Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Agrário nos governos Lula e Dilma, respectivamente, deputado federal critica a aprovação, na Câmara, do PL 1293/21, que autoriza a autofiscalização do agronegócio; “raposa cuidando do galinheiro”
Responsável por um dos principais programas sociais do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fome Zero, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) diz que é inaceitável, do ponto de vista político, mas também ético e moral, que mais da metade da população brasileira conviva com algum grau de insegurança alimentar.
De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 43,4 milhões de cidadãos do país não têm alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões enfrentam a fome. A insegurança alimentar grave dobra nas áreas rurais, especialmente quando não há disponibilidade adequada de água para produção de alimentos (de 21,1% para 44,2%) e para o consumo dos animais (de 24% para 42%).
Em entrevista a Mariana Franco Ramos, o político, que foi também ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma Rousseff, além de prefeito de Belo Horizonte (1993-1996), atribui a situação às escolhas políticas de Jair Bolsonaro, que “decidiu governar para os ricos e poderosos”.
Ele também critica a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual faz parte, do Projeto de Lei nº 1293/2021. De autoria do Executivo, o texto foi relatado por Pedro Lupion (DEM-PR), filho do ex-deputado Abelardo Lupion e bisneto do ex-governador Moisés Lupion, responsável por um dos maiores esquemas de grilagem da história brasileira.
O PL transfere do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para as próprias empresas os processos de fiscalização da agroindústria, incluindo frigoríficos e fábricas de alimentos vegetais e animais. “Faz parte da política deliberada do desgoverno Bolsonaro de desmonte do Estado”.
De Olho nos Ruralistas — Como o senhor enxerga o retorno do Brasil ao Mapa da Fome e o aumento nos índices de insegurança alimentar?
Patrus Ananias — Nós mostramos o nosso trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É um trabalho que começou em Belo Horizonte. Antes mesmo do governo do presidente Lula, nós priorizamos na prefeitura a questão da segurança alimentar. Criamos a Secretaria de Segurança Alimentar, restaurantes populares, e estabelecemos uma relação com agricultura familiar, para vender na cidade, diretamente da roça, os seus produtos, com o projeto Safra, abastecer. Depois levamos a experiência de BH, quando o Lula nos convidou, para o Brasil inteiro. Integramos o Bolsa Família com as políticas públicas na assistência social, na segurança alimentar, políticas de apoio à agricultura familiar, e conseguimos retirar o Brasil do Mapa da Fome. Foi uma conquista histórica, inesquecível. É inaceitável que um país como o Brasil, belíssimo, continental, que pode produzir alimentos o ano inteiro, com condições climáticas favoráveis e a maior reserva hídrica do mundo… É inaceitável do ponto de vista político, mas também ético, moral, que tenhamos pessoas passando fome. A fome é inaceitável em qualquer lugar do mundo e em quaisquer condições, mas aqui no Brasil é mais grave pelas condições notáveis do país.
Por que chegamos a essa situação?
A fome não voltou gratuitamente, não. O golpe que foi dado em 31 de agosto de 2016, que afastou a presidente Dilma, não foi dado de graça. Foi dado para atender a interesses econômicos. Se temos hoje uma pobreza crescente, milhões de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, a fome, milhões de pessoas sem habitação digna, famílias inteiras morando nas ruas, isso não é destino dado, nem vontade de Deus. Isso se deu por opções políticas claras. Nós temos hoje um governo a serviço dos ricos, dos poderosos. Essa questão, por exemplo, de colocar o agronegócio para fiscalizar a si mesmo, tem relação com essa ausência, essa omissão do Estado, que existe exatamente para garantir às pessoas os direitos básicos. E o primeiro degrau da cidadania é a alimentação, é a segurança alimentar. De barriga vazia ninguém pensa e, mais grave, ninguém vive. Penso que o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, lamentável, que nós estamos denunciando e confrontando, representa a política do atual governo, que embora faça um discurso demagógico, na prática, como estamos vendo aqui no Congresso, nas normas aprovadas, está totalmente a serviço dos grandes grupos econômicos. Por isso que os pobres e os trabalhadores do Brasil vão sofrendo cada vez mais.
Quais os principais problemas do PL 1293/2021?
Não tem sentido os próprios empresários rurais, no caso inicialmente o agronegócio, se tornarem fiscais de si mesmos. Podemos até reconhecer o espaço do setor privado no desenvolvimento do país. Não vamos querer estatizar tudo. Mas fiscalizar em nome do interesse público, em nome do bem comum, é tarefa do Estado Democrático de Direito. É o Estado que tem que fiscalizar, estabelecer normas. Tanto do ponto de vista dos direitos sociais, aplicação efetiva dos direitos trabalhistas, já tão agredidos entre nós, dos direitos previdenciários, como da questão ambiental, que se coloca com muita força. Isso além da existência da qualidade dos produtos. Então, entregar ao próprio setor privado a fiscalização de si mesmo é um retrocesso lamentável do ponto de vista do interesse público e do bem comum. É o Estado abrindo mão de um dever que lhe é inerente, ao meu ver.
Nós sabemos que, se tem algum setor do agronegócio mais contemporâneo, mais aberto ao diálogo, tem também um setor atrasado, onde emergem com muita frequência violências contra os trabalhadores, contra comunidades tradicionais, como num caso muito frequente dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos. Reitero a questão ambiental. Estamos colocando a raposa para tomar conta do galinheiro, como se diz no interior. É para isso que existe o Estado: formular e implantar políticas públicas, pensar e promover o desenvolvimento e fiscalizar. O setor privado, e aí entra o agronegócio, visa praticamente ao lucro. É o dinheiro acima de tudo e de todos. Cabe exatamente ao Estado fiscalizar e controlar essas ações, para que elas tenham limite. E que essa busca ao lucro, dinheiro, esteja adequada, senão subordinada às exigências superiores do bem comum e coletivo.
O que acontece agora, depois da aprovação na CCJC?
A proposta vai direto para o Senado. Vamos trabalhar lá para derrotá-la.
Como está a articulação em relação aos demais projetos do chamado combo da destruição?
Estamos lutando com as armas que podemos, dentro do nosso compromisso democrático. Mas é uma luta desigual. A Câmara tem 513 deputados. Se somarmos os partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PSOL, PCdoB, Rede etc, que formam hoje o bloco de oposição ao desgoverno Bolsonaro, temos em torno de 140 deputados, de 513. Então, nas votações temos muita dificuldade. Essa representação é proporcional também nas comissões, como é o caso aqui da CCJC. Constituímos uma gloriosa minoria. Por isso que neste ano é importante colocar em pauta a importância das eleições para Executivo, mas também para o Congresso. É aqui que decidimos os grandes temas nacionais. Estão aprovando o que querem: privatizações, desmonte das políticas públicas e assim por diante.
| Mariana Franco Ramos é jornalista. |
Foto principal (Lula Marques/Agência PT): deputado federal é um dos idealizadores do programa Fome Zero
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