Juíza mantém despejo de camponeses em Rondônia

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Moradores do Seringal Rio Preto já foram alvo de outras tentativas de retirada forçada; donos da Fazenda Jatobá são acusados de homicídio, tortura e contratação de milícias; decisão ocorre apesar de suspensão das reintegrações de posse pelo STF

Por Leonardo Fuhrmann

A Justiça de Rondônia manteve para a manhã desta quinta-feira (10) a ordem de despejo contra os moradores do Seringal Rio Preto, em Machadinho D’Oeste (RO). A decisão é da juíza Luciane Sanches, em ação proposta pela fazendeira Helem Lopes Moura. Ela e sua família se declaram donos da área e a denominam Fazenda Jatobá. Os advogados que defendem os camponeses afirmam que o despejo foi ordenado sem comprovação de posse, sem intervenção da Defensoria Pública do Estado e com irregularidade na citação das famílias.

Moradores da comunidade preparam a terra para a subsistência. (Foto: Arquivo pessoal)

A defesa dos trabalhadores, ligados à Liga dos Camponeses Pobres (LCP), vê indícios de que a terra era originalmente pública e diz que a Justiça aceitou contratos de compra e venda entre particulares como prova da propriedade da terra em disputa. Segundo os advogados, as famílias que estão no local não têm para onde ir caso o despejo seja concluído. Não é a primeira vez que eles são alvo de uma tentativa de despejo forçado do local.

A situação tem uma agravante. No dia 03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a suspensão por seis meses  de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis que já estavam ocupadas antes da pandemia.

POLÍCIA USA DRONE E HELICÓPTERO CONTRA CAMPONESES

Em abril do ano passado, no início da pandemia, as polícias Civil e Militar fizeram uma ação para a retirada das famílias. Devido à extensão da fazenda e a existência de áreas de acesso mais difícil, as forças policiais chegaram a usar um drone para localizar as casas que seriam destruídas e expulsar os trabalhadores da terra. Duas camponesas foram presas durante a tentativa de despejo.

Em 2020, a polícia levou um forte aparato para expulsar os moradores. (Foto: LCP)

Três meses depois, em julho, uma nova reintegração de posse foi deflagrada, com o apoio de um helicóptero e um efetivo de 40 policiais por terra. Os camponeses chegaram a atear fogo em uma pastagem para conseguir escapar do cerco policial.

As tentativas de despejo são uma pequena parte da violência à qual os camponeses são submetidos na área. Assassinatos, tortura e uso de milícias estariam entre as estratégias adotadas pelos supostos proprietários para tentar expulsá-los da terra. André e Tiago Lopes Moura, filhos da autora do pedido de reintegração de posse, são acusados de participação direta nos crimes, além de integrantes das forças estaduais e nacional de segurança pública.

ACUSADO DE FURTAR ARMAS FOI EXECUTADO

Pecuarista André Lopes Moura foi assassinado em 2017. (Foto: Reprodução)

Em março de 2015, doze homens armados, com capuzes e roupas camufladas, invadiram o acampamento. O bando roubou objetos de trabalho dos acampados, além de fazer ameaças, disparar tiros para o alto e torturar moradores. Acionada para atender o caso, a Polícia militar encontrou um dos carros usados no ataque e foi à sede da Jatobá, onde localizou provas da participação dos fazendeiros no ataque.

A LCP divulgou em fevereiro de 2020 uma série de áudios que comprovariam a atuação de policiais militares como uma milícia que atua em defesa dos latifundiários da região. Os diálogos têm a participação de Tiago e fazem parte de uma série de conversas que teriam sido vazadas a partir do whatsapp e mostram ações milicianas e uma atuação em conluio contra os camponeses.

André, o outro irmão, chegou a ser preso em junho de 2017, acusado de um assassinato no ano anterior. Segundo a polícia, a vítima teria sido executava por ser suspeita de ter furtado armas que estavam guardadas dentro da Fazenda Jatobá. Inocentado pela Justiça, André foi executado a tiros em Ouro Preto do Oeste, município próximo.

|Leonardo Fuhrmann é repórter do De Olho nos Ruralistas. |

Foto principal (8°BPM/Divulgação): em 2020, moradores do Seringal Rio Preto incendiaram parte da produção para evitar ação policial

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