Sem votos do Novo, Câmara aprova plano emergencial para indígenas e quilombolas

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Projeto da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) para combater a pandemia entre povos originários e tradicionais ficou parado quase dois meses e vai agora para o Senado; deputado do partido alega defesa de “princípios”

Por Maria Fernanda Ribeiro

O Partido Novo foi o único a votar contra o Projeto de Lei 1.142/20 que prevê medidas de proteção social para a prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus aos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (21) na Câmara e agora segue para o Senado, quase dois meses após ter sido apresentado e o Brasil registrar uma centena de óbitos de indígenas de Norte a Sul.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena a assumir uma cadeira no Congresso. O Plano Emergencial prevê ações de garantia de acesso à saúde e à segurança alimentar, como acesso a água potável, distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies em aldeias, equipes de saúde indígena qualificadas, treinadas e equipadas e acesso a testes rápidos.

A lei contempla indígenas aldeados e também os de contexto urbano. A coordenação do Plano Emergencial deve ficar sob o guarda-chuva da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde.

Desde o começo da pandemia, a Sesai tem sido alvo de críticas de entidades e associações indígenas e da sociedade civil por não incluir nas estatísticas — e nem nos atendimentos — os indígenas nas cidades e também por não conseguir suprir as demandas relativas a equipamentos de proteção dos próprios agentes de saúde.

Segundo o jornal O Globo, o bloco conhecido como Centrão fez uma manobra e conseguiu incluir um artigo que legaliza a permanência de missões religiosas que estejam, de forma ilegal, em territórios ocupados por povos isolados. Confira a reportagem do jornal carioca: “Centrão faz manobra e inclui artigo que legaliza missões religiosas em territórios ocupados por índios isolados“.

VAN HATTEM: ‘INDÍGENAS NÃO PODEM TER PREFERÊNCIA’

Van Hattem: um suposto defensor da Constituição. (Foto: Divulgação)

A votação foi simbólica. É aquela quando o presidente da Câmara, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os deputados a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado dos votos. Nas indicações de bancada, apenas o Novo foi contra.

Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que falou pelo partido, há pontos do projeto que conflitam com “princípios muito caros” da sigla. Segundo ele, a orientação era pela não-aprovação mesmo que a negativa pudesse ser mal compreendida por “alguns.” Entre os pontos, a realização de testes, a quarentena obrigatória antes de profissionais entrarem nos territórios e o acesso à rede pública de saúde, sem distinção.

Confira trecho do discurso de Marcel Van Hattem:

— Certas determinações da lei acabam fazendo com que durante o período da pandemia em centros urbanos onde descendentes de povos indígenas ou aqueles que são indígenas sejam tratados com preferência em relação a outros cidadãos que inclusive tenham menos condições para acessar um determinado hospital ou centro médico. Também entendemos que os testes precisam ser garantidos a toda a população brasileira, mas eles são limitados e, por isso, a protocolos a serem seguidos, e entendemos que todos os brasileiros devem ser atendidos na medida da disponibilidade dos testes, independente da origem, raça e crença. E sobre a exigência de quarentena antes dos contatos com os povos indígenas, entendemos que pode ser boa a intenção para evitar que levem doenças para dentro das comunidades, mas será que essa boa intenção não gera uma consequência de atrasar o atendimento a esses povos?

JOENIA: ‘DEPUTADO DESCONHECE CONSTITUIÇÃO’

Joenia, a primeira deputada indígena do Brasil. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Segundo Joenia, os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais devem ser considerados como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco para ações relacionadas a emergências epidêmicas e pandêmicas. “Os povos indígenas são vulneráveis historicamente e socialmente. Foram afetados há muitos anos pelas epidemias, como o sarampo, a gripe e a malária e boa parte da nossa população foi dizimada. Éramos mil povos, agora somos 305 e muitos perderam suas línguas. Existe um impacto histórico e esse impacto causou essa vulnerabilidade.”

Sobre o posicionamento do deputado Van Hattem, Joenia afirmou que o discurso evidencia a falta de conhecimento da realidade dos povos indígenas:

— Hoje a gente fala de índio na cidade, mas são as cidades que estão chegando até as comunidades. O discurso do deputado ainda é de quem não conhece a realidade dos povos indígenas e tampouco a legislação, que é amparada na Constituição de 1988. Nossa constituição garante isso como povos originários que somos. Não somos melhores e nem piores, temos apenas uma cultura diferente, uma realidade diferente, uma legislação diferente, que serve para proteger os territórios e bens indígenas e a saúde é prioridade.

O projeto prevê que o atendimento de saúde aos indígenas residentes fora das Terras Indígenas seja feito diretamente pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), sob articulação da Sesai. Ele será feito com as devidas adaptações na estrutura, respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos. A União disponibilizará de forma imediata, para a Sesai, uma  dotação orçamentária emergencial.

Após passar pelo Senado, o projeto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

Foto principal: Sesai

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