Respostas do Instituto ATÁ sobre registro da marca “Baunilha do Cerrado”

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De Olho nos Ruralistas enviou, em duas oportunidades, uma lista de perguntas ao Instituto ATÁ, do chef paulistano Alex Atala, referentes à execução do projeto Baunilha do Cerrado, executado em parceria com o Fundo Banco do Brasil, e o registro da marca Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).  As respostas (abaixo, na íntegra, enviadas por email), ajudaram a compor a reportagem “Alex Atala registra marcas da baunilha do Cerrado, alimento tradicional dos quilombolas“:

De Olho: De acordo com o convênio 15837, assinado com a Fundação Banco do Brasil em 2016, foi delimitado que o projeto Baunilha do Cerrado receberia pouco mais de R$424 mil para “contribuir para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda na comunidade Kalunga de Vão de Almas, em Goiás”. Há um valor estipulado para a aquisição de produtos orgânicos cultivados pelos quilombolas, ou uma quantidade específica? Se sim, quais os produtos a serem adquiridos, e qual o valor a ser gasto? Quais são os termos do acordo em relação a esse repasse financeiro: os valores são pagos diretamente aos agricultores?

Instituto Atá – O Convênio 15387 (e não 15837) tem como objetivo geral contribuir para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda na comunidade Kalunga de Vão de Almas, por meio da produção de baunilha do Cerrado e aprimoramento das outras culturas já tradicionalmente utilizadas pela comunidade como fonte de renda. O Instituto Atá atua nessa comunidade como estruturador de cadeia alimentar,com o propósito de fortalecer o território a partir da sua biodiversidade, agrobiodiversidade e sociobiodiversidade. Trabalhamos em parceria com a comunidade para que ela fortaleça seus sistemas de produção, se torne independente e possa se empoderar financeiramente e fortalecer o orgulho dos ingredientes nativos daquele local.  Esclarecemos que no Convenio acima mencionado, o Instituto Atá se comprometeu a participar com 9,8575% dos custos totais do Projeto Baunilha do Cerrado, a título de contrapartida , por meio de aquisição de produtos e/ou serviços, tudo devidamente aprovado e comprovado pela Fundação Banco do Brasil. Especificamente com relação ao produtos Kalunga, as aquisições foram intermediadas pela cooperativa Central do Cerrado, já conhecida pela comunidade Kalunga e pela própria Associação AQK.  Parceira no projeto Baunilha do Cerrado desde o início, a Central do Cerrado selecionou quais produtos seriam adquiridos, beneficiou e os embalou para a comercialização. Ainda, as tratativas comerciais e financeiras, foram feitas diretamente pela Central do Cerrado e os produtores da Comunidade que se disponibilizaram a vender, mediante  emissão de NF e pagamento imediato.

Todos os objetivos do convênio foram cumpridos totalmente? O que foi deixado como ‘legado’ para a comunidade de Vão de Almas para a continuidade da produção, pelos kalungas, das espécies de baunilha – que são o principal objetivo do convênio? Quantos “workshops gastronômicos” foram oferecidos à comunidade Kalunga?

Todos os objetivos do convênio assinado com a Fundação Banco do Brasil foram cumpridos pelo Instituto Atá. Embora o convênio esteja encerrado, continuamos trabalhando nesse projeto com nossos próprios recursos e buscando novos parceiros para dar seguimento ao projeto.

Visando a organização e fortalecimento da produção de baunilha na comunidade Kalunga, algumas ações realizadas merecem destaque: 1) construção de um viveiro para o cultivo e pesquisa de baunilha do cerrado, com tecnologia para garantir o máximo de qualidade produtiva e ainda possibilitar à comunidade utilizar o espaço para a produção de mudas do cerrado, horta e outros; 2) aplicação de oficinas de capacitação e manejo da baunilha; 3) desenvolvimento e aprimoramento técnico, comercial e socioprodutivo de produtos da comunidade, como arroz, gergelim, pimenta macaco e farinha, sendo que hoje, esses produtos são revendidos em grandes centros comerciais, tais como, Mercado Municipal de Pinheiros em São Paulo, nos pontos de vendas do Instituto Atá e de seus parceiros, gerando renda direta aos produtores da comunidade; 4) realização de oficinas de cozinha infantil com as escolas da comunidade; 5) horta comunitária na escola; 6) realização de duas oficinas para a criação de uma agrofloresta com frutíferas, hortaliças e leguminosas.

