja desenvolvido um programa nacional muito amplo de conservação e expansão dos recursos genéticos locais, que permite resgatar em primeira instância as sementes locais e crioulas, para então se estimular seu uso e seu melhoramento genético em um marco agroecológico, com a inclusão de uma reforma agrária integral para potencializar uma ampla produção de alimentos saudáveis, socialmente sustentáveis e economicamente viáveis. (Tradução: Alceu Castilho)

* O autor é professor-doutor na Universidade de Buenos Aires, docente de genética e melhoramento na licenciatura em agroecologia da Universidade Nacional de Rio Negro.

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