Organizações cobram dos candidatos o Direito à Comida de Verdade

Movimentos urbanos de agroecologia, contra agrotóxicos e contra a fome pedem comprometimento com segurança e justiça alimentar; entre as propostas está o incentivo à produção local

Por Inês Castilho

Não por acaso, celebrações em família e na comunidade envolvem o preparo e a partilha de alimentos. Alimentar-se, ato intrínseco à dignidade humana, nos conecta à identidade cultural e familiar, ao corpo, à mente. É grande, contudo, a falta de conexão com o alimento no cotidiano das áreas urbanas, sem falar na fome e nas políticas impostas pelo capital – megacorporações de semente transgênica e venenos agrícolas, agroindústrias, redes de supermercados.

Esse desafio está agora sendo enfrentado por movimentos urbanos em prol da Justiça e Segurança Alimentar e Nutricional, da Agroecologia e da Sustentabilidade, que propõem aos candidatos ao executivo e legislativo municipal “uma cidade mais humana, solidária, justa e com conquistas sociais e ambientais de verdade”.

Mais hortas urbanas, melhor estrutura para produtores orgânicos, combate aos agrotóxicos e ao desperdício de alimentos, erradicação da fome no município, educação alimentar e nutricional, investimento em hortas escolares e na alimentação escolar, incentivo à produção e consumo locais, às sementes crioulas e à agrobiodiversidade local, mais parques, melhor gestão de resíduos e mais participação da sociedade nas decisões, entre outras, são propostas apresentadas aos candidatos na Carta-Compromisso pelo Direito à Comida de Verdade em São Paulo e no Guia de Justiça Alimentar.

A Carta-Compromisso é assinada pelo Movimento Urbano de Agroecologia (Muda SP), pelo Fórum Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional, pela Ação da Cidadania Contra Fome, a Miséria e pela Vida, pelo Instituto Polis, Instituto Kairós e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O Guia foi publicado pelo Instituto Reaja, com dez propostas elaboradas pelos movimentos Muda SP, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Movimento Infância Livre do Consumismo (Milc), Movimento Põe no Rótulo, Comida Invisível e o próprio Instituto.

DIREITO À ALIMENTAÇÃO

O Direito à Alimentação no Brasil foi garantido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, lei nº 11.346), de setembro de 2006, e por ela instituiu-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisvan). A alimentação como direito social foi introduzida na Constituição pela Emenda Constitucional (EC) 64, de 2010. Implica o direito de acesso aos recursos para produzir ou adquirir alimentos seguros e saudáveis, assim como às informações sobre o conteúdo dos alimentos – produtos químicos e aditivos devem estar claramente identificados na embalagem.

“A inclusão do direito à alimentação na Carta Política brasileira constituiu um pioneirismo, após anos de luta contra a fome no país, que teve como expoentes pessoas como Josué de Castro (1908-1973) e Herbert de Souza (1937-1997), carinhosamente conhecido como Betinho”, afirma a professora Maria Célia Delduque, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz.

O Brasil já era signatário de tratados internacionais que afirmam o direito humano à alimentação, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc). Criado para monitorar o Pacto, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU destaca duas dimensões do direito humano à alimentação: o de estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. De acordo com o Pacto, os Estados têm obrigação de criar os meios para mitigar e aliviar a fome.

“Se por um lado há o direito à alimentação e o direito à saúde – elementos fundamentais a vida –, por outro há o dever do Estado em desenvolver políticas públicas econômicas, sociais, ecológicas, educacionais, culturais e uma permanente vigilância pela qualidade do que é produzido e distribuído em forma de alimentos, a fim de garantir uma justiça alimentar para todos, com oferta adequada de alimentos e nutrientes com garantia de sua qualidade e segurança”, diz a professora.