Justiça diz que Ricardo Salles perseguiu servidores para cometer e encobrir irregularidades

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Condenado por improbidade administrativa, novo ministro transferiu funcionários contrários às irregularidades cometidas pela Secretaria do Meio Ambiente; mudanças defendidas por Salles poderiam causar contaminação por agrotóxicos

Por Leonardo Fuhrmann

O ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro é acusado de perseguir servidores enquanto chefiou a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O motivo? Forçá-los a cometer – e acobertar – irregularidades. Em depoimento, funcionários relatam transferências e até a perda de cargo de colegas que se posicionaram contra o ex-secretário.

Ricardo de Aquino Salles (Novo) foi condenado nesta semana pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Ele é acusado de fazer alterações fraudulentas no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê com o objetivo de favorecer uma série de indústrias. Entre as empresas beneficiárias da suposta fraude ambiental, estava um dos gigantes do agronegócio brasileiro: a Suzano Papel e Celulose S/A. Segundo a denúncia, o conglomerado comandado pelos irmãos Feffer foi citado em pelo menos duas reuniões, convocadas por Roberta Buendia Sabbagh, assessora técnica do gabinete de Ricardo Salles.

Alterações no plano de manejo favoreciam indústrias. (Imagem: Ministério Público)

Nesses encontros, a assessora pressionou representantes do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal – órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação no estado de São Paulo – para alterar o zoneamento da APA Várzea do Tietê em favor da Suzano e de outras empresas, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De Olho nos Ruralistas publicou no dia 13 texto específico sobre esse benefício à empresa paulista: “Ricardo Salles beneficiou Suzano em São Paulo; futuro ministro é acusado de fraude ambiental“.

Filiado ao Novo, o futuro ministro comandou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente entre julho de 2016 e agosto de 2017, durante o governo tucano de Geraldo Alckmin, sendo removido após tornar-se réu no inquérito. Ele não conseguiu se eleger deputado federal, mesmo apelando, em sua candidatura, para um número que remetia a um calibre (30.06) utilizado pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, inclusive, na Guerra do Vietnã.

TESTEMUNHA: ‘SIM, HOUVE RETALIAÇÃO’

Na condenação, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3a Vara da Fazenda Pública da capital, leva em conta que, além de combinar as alterações com a Fiesp sem consultar os demais integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Salles perseguiu funcionários públicos que não quiseram cometer ou acobertar as irregularidades. Abaixo, um trecho da sentença:

Em depoimentos dados à Justiça, funcionários citam casos de transferência de colegas e de perda de cargo de coordenação de um deles por se negarem a ocultar as alterações pretendidas. O futuro ministro confirmou que não deu transparência nem publicidade às mudanças e não seguiu a recomendação dos técnicos sobre destacar novas alterações pois isso iria ferir “o papel da hierarquia” dentro da secretaria.

De acordo com a decisão do juiz Seabra, além de violar normas legais e regulamentares “com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente”, Ricardo Salles “violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade,impessoalidade, moralidade e publicidade”.

O futuro ministro do Meio Ambiente foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A Fiesp também foi condenada ao pagamento de multa no mesmo valor e ao impedimento de contratar com o Poder Público ou receber benefícios.

UMA CONSEQUÊNCIA: DESPEJO DE AGROTÓXICOS SEM CONTROLE

Segundo um relatório do Centro de Apoio Operacional à Execução, do Ministério Público de São Paulo, as mudanças que Salles tentava fazer trariam prejuízos ambientais em seis temas:

– Impermeabilização do solo resultante da instalação de novas indústrias ou a ampliação daquelas já existentes, contaminação da água e do solo por agentes agroquímicos decorrente da falta de controle e de projetos; prejuízo para a conservação da diversidade biológica e pela manutenção de cultivos transgênicos e riscos de contaminação ambiental pela falta de exigência de receituário; prejuízo para a conservação da diversidade biológica por meio da liberação de cultivos de espécies invasoras; perpetuação das atividades minerárias, contrariando a sua eliminação gradativa, conforme previsto no Plano de Manejo e; continuidade de danos ambientais decorrentes da implantação do Programa Várzeas do Tietê.

Os danos ao meio ambiente só foram evitados porque o processo foi suspenso após a constatação das irregularidades cometidas, quando Salles já havia deixado o cargo.

 

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