Advogado critica omissão do governo Flávio Dino na escalada da violência no campo

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Waldemir Soares Júnior fala sobre os seis assassinatos registrados desde junho e relaciona impunidade à blindagem da mídia; “a gente acha que o Maranhão é um estado que defende direitos humanos, mas é onde mais se perseguem ativistas contra o agronegócio”

A luta pelo direito à terra e as disputas contra o latifúndio continuam fazendo vítimas no Maranhão. De junho a outubro de 2021, seis pessoas foram assassinadas no estado em virtude de conflitos no campo, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os casos mais recentes aconteceram em Arari, município a 165 quilômetros de São Luís que tem como atividades principais a criação de animais e a pesca. No dia 29 de outubro, o camponês João de Deus Moreira Rodrigues, de 51 anos de idade, foi atingido por dois pistoleiros e morreu na porta de casa. Três meses antes, o camponês Antônio Gonçalo Diniz, de 70 anos, perdeu a vida em uma emboscada, enquanto esperava a conclusão da lavagem de sua moto.

O advogado Waldemir Soares Junior especializou-se na defesa de camponeses e trabalhadores rurais. (Foto: Reprodução)

As situações se somam a outras registradas em Junco do Maranhão, Codó, Palmeirândia e na Terra Indígena Araribóia. Ainda conforme a CPT, nos últimos nove anos aconteceram 1.685 conflitos agrários, estatística que torna o Maranhão um dos estados mais violentos da Amazônia Legal, perdendo apenas para o Pará. Em trinta anos, foram mais de 140 homicídios e uma taxa de resolução baixíssima, de 5%, de acordo com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultores Familiares (Fetaema).

O agravamento de uma conjuntura já instável levou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a publicar uma nota na qual cobra providências do governador Flávio Dino (PSB-MA). “A aposta governamental no aumento do agronegócio tem relação direta com casos de grilagem e morte no campo e o incentivo a megaprojetos, com o aumento da degradação socioambiental e a expulsão de comunidades a todo custo de seus lugares de vida”, afirma a organização. A CNBB cita ainda “negligências nas investigações” por parte do Estado e de instituições competentes, que transformam “a impunidade em verdadeiras licenças para matar”.

Para o advogado Waldemir Soares Júnior, que atua em movimentos sociais na região do Matopiba, a blindagem da mídia e o jogo de interesses políticos contribuem para o crescimento da violência e da impunidade. “A gente acaba achando que é um estado pujante, que defende direitos humanos, mas é hoje onde mais se perseguem ativistas contra o agronegócio”. Em entrevista a Mariana Franco Ramos, ele cobrou maior visibilidade às lutas dos movimentos, o avanço na regularização fundiária, “a partir daqueles que habitam e no território trabalham”, e mais infraestrutura para avançar na punição dos responsáveis.

De Olho nos Ruralistas — Como está a situação no campo hoje no Maranhão e, especificamente, em Arari?

Antônio Gonçalo Diniz foi morto por pistoleiros. (Foto: Fóruns e Redes de Cidadania)

Waldemir Soares Júnior – Bem violenta. Não é que ela se agravou. Ela é grave já há um tempo. O problema é como romper a blindagem que existe na mídia local. Por exemplo: temos grilagem em Matões, em comunidades indígenas e quilombolas, que estão para serem despejadas, e eles (povos) não conseguem visibilidade nacional. Tem o caso do Fóruns e Redes de Cidadania, que acompanho desde 2019, e é a quarta liderança assassinada. Cinco (líderes) foram presos, criminalizados por conta da luta pela terra. E, quando foram soltos, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois foram assassinados, pai e filho (Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes), na mesma cidade, Arari. Não existe absolutamente nenhuma punição. As investigações estão paradas. Por outro lado, existem investigações do governo contra o movimento. A gente acaba achando que é um estado pujante, que defende direitos humanos, mas hoje é o estado mais violento na perseguição de ativistas contra o agronegócio.

Quais foram os casos mais emblemáticos dos últimos meses e de que forma se deu a atuação do governo?

