Com “demora” na tramitação do PL 2.159/2021 no Senado, membros da bancada decidem priorizar PLS 168/2018, relatado pelo senador Zequinha Marinho (PL), pré-candidato ao governo paraense; parlamentar é conhecido por defender madeireiros e garimpeiros ilegais
Por Mariana Franco Ramos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista no Congresso, se articula para aprovar, o mais rápido possível, o fim do licenciamento ambiental. Como o Projeto de Lei 2.159/2021, que já passou pela Câmara, “travou” no Senado, nas mãos da relatora, Kátia Abreu (PP-TO), membros da frente buscam o que acreditam ser uma alternativa mais célere.
Em reunião com diversos parlamentares na última quarta-feira (11), Zequinha Marinho (PL-PA) sugeriu priorizar o PLS 168/2018, de mesmo teor, mas que é relatado por ele na Casa. Os dois textos restringem, enfraquecem ou, em alguns casos, até extinguem parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país.
A avaliação é de que Kátia, concorrente à reeleição, estaria segurando a matéria, diante da pressão de movimentos, organizações sociais e artistas, que publicamente vêm se manifestando contra o chamado “pacote da destruição” ou “combo da morte” (que inclui ainda os PLs do Veneno e da Grilagem).
Recentemente, a senadora confidenciou a interlocutores que contaria com o apoio do ex-presidente Lula no pleito de outubro. A notícia foi publicada pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Com Professora Dorinha (União Brasil-TO), Vanderlei Luxemburgo (PSB-TO) e Marcelo Miranda (MDB-TO) também no páreo, a disputa pela única cadeira do Tocantins no Senado promete ser acirrada.
SENADOR SE REFERE A FISCAIS DO IBAMA COMO “BANDIDOS E MALANDROS”
Bolsonarista convicto e negacionista climático, Marinho é pré-candidato ao governo do Pará pelo partido do presidente e, assim como a senadora, um expoente da FPA. Mas, ao contrário do que ocorre com ela, encampar o fim do licenciamento ambiental — apelidado por ambientalistas de “mãe de todas as boiadas” — não atrapalharia em nada sua campanha. Pelo contrário.
A defesa de madeireiros e garimpeiros ilegais faz parte da plataforma eleitoral do político, que busca desbancar o atual governador, Helder Barbalho (MDB-PA), primeiro colocado nas pesquisas. Ele se tornou famoso pelos arroubos retóricos contra operações de órgãos ambientais, afirmando que as fiscalizações “estrangulam” o setor. De Olho nos Ruralistas já falou sobre o parlamentar em reportagem sobre o lobby da madeira.
Em janeiro de 2020, por exemplo, o senador publicou um vídeo em que classificava servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de “bandidos e malandros” após uma ação que identificou o corte ilegal de madeira em 1.000 hectares da Terra Indígena Ituna-Itatá, a mais desmatada do país.
Um ano antes, durante evento realizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marinho comentou que a ação do Ibama no oeste do Pará era “pior do que o Estado Islâmico na Síria”. “A gente não queria continuar sendo tratado como inimigo deste país”, afirmou. “É fundamental pacificar a questão ambiental. Produtor precisa ter mais liberdade pra produzir”.
PACHECO PROMETEU CAUTELA NA ANÁLISE DO “COMBO DA MORTE”
Depois do Ato pela Terra, mobilização convocada pelo cantor Caetano Veloso em março, na capital federal, para tentar frear a tramitação das propostas que atacam o ambiente e os povos do campo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu cautela nas votações. “Nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário”, disse à Agência Senado, na época.
A percepção é de que questões controversas poderiam gerar aumento de litígios, vulnerabilidade e desconfiança internacional. O Observatório do Clima (OC), formado por nove organizações, enviou uma carta a Pacheco afirmando que o fim do licenciamento ambiental representaria um retrocesso de quatro décadas. “Teremos uma lei da não-licença no lugar da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, escreveu o OC.
Ficou então acordado que o PL 3.729/2004, aprovado na Câmara em maio de 2021, na forma de um substitutivo de Neri Geller (PP-MT), e que tramita no Senado como PL 2.159/2021, passaria, obrigatoriamente, pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) e pela de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O presidente da Casa reforçou que haveria audiências públicas e debates amplos.
O que acontece agora é que integrantes da FPA consideram ser possível aprovar o PLS 168/2018 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com pedido de urgência, levá-lo direto ao plenário. Movimentos sociais avaliam que, assim como o PL 2.159, ele fragiliza e elimina a necessidade de medidas importantes para a segurança e a saúde da população e para a proteção das riquezas naturais do país.
Durante reunião-almoço da FPA, Zequinha Marinho falou que faria uma reunião de “alinhamento” com Pacheco. “O compromisso dele com o agro brasileiro é notório e deixou isso de forma clara”, afirmou. “O que precisamos é cobrar, especialmente em relação ao licenciamento ambiental, pois modernizar e desburocratizar será essencial e é um desejo de todos.”
AUTOR DA PROPOSTA COLECIONA TERRAS EM RONDÔNIA E NO AMAZONAS
O autor do PLS 168 é Alcir Gurgacz (PDT/RO), presidente da CRA, integrante da FPA e também interessado direto na aprovação do texto. O político, que já cumpriu pena por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo senador com maior extensão de terras, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilados pelo observatório no Mapa das Terras dos Parlamentares.
O pedetista declarou 31,6 mil hectares, em Rondônia e no município de Envira, no Amazonas, na fronteira com o Acre, uma região com muitas reservas e florestas estaduais e federais. Ele é dono de uma empresa do setor pecuário, o Frigoari – Frigorífico de Ariquemes. Sua família tem, ainda, negócios no Paraná, onde o senador nasceu.
| Mariana Franco Ramos é jornalista. |
Foto principal (Facebook): Zequinha Marinho (PL-PA) usa redes sociais para defender Bolsonaro e garimpo ilegal
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