O acordo fez com que profissionais do instituto pudessem conhecer os locais de cultivo e as espécies de baunilha do Cerrado presentes no território Kalunga. O convênio autoriza a retenção de informações georreferenciadas e sensíveis em relação à baunilha e às técnicas quilombolas de seu cultivo? Que tipo de tratamento o Atá tem dado a essas informações?

Em todos projetos do Instituto Atá os saberes e as técnicas de produção da comunidade, seja indígena, quilombola e até mesmo o pequeno produto, são primordialmente preservadas.

Especificamente ao projeto Baunilha do Cerrado na comunidade Kalunga, atuamos fornecendo aos Kalunga os recursos para que eles possam domesticar de forma sustentável exemplares de um ingrediente que se encontra de forma selvagem em todo o bioma do Cerrado, para que a produção da baunilha complemente financeiramente as produções já dominadas por eles, tais como, arroz, gergelim, pimenta macaco, farinha e demais.

Enfim, não retemos em nenhum momento do projeto informações georrefrenciadas e as técnicas quilombolas de seu cultivo.

Qual o motivo para que o Instituto Atá fizesse 5 pedidos distintos para o registro da marca “Baunilha do Cerrado” junto ao INPI, em abril de 2018? Esses pedidos foram feitos com a concordância/ em acordo com a comunidade Kalunga?

Todos os pedidos feitos com a marca “Baunilha do Cerrado” foram feitos para registro de serviços, não de produtos. Fizemos esses pedidos com o objetivo de exclusivamente preservar o projeto, proteger a baunilha de uma possível super exploração em estado selvagem e cumprir com o convênio com a Fundação Banco do Brasil.

Os pedidos de registro no INPI de números 914447041 e 914447262 foram aprovados em 2019, com vigência por 10 anos. Os dois garantem que o Instituto Atá use essa marca para o beneficiamento de alimentos, tal como para oferecer assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas no campo de agricultura. Quais os planos relativos ao uso do nome “Baunilha do Cerrado”? Há acordo com os quilombolas para usufruto mútuo da marca para tais usos? Ou os Kalungas não podem usar o nome “Baunilha do Cerrado” sem autorização do Atá?

Hoje os mudários estão ativos e, com o cultivo bem sucedido dessa espécie nesses locais, o próximo passo é a distribuição das mudas para as mulheres Kalunga para que elas possam ser criadas dentro do sistema social Kalunga.

No Atá, trabalhamos com comunidades tradicionais, por exemplo Baniwa (alto do Rio Negro) e Yanomami (Roraima), sempre consorciados com o Instituto Socioambiental. Quando você trabalha com comunidades indígenas, nota-se que a composição socioeconômica deles é marcada pela coletividade. Os Kalungas não funcionam desta maneira. Eles tem um arranjo social mais diverso: núcleos familiares divididos e separados fisicamente por um ou dois quilômetros. Isto leva a um recorte socioambiental bem peculiar. Pela lógica deles, se construirmos um mudário entre um “território” e outro, ele acaba sendo de ninguém, mas se construirmos próximo a uma dessas áreas, parece que estamos dando o mudário àquela família apenas, mas o projeto é feito para que todas as mulheres Kalunga possam ter essas mudas em suas casas – a baunilha é uma orquídea, fácil de se cultivar em casa, principalmente em regiões endêmicas como é Vão de Almas. Sendo assim, faz parte dos nossos objetivos também passar a essas mulheres as técnicas de cultivo caseiro para que elas possam fazê-lo e usar as baunilhas como quiserem.

O que ajuda nisto é que, ao contrário de outros cultivos de baunilha do mundo – onde a polinização é feita manualmente – , as mamangabas fazem a polinização naturalmente. Como a área protegida do território Kalunga supera 250 hectares, as abelhas tem área mais que suficiente para viver e fazer este processo. Porém, há uma ameaça externa em torno das áreas Kalunga: grandes cultivos e excesso de agrotóxicos. É um ponto com o qual é necessário ter atenção.

