Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder dos ruralistas, quer impedir que Ibama destrua equipamentos; proprietário pode ganhá-los de volta após 90 dias
Alguns projetos de lei apresentados no Congresso visam a preservação dos biomas e dos recursos naturais. Um deles, as motosserras. Ele foi apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Confira a notícia divulgada pelo site O Eco: “Projeto quer impedir Ibama de destruir equipamentos durante fiscalização“.
A argumentação do deputado invoca motivos nobres: “Observa-se atualmente, em operações do Ibama, uma prática corrente de atear fogo em caminhões, tratores e equipamentos diversos, que poderiam e deveriam ser usados por prefeituras e pelos governos estaduais. É necessário interromper definitivamente a destruição de bens em perfeitas condições de uso, sem qualquer tentativa de destiná-los para usos que atendam ao interesse público”.
Na prática, o impedimento da destruição beneficia os proprietários: fazendeiros, madeireiros e garimpeiros, por exemplo, flagrados em crimes ambientais. O instrumento tem sido utilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para coibir o desmatamento. É que o projeto de lei prevê que os equipamentos devem ser restituídos aos proprietários caso, passados 90 dias de um processo administrativo, não seja comprovada a infração ambiental.
“O descumprimento dos prazos e procedimentos previsto [sic] neste artigo, [sic] ensejará responsabilização administrativo [sic], penal e civil do funcionário público”, diz o projeto de Leitão.
O deputado foi o anfitrião de Michel Temer, na semana passada, na mansão da FPA em Brasília, em almoço realizado um dia antes da votação que arquivou o processo contra o presidente, acusado de corrupção passiva.