Entre o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020, cinco lideranças indígenas foram assassinadas dentro da reserva Araribóia. Desde os guardiões da floresta, como o Paulo Paulino, até o professor Zezico Rodrigues Guajajara, que coordenava as escolas (o Centro de Educação Escolar Indígena Azuru). Isso a mídia nacional acaba não divulgando. Existe um governo das redes sociais e um governo de fato. O governo do Maranhão sabe muito bem trabalhar com as redes, mas esse estado não existe na prática. Vamos pegar a Comunidade do Cajueiro, de pescadores tradicionais em São Luís, a capital. Ela foi completamente destruída pelo avanço do porto e as multinacionais chinesas. Foram expulsas mais de 200 famílias de um território, pasmem, titulado pela Roseana Sarney.

Quem são as empresas por trás desses conflitos?

Celino Fernandes e seu filho, Wanderson de Jesus Rodrigues, foram mortos a tiros em Arari. (Foto: Fórum e Redes de Cidadania)

O Flávio Dino mudou completamente o plano diretor da cidade para permitir a expansão do porto, que vai atender a Vale, para exportação à China, e eliminou uma comunidade tradicional. Essa questão muito polarizada, Bolsonaro de um lado e a frente popular de oposição de outro, cria uma falsa nuvem, uma falsa barreira, de que esse pessoal mais progressista não seja ligado ao agronegócio e aos interesses das mineradoras, o que é uma grande falácia. Quem manda no Maranhão é a Vale. Quem manda no sul do Maranhão são a Ripasa, a Suzano, as plantadoras de eucalipto e os grandes produtores de soja no Matopiba. Eles estão dentro do governo. Participam disso. Num estado formado essencialmente por comunidades quilombolas, são mais de 700, essa expansão da soja expulsa dos territórios.

E quem são as personagens dos conflitos em Arari?

Salvo engano é o pessoal da grilagem para os grandes pastos, inclusive de búfalo. Lá não é o gado. É uma área de alagado. Você tem as pequenas comunidades camponesas, que plantam arroz, e o pessoal vem avançando, essencialmente para a pecuária. Naquela região, não tem soja. A última vez que fui para lá foi em janeiro de 2019, quando ocorreu o assassinato de pai e filho. O que acompanhei era proteína animal, pastagem. Já no sul você tem soja e eucalipto.

As investigações avançaram ou continuam paradas?

O que estou percebendo é a questão do isolamento. Os dois assassinatos em Arari, neste ano, foram de lideranças do Fórum e Redes de Cidadania. Esse movimento é de oposição ao governo. Houve inquérito e investigação, mas chega um momento em que para. Tocam o inicial, boletim de ocorrência e perícia, mas não existe dedicação para acabar com essa violência no campo. O movimento sabe quem foi, quem mandou, mas o governo oficialmente diz que não tem nenhum indício de autoria e fica por isso mesmo. O Maranhão tem uma delegacia agrária. Eu acompanhei o trabalho, porque sofri um atentado lá, uma tentativa de homicídio. Só não aconteceu porque estava com equipe de segurança. As pessoas são boas, dedicadas e comprometidas, mas não têm estrutura. Há um delegado e dois investigadores para o estado inteiro.

Soja e eucalipto avançam no sul maranhense. (Foto: Fórum e Redes de Cidadania)

Essa blindagem que você cita acontece também por parte da mídia independente?

Total. O governo tem uma forma de atuar que blinda completamente, inclusive as mídias independentes.

O avanço de programas como o Terra Legal e o Titula Brasil tende a piorar a situação?

Tende a piorar, porque esse programa é feito sem uma análise de quem ocupa as propriedades, as terras. O grileiro está na área e vai continuar, usando formas burocráticas, colocando em nome de laranjas. Com um agravante: vai poder vender no futuro, mesmo que haja uma carência de dez anos. “Ah, mas reduziram os módulos fiscais”. Tudo bem. Aí fracionam e junta tudo. Aliado a isso você tem todo o sucateamento dos órgãos, Incra, ICMBio, Ibama, Funai. Na última vez que eu fui ao Maranhão, eu mesmo tive que arcar com os custos do carro da Funai, porque os caras nem energia elétrica na sede tinham.

Que medidas poderiam ser tomadas para diminuir essa violência?

Primeiro, é preciso romper com essa blindagem. Saber que os problemas existem independentemente de quem está sentado na cadeira. Segundo é a regularização fundiária O governo precisa agir para regularizar a posse da terra e acabar pelo menos com os conflitos institucionais. E outro ponto é a punição dos responsáveis; estrutura para que sejam punidos.

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

Foto principal (Fórum e Redes de Cidadania/Facebook): líderes protestam contra o avanço do latifúndio e o aumento da violência no campo

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