Maggi reduz fiscalização sanitária: “É o mercado que vai punir quem faz coisas erradas”

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Imprensa avalizou medidas anunciadas no dia 24/08; PlanoAgro+ prevê centenas de medidas de desoneração do agronegócio e fiscalizações apenas “pontuais”

Por Alceu Luís Castilho

O lançamento do PlanoAgro+ pelo governo federal, no dia 24 de agosto, contou com uma cobertura receptiva da imprensa brasileira, que bancou a versão de que se trata de uma “desburocratização do agronegócio”. Mas boa parte das medidas não diz respeito a pagamento de impostos. E sim à saúde. Entre as 69 medidas imediatas – há quase 300 previstas – está a redução da fiscalização sanitária. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, justificou as medidas dizendo que é o mercado que tem de punir as empresas:

– Estamos retirando a fiscalização de áreas em que não havia mais necessidade. Temos de desonerar o setor. O Estado brasileiro não tem mais condições de ficar contratando centenas de técnicos para essas posições burocráticas. Temos de confiar mais nas empresas que fazem. Quem vai penalizar as empresas, uma vez erradas, pegas numa infração, é o sistema de fiscalização, mas (é) principalmente o mercado (que) tem de punir aquele que faz as coisas erradas.

Essas declarações foram dadas no início de entrevista coletiva realizada logo após o lançamento do plano:

Segundo o ministro, é preciso dar mais credibilidade àqueles que estão no sistema, “e que investem bilhões de reais”:

– Não é possível que uma empresa de café, maçã, fumo, que investe milhões de dólares em processo, e tem controle absoluto, o Estado tem de chancelar. O Estado tem de fazer fiscalizações pontuais, seletivas, e a gente liberar. É (para fiscalizar) onde tem mais riscos. Questão animal, por exemplo, bovinos, que é muito regulada no mundo inteiro. Não vamos abrir mão de uma série de etapas que estão colocadas.

Entre as áreas que perderão fiscalização estão a inspeção vegetal, a área de lácteos, os abates na avicultura. Uma das 69 medidas imediatas anunciadas pelo governo, por exemplo, foi a redução da temperatura de congelamento da carne suína, de -18°C para -12°C. Outra, a isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários. Para facilitar o comércio exterior o governo enumerou algo genérico, a “revisão de regras de certificação fitossanitárias”, e determinou o “fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF)”.

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13 commentsOn Maggi reduz fiscalização sanitária: “É o mercado que vai punir quem faz coisas erradas”

  • Alceu, primeiro Fora, Temer, e em segundo lugar, Parabéns pelo lançamento do sítio! E vamos ter mais pelos de ratos, pernas de baratas e tudo mais que tem sido encontrado – mesmo com a fiscalização “atual” – nos produtos industrializados…

  • o mercado vai fiscalizar, porque, sergundo o ministro, é preciso dar mais credibilidade àqueles que estão no sistema, “e que investem bilhões de reais”… em propina e gambiarra ambiental por exemplo.

  • “O subsídio atrai a incompetência…” e ele nem tem vergonha de dizer que adquiriu muitas fazendas no momento de ofertas de subsídio.

  • Um sujeito desse deveria morrer de uma infecção alimentar gravíssima, agonizando com dores lancinantes, só pra pagar essa língua escrota.

  • Doce ilusão. Querem trabalhar de forma livre e sem controle para aumentar seus lucros. Às favas com a saúde da população que nem consegue ver o que está por detrás das mentiras dos rótulos e das mídias.

  • É, deixa livre, que o deus mercado pune uma empresa X DEPOIS que um consumidor (mero detalhe na engrenagem) morrer por uma intoxicação ou uma infecção bacteriana… Tá $$$$ERTO!

  • Quero ver se vão liberar os agricultores familiares da série de restrições e burocracia que impede, por exemplo, a fabricação e comercialização de leite e queijo, subjugando os camponeses às grandes e desgraçadas empresas do setor lácteo.
    Quero ter o direito de comprar meu queijo direto de assentados, os quais conheço e confio.

  • Não sabem gerir, não sabem resolver os problemas e não sabem entrar em acordo com as ações a serem tomadas. O problema é corrupção ativa e passiva de fiscais e não o excesso de fiscalização. O ministro fala de diminuir fiscalização mas o M.A.P.A. diz que é um problema pontual de funcionários e que a fiscalização preenche todos os requisitos internacionais de controle de qualidade. E como esse governo pauta pela ação, mais vale ações erradas que comprometem o longo prazo do que não fazer nada, porque na visão deste governo, não fazer nada levou à recessão.

  • Muito interessante reler esta notícia em Abril de 2017, após a “Operação Carne Fraca” da Polícia Federal mostrar inúmeras irregularidades na produção e na fiscalização da cadeia produtiva de carnes. Reduzir a fiscalização e deixar o mercado “punir” quem não respeita? Sr. Ministro, sua estratégia deu certo: o sistema brasileiro de fiscalização é falho e corrupto = Já foram bilhões de reais de prejuízo.

  • Mais uma vez, o governo Temer vem colocando suas assas pra fora, e demonstra-se com um vies neoliberal diminuindo o poder do Estado e deixando na mão do “mercado”, favorecendo os donos do grande capital. Como por exemplo nosso atual ministro do MAPA, que é maior produtor de soja do mundo, e vai ser o maior beneficiado dessas medidas

  • quem é da área não tem participado dos debates.. e que debates???? assim é complicado

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