Imprensa ignorou a informação; ministro tirou licença de dez dias na quinta, um dia antes da maior operação da história da Polícia Federal
Por Alceu Luís Castilho
Mapa. Sigla do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 8º Andar, sala 847, Brasilia/DF. Esse é o 19º endereço de uma lista de 71 alvos de busca e apreensão da Operação Carne Fraca, a maior da história da Polícia Federal, deflagrada ontem em sete Unidades da Federação, por decisão da 14º Vara da Justiça Federal, de Curitiba. Trata-se de uma das salas do Gabinete do Ministro (GM/Mapa) Blairo Maggi.
A informação está disponível na lista de prisões (temporária ou preventiva), conduções coercitivas e de diligências de buscas e apreensão divulgada ontem pela própria PF. Mas passou despercebida pela imprensa. O 71º e último item da lista de buscas e apreensão é o Mapa, sem endereço detalhado. Apesar da dupla menção, os jornais não publicaram notícias sobre a visita dos agentes ao ministério. Apenas registraram em imagens a presença no prédio (como fez a Folha), sem informar que o alvo era o gabinete.
Mas a sala 847 aparece especificamente no item 19. Nela trabalham alguns assessores do ministro. Entre eles os que trabalham na Assessoria Parlamentar (Aspar/GM), na Divisão de Relacionamento Político e Informações (DRPI/Aspar/GM) e na Divisão de Acompanhamento do Processo Legislativo (DAPL/Aspar/GM). A PF não informou o alvo exato. O chefe de gabinete, Coaraci Nogueira de Castilho, trabalha na sala 805. Maggi, na sala 806. No mesmo andar.
UMA LICENÇA PROVIDENCIAL
Blairo Maggi pediu licença de dez dias na quinta-feira, um dia antes da operação. Alegou que precisava cuidar de assuntos particulares, como fazer visitas a suas fazendas – o ministro é um dos maiores produtores de soja e milho do mundo. Na noite desse dia 16 de março ele estava no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na cerimônia de lançamento dos programas Criança Feliz, da União, e Pró-Família, do governo estadual, o anfitrião do evento.
A licença do ministério foi anunciada nessa mesma noite, às 20h40, pelo próprio ministro, em sua página no Facebook:
“Boa noite amigos! Depois de uma semana muito produtiva, aproveito para esclarecer que na semana seguinte estarei de licença para tratar de assuntos particulares. O período já havia sido reservado para uma viagem internacional ao Canadá e EUA, com representantes do setor pesqueiro, e portanto, não havia compromissos oficiais agendados no Brasil. Como todos sabem, essa semana a secretaria da pesca foi para outro ministério, assim sendo, apenas mantive o afastamento para realizar tarefas intransferíveis como atualizar meus documentos pessoais e encerrar minha mudança. Se sobrar tempo ainda irei visitar as fazendas. O Mapa estará sob responsabilidade do Secretário Executivo Eumar Novacki, que por diversas vezes já esteve como ministro interino e seguirá com as mudanças que estamos propondo na Pasta, acreditando nos benefícios para o Brasil. O período desse afastamento será descontado das férias. Abraço a todos”.
A nota oficial do ministro sobre a operação da PF, divulgada ontem, confirma a duração de dez dias da licença, que ele decidiu suspender:
“Diante dos fatos narrados na Operação Carne Fraca, cuja investigação começou há mais de dois anos, decidi cancelar minha licença de 10 dias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O que as apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor.
Neste momento, toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo. Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas. Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no Mapa”.
O juiz federal que autorizou a Operação Carne Fraca, Marcos Josegrei da Silva, disse em sua decisão que o envolvimento do Ministério da Agricultura é “estarrecedor”: “(O ministério) foi tomado de assalto – em ambos os sentidos da palavra – por um grupo de indivíduos que traem reiteradamente a obrigação de efetivamente servir à coletividade”.
As atenções em Brasília – e na imprensa -, porém, estão mais voltadas para o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Escutas da PF mostram que ele conversou no ano passado com o acusado de chefiar o esquema de propina nas fiscalizações sanitárias, Daniel Gonçalves Filho, a quem chamava de “grande chefe”. Segundo a Folha, o Palácio do Planalto teme que Serraglio seja alvo de novas denúncias.
