Juiz de Tabatinga (AM) decide que missionários não podem entrar em território de indígenas isolados

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Fabiano Verli acatou pleito da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari contra Missão Novas Tribos do Brasil; “territórios indígenas não podem ser uma terra em que qualquer um chega”, escreveu ele

Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi

Em decisão tomada no início da noite desta quinta-feira (16), o juiz federal Fabiano Verli, da Vara Única de Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira com Peru e Colômbia, decidiu que missionários não podem entrar na Terra Indígena Vale do Javari, um dos principais territórios no mundo com a presença de povos isolados. “Contatá-los é um grande risco”, escreveu. Confiram um trecho da decisão:

— Os territórios indígenas do Brasil não podem ser uma terra em que qualquer um chega, brasileiros
ou não, fazendo o que quer sem monitoramento.

Em decisão favorável à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), Verli destacou a falta de imunidade dos povos isolados a germes que os não indígenas podem levar a eles. E refutou o argumento da liberdade religiosa:

— Doutrinação religiosa, por mais que seja subjetivamente importante para muita gente, não é, pela ideologia constitucional possível, imaginável, um serviço essencial (…). Deixando claro o agnosticismo deste Juiz, ressalto os que imagino serem bons motivos daqueles que querem espalhar a belíssima palavra de Cristo aos índios. (…) Mas estamos num Estado laico e temos outras prioridades. Até estados semi-teocráticos e tirânicos como a Arábia Saudita esvaziaram seus templos pela Covid.

No último sábado, dez caçadores foram detidos por servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região de isolados da TI Vale do Javari, portando armas. Lucas Marubo, vice-coordenador da Univaja, disse ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que fazendeiros também têm entrado no território.

COORDENADOR NA FUNAI FEZ PARTE DE MISSÃO

Em fevereiro, o governo Bolsonaro nomeou o missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para a coordenação de indígenas isolados da Funai. Ele fez parte da Missão Novas Tribos do Brasil, uma das organizações proibidas de entrar na TI Vale do Javari pelo juiz de Tabatinga.

A liminar concedida por Fabiano Verli diz respeito a um procedimento cível envolvendo quatro réus: a Novas Tribos do Brasil e três pessoas físicas: Tomas Andrew Tonkin, Josiah McIntyre e o pastor Wilson de Benjamin.

Segundo a decisão, tomada às 18h24 desta quinta-feira, a parte ré está proibida de ter contato com qualquer membro não plenamente integrado de etnia indígena sem autorização expressa da Funai. “É devido o cumprimento integral de todas normas de aproximação de comunidades isoladas, principalmente sanitárias”, escreveu o juiz.

Ele intimou os réus a cumprir imediatamente a decisão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia para cada pessoa física ou jurídica. “Seja a Funai intimada do inteiro teor desta decisão para que a faça cumprir dentro dos seus escopos e obrigações legais. Autorizo desde já o uso de força policial, inclusive militar de qualquer espécie em apoio ao cumprimento desta decisão”.

Foto principal: região do Rio Quixito, no oeste do Amazonas. (Cimi Regional Norte I, AM/RR)

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