Dados são do Observatório do Trabalho Escravo, do MPT; Inesc divulga nota onde aponta R$ 6.630 restantes no orçamento; cada fiscalização custa pelo menos R$ 60 mil
Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo. Número em 2017, até setembro? 73. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme organização feita por Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nota técnica que acaba de ser divulgada pela organização. O Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar a sua realização, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”.
Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações do trabalho escravo. O número já vinha caindo nos últimos anos. Em 2013, tinham sido libertados 2.808 trabalhadores. Ou seja, os 73 libertados até setembro significam um número 38 vezes menor que aquele de quatro anos atrás. Em 2014 foram 1.752 trabalhadores libertados; em 2013, 1.010. No ano passado o Brasil viu o número cair para a casa das centenas; em 2017, pode se manter na casa das dezenas.
O Inesc confrontou dados orçamentários para concluir que não há recursos para novas fiscalizações. Em agosto, em audiência na Câmara, o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, o auditor fiscal André Esposito Roston, relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Saldo = R$ 6.630. Questionado sobre o custo de uma ação do grupo móvel, ele respondeu que cada uma custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.
“Os números explicitam a acentuação dos efeitos do processo de desfinanciamento da fiscalização do trabalho escravo, protagonizada pelo governo federal por meio dos contingenciamentos de 2017”, analisa o Inesc. “Em conjunto com fatores como o esforço institucional de setores do próprio Ministério do Trabalho para impedir19 a publicização da Lista Suja do Trabalho Escravo, o desfinanciamento expõe o teor político que envolve o manejo do orçamento público e o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”.
O assessor político do Inesc informa que o principal contingenciamento ocorreu por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões da verba para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho. “Um corte de 70,9%”, resume Matheus Magalhães. Os valores são descritos em meio a uma redução geral de despesas no Ministério do Trabalho. (Alceu Luís Castilho)