Após a frutificação, entra a etapa da colheita e secagem. Para que o produto final disto tudo seja de alta qualidade, este processo tem que ser muito bem manejado. Não queremos que a baunilha dos Kalunga entre no baixo patamar de qualidade de baunilhas comercializadas nas regiões de Goiás Velho e Alto Paraíso, em que as baunilhas são secas e mal fermentadas. O trabalho manual envolvido nesta manutenção de alta qualidade é mínimo, ou seja, outra coisa que facilita para que as mulheres Kalunga tenham melhor retorno.

Quanto ao nome, claro que eles podem usar. Fizemos o registro para proteger o projeto e a própria baunilha de consumo predatório.

Em um dos pedidos indeferidos, de número 914446967, o INPI negou ao Atá o uso da marca “Baunilha do Cerrado” em casos de comércio de alimentos produzidos pela agricultura familiar e por povos tradicionais (como indígenas e quilombolas), na venda para o público em geral (inclusive o uso desse nome na divulgação de produtos), à produção de textos e eventos para fins publicitários e/ou comerciais, além da intermediação comercial para quaisquer associados. Porém, em abril foi lançada uma linha de produtos com esse nome atrelado – tendo, inclusive, o convênio com a Fundação Banco do Brasil terminado então. Houve acordo com os quilombolas para tal? O evento e o lançamento dos produtos atrelados ao nome “Baunilha do Cerrado” não estariam impedidos pelo indeferimento do pedido 914446967?

Há uma pequena confusão, vamos esclarecer!. Como contrapartida prevista no convênio com a FBB, por meio da Central do Cerrado, adquirimos produtos da comunidade e promovemos a revenda dos mesmos em alguns locais nas grandes cidades. Esses produtos não usam marca e/o nome “Baunilha do Cerrado”, apenas o nome do produto (arroz, farinha, pimenta, gergelim e outros), Kalunga (referência) e um logo “Projeto Baunilha do Cerrado”, como  indicação da contrapartida do projeto, não com o objetivo de comercialização do produto baunilha-do-cerrado (se quiséssemos isto, entraríamos com o pedido nas categorias 29 e 30). Todas as ações são compartilhadas com as famílias Kalunga de Vão de Almas que participam do projeto, sendo que tínhamos presentes 2 representantes da comunidade.

Por que o Vão de Almas foi o local escolhido por vocês?

Não foi puramente uma escolha do Instituto Atá, foi resultado de um levantamento técnico que envolvia pesquisa e análise social. A baunilha do cerrado não é um produto exclusivo e endêmico da comunidade Kalunga, bem como não se encontra somente na comunidade de Vão de Almas. De acordo com os financiadores do projeto, o local era um dos mais apropriados devido aos critérios de análise social e de dados analisados internamente pelos apoiadores.

Antes do início projeto da baunilha, houve algum estudo prévio sobre a organização social das comunidades? Alguém serviu como ponte para um contato inicial?

Toda a interlocução desde o início foi por meio da Associação da comunidade, desde o começo de 2015. Foram realizadas várias reuniões, encontros participativos e expedições, alguns destes eventos, envolvendo também os financiadores do projeto.

Vocês chegaram a fazer alguma devolutiva para a Associação Quilombo Kalunga em relação aos resultados do projeto no Vão de Almas?

Sim. Foram enviados e-mails com os passos finais e a sua conclusão prevista para o encerramento do projeto.

A casa construída por vocês e que serviu como base para o projeto foi erguida no Vão de Almas? Em qual local exatamente? A  Associação autorizou essa construção?

O projeto não construiu casas no território. Houve uma ação pontual envolvendo um colaborador do projeto e moradores. A casa em questão havia pegado fogo e este colaborador e a família em questão realizaram uma campanha de doação (sem vínculo com o Instituto, a Fundação ou o projeto) para arrecadar meios de reconstruí-la. A casa foi reconstruída no terreno da família, para uso da família. Não tem vínculo com o projeto e nem foram envolvidos recursos dele.

Qual foi a periodicidade de visitas ao território durante o projeto? De que maneira funcionava o acompanhamento? 

As visitas eram recorrentes, geralmente a cada mês e com frequência maior no final do projeto, de acordo com a atividade a ser executada. Foram mais de 40 visitas ao todo.

Segundo a lei de Biodiversidade, para a realização de pesquisas com patrimônio genético relacionado a conhecimentos tradicionais é necessária aprovação da comunidade e cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. O Atá cadastrou os estudos realizados em conjunto com pesquisadores franceses , mexicanos e brasileiros? Os kalungas foram comunicados das pesquisas antes de sua realização – e consentiram com os termos?

Os pesquisadores e profissionais que estiveram apoiando livremente e sem nenhum ônus financeiro ao projeto, foram apresentados à diretoria da Associação, durante a época de visita (2017.) Nenhum deles veio com o objetivo de fazer pesquisa, coleta, ou algum tipo de análise científica. Vieram trazer experiências e informações relevantes que apoiariam futuramente o desenvolvimento técnico deste projeto. Ambos vieram com vistos turísticos e não como pesquisadores. Entendemos sim sobre a Lei da Biodiversidade, possuindo neste projeto um assessoria jurídica ambiental que nos acompanhou durante todo o projeto.

A Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015) não é aplicável ao projeto, razão pela qual não solicitamos o “Consentimento Prévio Informado (CPI)” junto as autoridades competentes. A baunilha, bem como a sua produção, não compõe as atividades tradicionais da comunidade Kalunga. Em outras palavras, a comunidade Kalunga não tem sua existência baseada na produção tradicional da baunilha.

Somos uma organização sem fins lucrativos e atuamos nesse projeto como estruturador de cadeia alimentar. Reiterando, trabalhamos em parceria com a comunidade Kalunga para que ela fortaleça seus sistemas de produção, se torne independente e possa se empoderar financeiramente e fortalecer o orgulho dos ingredientes nativos daquele local.

Onde se encontram as mudas e amostras de baunilha coletadas durante as pesquisas, nacionais e internacionais, feitas ao longo do projeto Baunilha do Cerrado?

O Atá não possui e não fez coleta ou nenhum tipo de doação de mudas do território, assim como as pessoas que participaram do projeto ou os profissionais de campo. Todas as mudas plantadas foram doadas pelos envolvidos no projeto e estão plantadas no viveiro. Este assunto foi discutido e validado em reunião com toda a gestão da Associação Quilombola, com a presença da diretoria do Instituto Atá, em junho de 2018, durante visita ao território.

O Atá possui amostras e mudas de baunilha para serem usadas em cooperação com a Embrapa – via o termo assinado em novembro de 2018? Há baunilhas das espécies Vanilla bahiana, Vanilla pompona e/ou Vanilla guaianensis?

O convênio firmado entre o Instituto Atá e a Embrapa é um convênio amplo que envolve pesquisa e desenvolvimento social de baunilhas de todo o Brasil, além de mel nativo. Não há referência à baunilha do cerrado Kalunga e não há menção ao acesso ou nenhum tipo de análise, coleta ou pesquisa no território quilombola. A baunilha do cerrado não é uma espécie encontrada somente no território quilombola. As mesmas espécies são encontradas em outros municípios do norte e sul de Goiás, no DF, no Tocantins, no Mato Grosso do Sul, na Bahia e em Minas Gerais. O Atá procura desenvolver trabalhos amplos envolvendo baunilhas brasileiras e não somente o projeto com a comunidade. Nem o Atá nem a Embrapa possuem mudas de baunilha do cerrado advindas do território quilombola.

Por meio do convênio com a Fundação Banco do Brasil, foi previsto o investimento direto de algo em torno de 9,8% da verba total do projeto – o que equivale a aproximadamente R$ 41 mil. Nas contrapartidas, consta que foram gastos R$ 8,7 mil na compra dos produtos lançados em abril – vendidos na Central do Cerrado. Qual o uso previsto para os pouco mais de R$ 30 mil que restam?

O financiador exige um retorno mínimo de 5% do montante aportado para o projeto, o que é considerado como contrapartida (o Atá, como mencionado, entrou com um percentual superior aos 5% exigido em convênio), podendo tal contrapartida ser financeira por meio de realização de serviços. O restante do saldo se encontra no convênio firmado com o financiador, sendo os mesmos valores e atividades apresentadas no início e no momento da assinatura  do convênio. As contrapartidas apresentadas foram: cursos de capacitação, desenvolvimento de plano de comunicação e desenvolvimento de portal de conteúdo. Vale destacar que o projeto não executou 100% do recurso aportado pelo financiador, sendo o mesmo devolvido (não creditado) ao financiador (R$ 20.228,43).

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