Ministério Público Federal diz que PL em tramitação na Câmara desvirtua o conceito de licenciamento e pode repetir episódios como o de Mariana (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) alerta, em vídeo divulgado na sexta-feira: o principal Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental que tramita na Câmara desvirtua totalmente o conceito atual e traz grandes riscos, entre eles o de novas tragédias ambientais – como o rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015, que destruiu o povoado de Bento Rodrigues e atividades de camponeses na região.
O procurador Daniel Azeredo, do Distrito Federal, é um dos ouvidos pelo Canal MPF:
– Temos riscos de novos desastres, como o que ocorreu em Mariana. Teremos mais violações a direitos de populações envolvidas, perto de onde ocorrem esses empreendimentos. E, principalmente, perda da nossa biodiversidade e do patrimônio genético ambiental.
O MPF refere-se mais especificamente aos riscos do PL 3729/2004, que foi modificado em relação à proposta original, flexibilizando o licenciamento. O projeto está na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Um de seus itens prevê uma espécie de licença automática, ao permitir uma adesão autodeclaratória por parte dos empreendedores.
O procurador Felipe Bogado, do Rio de Janeiro, diz que o PL traz um retrocesso ambiental “inimaginável”, ao tirar de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a participação no processo de licenciamento ambiental.
Confira o vídeo do MPF:
