Decreto de Bolsonaro autoriza uso de Forças Armadas em reservas e terras indígenas da Amazônia Legal

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Decreto dá aos militares a coordenação das ações de combate ao desmatamento, na repressão de outros crimes ambientais e no ataque a focos de incêndio, engolindo funções do Ibama e do ICMBio

Por Leonardo Fuhrmann 

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza o uso das forças armadas em terras indígenas e reservas de conservação ambiental e outras áreas federais na Amazônia Legal, inclusive nas regiões de fronteira. O decreto 10.341/20 foi publicado na edição de quarta-feira (06) no Diário Oficial da União e estará em vigor entre 11 de maio e 10 de junho.

O decreto autoriza o uso de forças militares para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal; e o combate a focos de incêndio na área da Amazônia Legal. A atuação está baseada na Garantia da Lei e da Ordem e coloca as ações do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de fiscalização ambiental, subordinadas às forças armadas.

O ministro do Ambiente, Ricardo Salles, é um dos que assinam o decreto, ao lado do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e ex-comandante militar da Amazônia, do ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

FISCAIS QUE COMBATERAM O GARIMPO FORAM DEMITIDOS

A decisão vem em meio a um aumento da militarização na Amazônia. Embora fiscais vejam como mais positiva a melhora da segurança em suas atividades, existe um temor pela retirada dos órgãos técnicos do comando das atividades. Desde a campanha eleitoral, e ao longo do mandato, Bolsonaro tem feito ataques virulentos contra a atuação dos fiscais dos dois órgãos. Para especialistas, a ação dos militares coíbe a ação criminosa no momento em que eles estão presentes nos locais, mas não atacam as causas nem são capazes de desmantelar redes criminosas.

No mês passado, Ricardo Salles, exonerou o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss, e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveira. O afastamento foi decidido depois de uma operação de fiscalização do Ibama em Terras Indígenas no sul do Pará para combater o garimpo ilegal e impedir a transmissão da Covid-19 para os indígenas.

Bolsonaro ataca diretamente alguns procedimentos dos fiscais, como a destruição de equipamentos usados para cometimento de crimes, quando o maquinário é de difícil apreensão. A preocupação foi evidenciada em uma conversa mostrada a uma jornalista pelo próprio presidente, quando ele tentou se esquivar das acusações do ex-ministro Sergio Moro de interferência na Polícia Federal. Nela, Bolsonaro questionava Moro sobre a participação da Força Nacional na destruição de equipamentos usados pelos criminosos.

Se existe uma desconfiança com relação à mudança no comando das ações e no enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais, os fiscais admitem que uma participação mais efetiva de militares pode favorecer a segurança das equipes. Na última terça-feira, um fiscal do Ibama foi agredido por madeireiros ilegais com uma garrafada no rosto em Uruará, no Sudeste do Pará. Ele liderava uma operação do Ibama contra invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca.

Foto principal (Augusto Camargo/Agência Brasil): Bolsonaro com o general Augusto Heleno

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