EM AGOSTO, MENOS FISCALIZAÇÃO
De Olho nos Ruralistas informou em setembro, na semana de estreia do observatório, que Blairo Maggi anunciara a redução da fiscalização sanitária: “É o mercado que vai punir quem faz coisas erradas“. Entre as áreas que perderiam fiscalização estava a avicultura.
As declarações foram dadas no dia 24 de agosto, durante o lançamento do plano Agro+. Ele disse que o Estado não tinha mais condições de contratar centenas de técnicos para “posições burocráticas”:
– Estamos retirando a fiscalização de áreas em que não havia mais necessidade. Temos de desonerar o setor. O Estado brasileiro não tem mais condições de ficar contratando centenas de técnicos para essas posições burocráticas. Temos de confiar mais nas empresas que fazem. Quem vai penalizar as empresas, uma vez erradas, pegas numa infração, é o sistema de fiscalização, mas (é) principalmente o mercado (que) tem de punir aquele que faz as coisas erradas.
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No portal da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) http://www.afisapr.org.br
Quem são os burros nessa história?
Via o Jornal GGN o respeitável jornalista Luis Nassif sustenta o nível de emburrecimento nacional. Trata-se da Operação Carne Fraca. Diz o jornalista: “Mas, não. O bate-bumbo criou uma enorme vulnerabilidade para toda a carne exportada pelo país. Os anos de esforços gerais para livrar o país da aftosa, conquistar novos mercados, abrir espaço para as exportações ficaram comprometidos pelo exibicionismo irresponsável desse pessoal”.
Ora, não se pode analisar o o caso tão somente sob o aspecto econômico e monetário.
A fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado está falida!
Não há fiscalização adequada. Existe um faz de conta. E esse faz de conta (regado à propina, como é o caso identificado pela Operação Carne Fraca) é o “ideal” para a iniciativa privada.
Não há fiscalização adequada. E o pouco que existe está sob a guilhotina na privatização (PLS 326 de 2016 e PL 334 de 2015).
A Afisa-PR é radical oponente da má gestão pública em prejuízo da fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado, do desmantelamento, do seu sucateamento, da sua privativação, entre tantas outras mazelas (política associativa que espantou o “sindicalismo” pelego que existe entre os fiscais agropecuários).
A Afisa-PR, ao contrário de todas as demais entidades do Brasil, teve coragem de colocar o dedo nesse ferida, por isso, é inconstitucionalmente perseguida, tentam “eliminá-la” de todas as formas, inclusive, atacando criminosamente seus diretores afastados.
Pelo jeito, dizer a verdade não é o forte da categoria dos fiscais agropecuários (que não se dá o devido valor e importância, por isso, explica-se seu fundo do poço traduzido por desrespeito, desvalorização e injustiça remuneratória).
É evidente que a Operação Carne Fraca trará severos prejuízos econômicos a este maltratado país.
Porém, quem sabe, esse preço seja o mal necessário para melhorar a fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado; para que os fiscais agropecuários honestos, de boa-fé e que honram o serviço público sejam tratados com respeito, valorização e justiça remuneratória.
A Operação Carne Fraca mostra que existe sim corrupção na fiscalização agropecuária “tutelada” pelo Estado, e ela é endêmica, sistêmica e pode envolver ministros, políticos, empresários, autoridades governamentais e fiscais agropecuários.
Não é só dinheiro que importa! Temos que preservar a todo custo a segurança alimentar da população brasileira! Temos que preservar a todo custo o interesse público em fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado!
Todos nós sabemos que certas “autoridades” governamentais de passagem pelo poder estão para a enganação, sempre se valeram da politicagem, só fazem divulgar factoides pela mídia oficial, de que a “defesa agropecuária” tupiniquim é “de primeiro mundo”. Inverdades! Existem grotescas falhas, falta crônica de dinheiro público, ausência de políticas públicas sérias e de longo prazo, incompetência, politicagem, corrupção, acobertamento, auditorias agendadas, relatórios ao gosto do freguês, deficiências, injustiças, perseguições etc. O sistema é mais furado do que peneira. Essa é a verdade, doa a quem doer.