Reforma agrária está parada, mas políticos declaram terras em áreas de assentamento

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Assentamento em Manicoré (AM) virou terra de madeireiros e pecuaristas

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Candidatos a prefeito e vice-prefeito em 2016 em municípios do Arco do Desmatamento não hesitam em informar a “propriedade” de terras do Incra

Por Alceu Luís Castilho

O produtor agropecuário Abel Tenório de Andrade (PSDB), candidato a prefeito em Santa Maria das barreiras, declarou possuir R$ 465 mil em bens. A maior parte, R$ 315 mil, vem, segundo ele, da posse de uma terra rural “denominada Fazenda Tenório de Andrade”, com 102 hectares. E onde fica essa fazenda? É ele mesmo que informa: no Projeto de Assentamento Codespar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A antiga fazenda Codespar foi desapropriada em 1998, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje, o PA Codespar é um dos alvos do Ministério Público, por causa da venda e concentração de lotes. Por definição, os assentamentos não pertencem ao beneficiário, mas ao próprio Incra. Os camponeses recebem a parcela e podem explorar a terra para seu sustento, apenas com mão de obra familiar. “Os beneficiados não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros”, informa o Incra.

A reforma agrária está suspensa desde abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente sob a justificativa de que os assentamentos estão tendo desvio de finalidade. O órgão detectou a existência de 578 mil pessoas que foram beneficiadas irregularmente. A medida é criticada pelos movimentos sociais do campo, pois pune todos os candidatos a assentamento por causa de ilegalidades cometidas por outras pessoas – em muitos casos, com muito mais poder.

Entre os beneficiados que receberam “criminosamente” lotes do programa, conforme o TCU, estão 1017 políticos: 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. O órgão, porém, responsável direto pela paralisação da reforma agrária no Brasil, não divulgou a lista desses políticos.

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QUANTO VALE UM ASSENTAMENTO?

O agricultor Francisco de Assis dos Santos Sousa (PT) tenta voltar à prefeitura de Anapu, município que ficou conhecido internacionalmente por causa do assassinato da irmã Dorothy Stang, em 2005. Ele declarou 75 hectares em um projeto de assentamento, por R$ 50 mil. Uma associação comunitária comandada por Chiquinho do PT já foi multada pelo Ibama – em R$ 9,7 milhões – pela venda ilegal de resíduos florestais. Segundo os fiscais, os Planos de Manejo Florestal Sustentável eram de fachada, destinados a camuflar a venda de madeira para carvoarias clandestinas.

Em Santana do Araguaia, o prefeito Eduardo Alves Conti, o Eduardo da Machado (PMDB) tenta a reeleição. Informou possuir uma chácara “localizada no PA Pau Brasil”, no próprio município. Valor declarado: “R$ 100 mil”. Ainda em Santana do Araguaia, o candidato a vereador Chiquinho do Pau Brasil – observem o simbolismo do nome – também declarou uma propriedade no local, de 10 alqueires. Valor? “R$ 150 mil”.

Ou seja: quanto vale – legal ou ilegalmente – um assentamento? Em Confresa (MT), a professora Marildes Souza (SD) quer ser vice-prefeita. Informou à Justiça Eleitoral possuir terra no PA Roncador. O valor é bem maior que o declarado pelos políticos paraenses: R$ 300 mil. É o mesmo valor declarado por um candidato à prefeitura de Alto Boa Vista (MT), Valtuir Cândido da Silva (PSC), para terras no PA Mãe Maria.

Em Machadinho D’Oeste (RO), o pecuarista Walter Eugenio dos Santos, o Walter Família (PSC) tenta também ser prefeito. Informou possuir 24 hectares em um projeto de assentamento, por R$ 60 mil. O apelido se dá por causa do nome de seu supermercado, Família. Em 2012 ele aparecia num documento da JBS – de monitoramento da cadeia produtiva – como pecuarista e dono de uma fazenda chamada Areal. Mas, em 2016, não declarou nenhuma cabeça de gado. Nem o supermercado.

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